Vícios do acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vícios do acto" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2019.7acórdãos2tribunais1998 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%TCAS228.6%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0957/12.9BEAVR29/05/2019Ana Paula da Fonseca LoboVíciosNotificaçãoVícios do actoSubdelegação de poderesSTA0534/1324/04/2013Rosendo Dias JoséOrdem de demoliçãoVícios do actoRecurso de revista excepcionalNão admissão do recursoSTA0300/1202/05/2012Ascensão LopesReversãoVícios do actoCaducidade de liquidaçãoErro na forma de processoConvolaçãoSTA0953/1128/03/2012Casimiro GonçalvesReversãoVícios do actoCaducidade de liquidaçãoErro na forma de processoConvolaçãoSTA03852813/03/2003Pedro Manuel de Pinho de Gouveia e MeloCaso julgadoRecurso contenciosoVícios do actoImprocedênciaTCAS5914/0123/05/2002José Francisco Fonseca da PazVícios do actoObrigação de especificação dos víciosConstitucionalidadeTCAS01428/9805/11/1998António S. PedroVícios do actoVícios da sentençaFalta de fundamentaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaducidade de liquidação (2 acórdãos em comum)Erro na forma de processo (2 acórdãos em comum)Reversão (2 acórdãos em comum)Convolação (2 acórdãos em comum)Improcedência (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Vícios (1 acórdãos em comum)Vícios da sentença (1 acórdãos em comum)Recurso de revista excepcional (1 acórdãos em comum)Ordem de demolição (1 acórdãos em comum)