Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Vila Verde
Os artigos 6.º, 34.º, 35.º, 58.º, 62.º e 78.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado através do Aviso n.º 129/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março, alterado e republicado pelo Aviso n.º 12663/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 29 de outubro de 2015 e alterado e republicado pelo Aviso n.º 4485/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017, passam a ter a seguinte redação:
Tabela II
Parâmetros de dimensionamento arruamentos
(ver documento original)
* Sempre que se justifique e no mínimo de um dos lados do arruamento.
A presente alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação entra em vigor no primeiro dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República.
29 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
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