Torna público que foi concluído em Lisboa o Acordo entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação da República Portuguesa e o Ministério Federal da Investigação e Tecnologia da República Federal da Alemanha sobre Cooperação na Montagem e Exploração de Uma Instalação de Produção de Vapor Industrial a partir de Um Campo de Colectores Solares
O projecto consta de 2 fases principais:
Fase 1: projecto, construção e entrada em serviço da instalação de produção de vapor;
Fase 2: exploração da instalação acompanhada por um programa de recolha e análise de dados, bem como de uma avaliação da actual procura de vapor industrial e da viabilidade da sua produção em Portugal a partir da energia solar.
Elaboração das directrizes necessárias para a execução dos programas de trabalho;
Supervisão da execução dos programas tal como acordado pelas Partes Contratantes.
Além disso, a comissão decidirá sobre todas as outras questões que eventualmente possam surgir em conexão com a implementação deste Acordo.
No caso de a comissão não chegar a acordo, o assunto será submetido à consideração das Partes Contratantes.
Os adjudicatários nomearão por comum acordo, sujeito à aprovação da comissão directiva, 1 chefe de projecto, que será responsável perante a comissão pela adequada execução do projecto.
O adjudicatário alemão fornecerá:
Colectores;
Geradores de vapor;
Tanques de armazenamento;
Equipamento de controle da instalação.
O adjudicatário português fornecerá:
Cablagem;
Canalizações da instalação;
Instrumentos de medida;
Infra-estruturas da instalação e obras de construção civil.
Gestão do projecto;
Análise do processo de geração de vapor e sua utilização;
Implantação e projecto detalhado do sistema;
Montagem de colectores, instalação e aparelhagem de medida;
Ensaios dos componentes, arranque e exploração na fase inicial;
Definição do programa de recolha e análise de dados;
Apoio aos ensaios de funcionamento experimental.
Organização do projecto;
Repartição de tarefas de acordo com os princípios de distribuição de trabalhos expostos no artigo 5.º deste Acordo;
Calendário dos trabalhos;
Orçamento geral do projecto, discriminando as contribuições;
Confidencialidade, responsabilidade e direitos de propriedade.
A Parte Contratante em cujo território será realizado o projecto ou os trabalhos preparatórios isentará a outra Parte Contratante de toda a responsabilidade por danos relacionados com a realização deste Acordo, a não ser que se prove terem sido causados intencionalmente ou por grave negligência da parte de um funcionário da outra Parte Contratante ou do seu adjudicatário.
De resto, aplicar-se-ão as disposições do acima referido Acordo de 15 de Junho de 1981, inclusive a cláusula de Berlim (artigo 10).
Feito em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1981, em 2 originais nas línguas portuguesa e alemã, fazendo ambos os textos igualmente fé.
Pelo Ministério da Indústria, Energia e Exportação da República Portuguesa:
João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.
Pelo Ministério Federal da Investigação e Tecnologia da República Federal da Alemanha:
(Assinatura ilegível.)
(ver documento original)