O município de Miranda do Douro institui as seguintes medalhas:
A atribuição da chave da cidade é da competência da Câmara Municipal e será atribuída com base em deliberação deste órgão, no seguimento de proposta de algum dos seus membros ou recomendação da Assembleia Municipal, devidamente fundamentadas.
A atribuição das insígnias é testada por diploma, redigido em língua mirandesa ou portuguesa, com o brasão de armas do município, assinado pelo presidente da Câmara, autenticado com o respectivo selo branco, nele constando os fundamentos que estiverem na origem da deliberação tomada.
Após deliberação de atribuição, é feito o registo das insígnias a atribuir, seus destinatários e fundamentos, em livro de termos criado para o efeito.
A aquisição das medalhas referidas neste Regulamento constituí encargo da Câmara Municipal.
Podem ser atribuídas medalhas a título póstumo.
O presente Regulamento entrará em vigor 15 dias após a sua publicação.