Artigo 2.º — Âmbito

RevogadoVersão 3Vigente desde: 14/06/2009

1 -(Revogado);
2 -Integram-se ainda no turismo de natureza as actividades de animação ambiental nas modalidades de:
1. a)Animação;
2. b)Interpretação ambiental;
3. c)Desporto de natureza.
3 -Os requisitos das instalações, da classificação e do funcionamento das casas de natureza previstas na alínea b) do n.º 1, bem como as actividades de animação ambiental previstas no número anterior, são definidos através de decreto regulamentar.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 14/06/2009

Decreto-Lei n.º 108/2009 - 1.ª Série(15/05/2009)

Alterado

Em vigor de 06/04/2008 a 13/06/2009

Decreto-Lei n.º 39/2008 - 1.ª Série(07/03/2008)

Original

Em vigor de 16/02/1999 a 05/04/2008

Referenciado por (17)

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