Consulta pública do projeto de revisão do Regulamento do Prémio Cartaz 3 de Dezembro ― Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O Prémio é de âmbito nacional, tem periodicidade anual e destina-se a premiar o melhor cartaz alusivo à comemoração do Dia 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
São excluídas as candidaturas que não cumpram os objetivos do Prémio fixados no artigo 3.º e o previsto nos artigos 6.º, 8.º e 9.º
As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento são resolvidas por deliberação do júri.
Com a entrada em vigor do presente regulamento, são revogadas todas as disposições regulamentares que contrariem o nele disposto.
O presente regulamento entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República.
19 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rodrigo Ramos.
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