Regulamento de Apoios ao Movimento Associativo da Freguesia de Loures
O presente Regulamento define o âmbito, objetivos, natureza e metodologias de atribuição de apoios que a Junta de Freguesia de Loures coloca à disposição das associações e outras organizações sem fins lucrativos com intervenção nos domínios da cultura, do desporto, do recreio, da juventude, da intervenção social e da educação.
O presente Regulamento pretende adequar e regular a atribuição de apoios da Junta de Freguesia de Loures ao movimento associativo local, tendo em conta os seguintes objetivos:
Os apoios a atribuir, no âmbito do presente regulamento, podem assumir o cariz financeiro e não financeiro.
Sem prejuízo de outros que a Junta de Freguesia considere relevantes para projetos específicos não enquadrados neste Regulamento, a apreciação das candidaturas observa os seguintes critérios:
O presente Regulamento não prejudica a atribuição de outros apoios, em condições devidamente fundamentadas.
O incumprimento dos projetos ou atividades, das contrapartidas ou das condições estabelecidas no presente Regulamento e nos protocolos de cooperação, implica a devolução dos montantes recebidos.
O presente Regulamento produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
O presente Regulamento será revisto no prazo de quatro de anos a contar da data da sua entrada em vigor, devendo ser recolhidos os elementos úteis resultantes da sua aplicação para introdução das alterações que se mostrem necessárias.
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