Aprova o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município do Bombarral
Desenvolver o concelho do Bombarral como um território sustentável, equilibrado, solidário, competitivo e de bem-estar, ancorado num quadro de valorização do património e dos recursos, de fortalecimento da base económica, de atratividade para residentes, investidores e visitantes, de progressiva inovação e visibilidade externa, promovendo a cidadania e uma governança moderna.
A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços municipais orientam-se, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação dos recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos, bem como pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo.
As competências dos dirigentes intermédios constam dos diplomas próprios, designadamente do Estatuto do Pessoal Dirigente e sua adaptação à Administração Local.
cumentação recebida;
cumentos;
damente cópias de segurança, promovendo a sua recuperação em caso de destruição, mau funcionamento, ou avaria dos sistemas;
cumentação de suporte ao Sistema de Gestão da Qualidade (Manual da Qualidade, Procedimentos do Sistema, Instruções, Manuais, Impressos, etc.), garantindo a sua organização, validade, arquivo e divulgação;
culos e máquinas, acidentes de trabalho e outros que se possam demonstrar necessários no âmbito da atividade municipal;
ANEXO I
316937671