O presente Regulamento decorre do Regulamento Geral das Instalações Desportivas Municipais, sendo, conforme estipulado no artigo 27.º deste, específico do Complexo Desportivo da Costa Grande.
O Complexo Desportivo da Costa Grande é uma infra-estrutura desportiva generalizada que se presta à realização das mais diversas actividades pelos mais variados utilizadores, possuindo uma maior especificidade para o voleibol, basquetebol, andebol, futebol, ténis, atletismo, skate e escalada.
Período de Inverno - Outubro a Março - de segunda-feira a sábado, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 15 às 18 horas, domingos e feriados, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos.
Período de Verão - Abril a Setembro - de segunda-feira a sábado, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 15 às 21 horas, domingos e feriados, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos.
Consideram-se quatro tipos de utilização:
1 Actividades municipais - escolas de formação de modalidades, realização de eventos ou outras actividades sob responsabilidade, exclusiva ou não, da Câmara Municipal de Amarante;
2) Horários escolares - para a totalidade das escolas oficiais, mediante a celebração de acordos de cedência, ou sob coordenação da Câmara Municipal;
3) Actividades associativas - actividades desportivas das associações desportivas ou outras entidades, mediante a realização de acordos de cedência;
4) Horários livres - para o público em geral, a título de cedência eventual.
Devem os utilizadores observar as seguintes regras:
1) Apresentar-se devidamente equipados com vestuário e calçado desportivo apropriados, em condições de higiene;
2) Utilizar os equipamentos e materiais unicamente para fins a que se destinam e não utilizar quaisquer outros que possam causar, de algum modo, a deterioração das condições técnicas existentes;
3) Demonstrar um comportamento de máxima correcção, não podendo, designadamente, gritar, comer ou fumar;
4) Seguir, rigorosamente, as instruções que são dadas pelo pessoal em serviço, no absoluto respeito pelas normas vigentes.
O incumprimento do estipulado nos artigos anteriores (7.º e 8.º) implica a expulsão imediata do faltoso do Complexo Desportivo da Costa Grande e, em caso de reincidência, levará à proibição da entrada nas instalações pelo prazo mínimo de 15 dias.
Em casos considerados graves e por deliberação da Câmara Municipal, pode esta suspender, por período de tempo a definir, a utilização do complexo desportivo por parte do faltoso.
Os responsáveis pelos prejuízos causados terão de suportar as despesas inerentes à sua plena reparação.
Sob orientação do presidente da Câmara Municipal, através do encarregado de instalações, e sem prejuízo do estipulado no Regulamento Geral das Instalações Desportivas, são funções do pessoal de serviço ao Complexo Desportivo:
A Câmara Municipal de Amarante não se responsabiliza por quaisquer objectos desaparecidos, assim como acidentes ocorridos nas instalações, motivados por procedimentos contrários ao estabelecido no presente Regulamento.
Para aplicação e especificação do presente Regulamento e funcionamento do complexo desportivo, encarregar-se-á a Câmara Municipal de elaborar as normas complementares e informações que se entendam necessárias e convenientes.
Sobre todos os casos omissos, decorrentes da aplicação do presente Regulamento, decidirá o presidente da Câmara Municipal de Amarante.
ANEXO
Tabela de Taxas do Complexo Desportivo da Costa Grande
Anexo a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento Geral das Instalações Desportivas Municipais, complementado pelo n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Específico do Complexo Desportivo da Costa Grande.
Para o efeito de cumprimento da tabela de taxas pela utilização do Complexo Desportivo da Costa Grande, consideram-se quatro tipos de utilizadores das instalações desportivas, adiante designados pelas respectivas alíneas, a saber:
Os menores de 16 anos entram gratuitamente, desde que acompanhados por um adulto.
Todas as taxas se referem a uma hora de utilização, à superfície total de um campo de jogos do complexo desportivo, à excepção das entradas individuais que permitem utilizações múltiplas em função da disponibilidade dos espaços desportivos.
Aulas, treinos ou competições com entradas livres:
Tipo de utilização ... Utilização diurna ... Euros ... Utilização nocturna... Euros
Campo de ténis ... 500$00 ... 2,49 ... 1 000$00 .... 4,99
Manifestações ou competições desportivas com entradas pagas:
Tipo de utilização ... Utilização diurna ... Euros ... Utilização nocturna... Euros
Campo de ténis ... 1 000$00 .... 4,99 ... 3 000$00 ... 14,96
Nota. - Fora do horário normal estabelecido, todas as taxas são acrescidas do custo do trabalho extraordinário a efectuar pelos funcionários necessários (1000$00/hora por cada funcionário ao serviço no Complexo).