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Vícios do artº 410º - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Vícios do artº 410º" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2020.

acórdãos

tribunais

2017 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	4	80.0%
TRL	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRG

14/09/2020 • Ausenda Gonçalves

Crime de peculatoSecretário junta de freguesiaElementos típicos do ilícitoVícios do artº 410ºNº 2Do cppArtº 20º da lei 34/87 de 16 de julho

TRG

27/04/2020 • Paulo Correia Serafim

Despacho não pronúnciaCrime de injúriaElemento subjectivoVícios do artº 410ºNº 2Do cpp

TRL

24/10/2018 • Adelina Barradas Oliveira

Violência domésticaProvaConvicçãoTribunal superiorVícios do artº 410º

TRG

24/09/2018 • Ausenda Gonçalves

Crimes de ameaça e injúriaElementos típicos dos ilícitosVícios do artº 410ºNº 2Do cppImpugnação da matéria de facto

TRG

06/02/2017 • Ausenda Gonçalves

Vícios do artº 410ºNº 2Do cppIn dubio pro reoOfensa à integridade físicaElementos do crime

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