Violência depois da subtração - Jurisprudência Portuguesa

I. O artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal consubstancia uma verdadeira válvula de escape, permitindo ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer de vícios, que incidem sobre a matéria de...

Comete o crime de violência depois da subtração p.p. pelos artºs 211º 210º 2b) , e artº 204º 1ª) e 2e) CP punido com pena de 3 a 15 naos de prisão em concurso aparente com o crime de furto...

O prognóstico de ressocialização é desfavorável se na origem das práticas delituosas está a problemática aditiva do arguido e ele nem sequer assume um propósito sério de mudança.

I - O tipo do art. 211.º do CP (violência depois da subtracção) consome o tipo legal do art. 203.º do CP (furto), distinguindo-se do roubo “através do momento em que o agente exerce a violência: se...

I - A noção de relatório social encontra-se inserta na al. g), do art. 1.º, do CPP: informação sobre a inserção familiar e socioprofissional do arguido e, eventualmente, da vítima, elaborada por...