Decreto n.º 25/2002

As Partes promoverão uma melhor compreensão e uma mais estreita comunicação e cooperação entre si e o desenvolvimento de relações mútuas nas áreas da educação e da cultura, através de:

II -Cooperação na área da educação

Ambas as Partes efectuarão intercâmbio de informação e documentação sobre os seus sistemas educativos.

As Partes promoverão o intercâmbio de professores do ensino superior, investigadores e outros peritos que desenvolvam actividades nas diferentes áreas da ciência e tecnologia, designadamente através de visitas de investigação e outras visitas de trabalho.

III -Cooperação na área da cultura

Cada Parte facilitará o estabelecimento de instituições culturais da outra Parte, em conformidade com a respectiva legislação, nomeadamente centros culturais e de línguas, escolas, bibliotecas e outras organizações, cujas finalidades correspondam aos objectivos do presente Acordo.

Ambas as Partes promoverão o intercâmbio de agentes culturais, de exposições e de espectáculos, bem como a participação recíproca em congressos, conferências e seminários.

Cada Parte promoverá a recuperação do seu património cultural através de pesquisas e encorajará a sua protecção, a conservação e restauro, de acordo com a respectiva legislação.

As Partes facilitarão, de acordo com a respectiva legislação, a entrada e subsequente reexportação pela outra Parte de material importado para fins não comerciais em conformidade com os objectivos do presente Acordo.

IV -Avaliação da execução

Ambas as Partes reunir-se-ão uma vez por ano para avaliar, aprofundar ou desenvolver a execução do presente Acordo, bem como para analisar a possibilidade de novos domínios de cooperação nas áreas da educação e da cultura.

V -Disposições finais e transitórias

Este Acordo não prejudicará de forma alguma os direitos e obrigações de actuais ou futuros acordos bilaterais ou acordos multilaterais aplicáveis a ambas as Partes.