A exploração de circuitos turísticos em trens com cavalos, na cidade de Évora, rege-se pelo presente Regulamento.
Os condutores ou cocheiros deverão possuir traje adequado, o qual deve obedecer às seguintes características:
É expressamente proibida a utilização de cavalos que não se encontrem nas seguintes condições:
A tabela de preços referida no artigo 12.º, devidamente visada pela Câmara Municipal de Évora, deverá ser afixada no trem, em local bem visível.
A fiscalização do presente Regulamento incumbe à fiscalização municipal e médico veterinário municipal, podendo ser também exercida pela GNR e PSP.
É da competência do presidente da Câmara o esclarecimento de dúvidas e a regulação dos casos omissos.
O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação.
(ver documento original)