O descritor "Verificação do passivo" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 5 | 45.5% |
| TRG | 3 | 27.3% |
| TRC | 3 | 27.3% |
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