Estatutos do ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão
O Instituto Superior de Administração e Gestão, adiante designado por ISAG, é um estabelecimento de ensino superior politécnico privado, reconhecido oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 375/87, de 11 de Dezembro.
A missão do ISAG consiste em formar diplomados nas áreas das Ciências Empresariais, do Turismo e das Línguas Aplicadas, sem prejuízo de outras, com uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, aptos para uma inserção qualificada e com sucesso nos diversos sectores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade portuguesa, assim como prestar serviços especializados à comunidade e de aprendizagem ao longo da vida.
O ISAG goza de autonomia científica, cultural e pedagógica, nos termos dos presentes Estatutos, sem outros limites além dos estabelecidos na legislação em vigor.
O ISAG tem capacidade de definir, programar e implementar iniciativas de investigação e demais actividades de natureza científica.
O ISAG tem capacidade para definir o seu programa de formação e de iniciativas culturais.
Pretende-se que o ISAG seja identificado como uma instituição de ensino superior politécnico privada de alto nível, dedicada à criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, devidamente reconhecida como uma das mais prestigiadas, qualificadas e inovadoras do país e do contexto europeu, e com uma forte relação de confiança com a comunidade escolar, empresarial e outras organizações.
O ISAG cumpre a sua missão institucional tendo como referência o seguinte conjunto de valores nucleares:
Sem prejuízo de outros que as circunstâncias venham a aconselhar, e em conformidade com a lei e os presentes Estatutos, o ISAG ministra cursos que conferem diplomas com os graus de licenciado e mestre, em conformidade com o regime jurídico que regulamenta os graus e diplomas do ensino superior.
A Entidade Instituidora do ISAG, denominada ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda., é uma sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Campo Alegre, 1376 - 4150-175 Porto, pessoa colectiva n.º 500933057, e matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 500933057.
São atribuídas à Entidade Instituidora as seguintes competências:
O Conselho de Direcção é o órgão executivo do ISAG, designado pela Entidade Instituidora, tendo a composição e competência constante dos artigos subsequentes.
O Conselho de Direcção é constituído por um Presidente e dois vogais nomeados pela entidade instituidora, sendo um deles, docente do Instituto.
Compete ao Conselho de Direcção designadamente:
O mandato dos membros do Conselho de Direcção tem a duração de dois anos, podendo os seus membros ser destituídos a todo o tempo pela Entidade Instituidora, com efeitos a produzir no final do ano lectivo em causa (31 de Agosto), salvo se a destituição se fundar em motivos disciplinares.
Compete ao Conselho Técnico-Científico, designadamente:
O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico tem a duração de dois anos, com efeitos a produzir no final do ano lectivo em causa (31 de Agosto), salvo se a destituição se fundar em motivos disciplinares.
É da competência do Conselho Pedagógico:
O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de um ano, com efeitos a produzir no final do ano lectivo em causa (31 de Agosto), salvo se a destituição se fundar em motivos disciplinares.
O Provedor do Estudante é um órgão independente que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes no âmbito do ISAG.
O Provedor do Estudante é designado por três anos, pelo Conselho de Direcção, de entre personalidades que não estejam em exercício efectivo de funções no ISAG.
Compete ao Provedor do Estudante apreciar as exposições dos estudantes sobre matérias pedagógicas e administrativas conexas e, sem poder decisório, dirigir aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar eventuais irregularidades ou injustiças e melhorar os procedimentos nestas matérias.
O exercício da actividade docente no ISAG obedece aos seguintes princípios gerais:
Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, no exercício das suas funções, os docentes estão obrigados ao cumprimento dos regulamentos do ISAG e das ordens e instruções emanadas dos seus órgãos de gestão competentes.
São admitidos ao exercício docente da actividade docente no ISAG os candidatos que preencham os critérios e requisitos exigidos na lei, bem como os definidos pelo ISAG.
A definição das carreiras, as regras de avaliação e a progressão na carreira são as decorrentes da lei, de forma a ser assegurada aos docentes uma carreira paralela à dos docentes do ensino superior politécnico.
São considerados alunos todos os estudantes que se encontrem devidamente matriculados e inscritos em qualquer curso do ISAG.
A colocação dos candidatos nos cursos do ISAG, e nas vagas fixadas pelo Instituto nos termos da legislação em vigor, far-se-á de acordo com o resultado da aplicação dos critérios de seriação fixados pelo Conselho Técnico-Científico.
Matrícula é o acto pelo qual o estudante ingressa no ISAG.
A avaliação de competências contempla duas modalidades:
A avaliação contínua integra vários elementos de avaliação, de acordo com os critérios definidos nos regulamentos dos ciclos de estudos.
A avaliação final integra uma prova escrita, e pode integrar ainda uma prova oral e outros meios de avaliação, de acordo com os critérios definidos nos regulamentos dos ciclos de estudos.
São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas por qualquer órgão do ISAG que incidam sobre matéria estranha às suas atribuições e competências ou que estejam em contradição com o disposto nos presentes Estatutos e demais legislação em vigor.
Qualquer órgão do ISAG pode, a todo o momento, propor à Entidade Instituidora a revisão dos presentes Estatutos.
As dúvidas e omissões dos presentes Estatutos serão resolvidas pela Entidade Instituidora, depois de ouvidos o Conselho de Direcção, Técnico-Científico ou Pedagógico, consoante a natureza do caso.
Com a entrada em vigor dos presentes Estatutos serão revogados os anteriores.
Os presentes Estatutos entram em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República.
30 de Setembro de 2009. - O Gerente, Vítor Fernando Costa.
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