Âmbito de aplicação
O valor da bolsa é de cinco vezes o salário mínimo nacional em vigor no início do ano lectivo em que é atribuída.
Até 31 de Outubro de cada ano, o Fundo de Apoio Social comunica às instituições de ensino superior o número máximo de bolsas de estudo por mérito que podem atribuir.
As bolsas de estudo por mérito são atribuídas anualmente, em cada instituição de ensino superior, a estudantes que tenham mostrado aproveitamento excepcional, até ao limite fixado no número anterior.
As bolsas de estudo por mérito serão distribuídas uniformemente consoante o número de alunos inscritos em cada escola superior, levando-se em consideração os seguintes critérios parcelares:
S = 4M+ P
sendo:
M = média aritmética das classificações obtidas nas disciplinas do ano curricular anterior àquele em que está inscrito, arredondada às décimas;
P = factor de majoração, de valor entre 0 e 2, atribuído obrigatoriamente, por proposta fundamentada do coordenador de curso, em função dos trabalhos extracurriculares realizados pelo estudante que tenham relevância e relação directa com o curso que frequenta, realizados no ano anterior.
Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que preside;
Presidentes dos conselhos pedagógicos das escolas;
Presidentes das associações de estudantes das escolas.
Candidaturas - 30 dias consecutivos após a afixação do aviso de abertura do procedimento;
Envio pelas secretarias ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo - 31 de Dezembro;
Comunicação ao Departamento do Ensino Superior - 31 de Janeiro;
Divulgação - 31 de Janeiro;
Entrega de bolsas - 2.ª quinzena de Março/1.ª quinzena de Abril.
Qualquer dúvida sobre o conteúdo deste regulamento deverá ser esclarecida pelo presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
O presente regulamento entra em vigor a partir do ano lectivo 2004-2005, inclusive.
É revogado o despacho n.º 25 553/2002 (2.ª série), de 29 de Novembro.
14 de Outubro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
(ver documento original)