Projecto de Regulamento Municipal da Biblioteca Itinerante da Batalha
A Biblioteca Itinerante da Batalha, a seguir designada por B.I.B., assume-se como um serviço público cultural do Município da Batalha, estando o seu funcionamento regido pelas normas definidas no presente regulamento. A B.I.B. funciona num veículo especificamente adaptado para o efeito, tendo como principal objectivo levar o conhecimento a toda a população concelhia, descentralizando, assim, o acesso do livro, da música, dos filmes e da Informática.
São objectivos da B.I.B.:
Com vista à prossecução dos seus objectivos, a B.I.B. desenvolve diversas actividades, designadamente:
A B.I.B. disponibiliza aos seus utilizadores serviços culturais e informativos diversificados que evoluirão de acordo com as necessidades dos leitores. A B.I.B. proporciona vários serviços, nomeadamente:
II
Público
De acordo com os princípios da leitura pública, são admitidos como potenciais utilizadores da B.I.B. todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que a pretendam frequentar/utilizar.
III
Condições de inscrição
A inscrição como leitor da B.I.B. é gratuita.
IV
Direitos, deveres e inibições
O leitor tem direito a:
Artigoº11
Deveres
O leitor tem como deveres:
a) Não é permitido fumar, comer ou beber no interior da B.I.B.
b) É expressamente proibido riscar, dobrar ou inutilizar de qualquer modo as folhas e capas dos livros ou retirar qualquer sinalização colocada pelos serviços (cota, carimbos, ou quaisquer outros sinais ou registos).
c) A falta de observância da disposição anterior implica a reposição da publicação pelo responsável ou o seu pagamento integral, conforme for julgado mais conveniente pelos serviços.
d) É proibido danificar e retirar de forma indevida os recursos colocados ao dispor dos utilizadores.
e) Não é permitido praticar quaisquer actos que prejudiquem o bom funcionamento e ambiente adequado a uma biblioteca.
g) Poderá ser interdito o acesso, a permanência e a utilização dos serviços e recursos da Biblioteca aos utilizadores que infrinjam ou não cumpram o estabelecido neste regulamento.
V
Empréstimo
Entende-se por empréstimo a cedência gratuita de documentos (livro e não livro) para usufruto dos utilizadores deste serviço.
Os serviços de empréstimo domiciliário são disponibilizados a todos os utilizadores possuidores de cartão de leitor válido.
Estão disponíveis para empréstimo todos os documentos que se encontram no interior da B.I.B. com excepção das obras de referência ou indicados com um ponto preto na cota.
Para obter o empréstimo de um documento o leitor deverá seleccioná-lo e dirigir-se ao funcionário no sentido de proceder à sua requisição.
Cada leitor individual poderá requisitar até 3 (três) documentos Livro, por um período de itinerário, renovável por igual período. Poderá ainda requisitar 1 (um) documento não-livro por um período igual ao documento livro, mas não renovável.
Caso pretenda a requisição de um documento que está emprestado, o leitor poderá proceder à sua reserva, sendo o pedido inserido numa lista automatizada.
Cada leitor é responsável pelo estado de conservação e pelo extravio das obras que lhe são confiadas. Os Pais e Encarregados de Educação são responsáveis pelos documentos emprestados aos seus filhos.
VI
Funcionamento
Os funcionários da B.I.B. zelarão pelo cumprimento do presente Regulamento, o qual se encontra disponível para consulta no interior da viatura.
Nos casos omissos, caberá ao Município da Batalha, através da Divisão competente, pronunciar-se sobre a mesma.
É entregue um exemplar deste Regulamento a todos os utilizadores que realizem a sua inscrição.
O presente regulamento entrará em vigor no prazo de quinze dias após a sua publicação nos termos legais e após se terem observado todos os trâmites administrativos.
202712644