Deliberação n.º 2966/2009

Os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, adiante designados por SASUM, são uma Unidade de Serviços da Universidade do Minho, dotados de autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade de Minho.

Os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho têm por missão proporcionar aos estudantes as melhores condições de frequência do ensino superior e de integração e vivência social e académica.

São órgãos dos SASUM:

1 - O Administrador dos SASUM é livremente nomeado e exonerado pelo Reitor nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade do Minho.

2 - Cabe ao Administrador para a Acção Social assegurar o funcionamento e dinamização dos SASUM e a execução dos planos e deliberações aprovadas pelos órgãos competentes, competindo-lhe designadamente:

a) Representar a unidade de serviços no Senado Académico, perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;

b) Exercer o poder disciplinar delegado pelo Reitor;

c) Elaborar a proposta do plano estratégico dos SASUM;

d) Instalar, garantir a funcionalidade e assegurar a gestão corrente dos SASUM;

e) Propor os instrumentos de gestão provisional e elaborar os documentos de prestação de contas, designadamente: a proposta do orçamento e do plano de actividades, bem como do relatório de actividades e das contas;

f) Superintender e gerir os recursos humanos e financeiros afectos aos SASUM;

g) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes dos serviços;

h) Promover o tratamento das informações e declarações prestadas pelos estudantes candidatos a apoios sociais;

i) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;

j) Exercer as demais funções previstas na lei e nos estatutos da Universidade do Minho.

2 - Compete ainda ao Administrador dos SASUM racionalizar os recursos humanos, financeiros e materiais, privilegiando os seguintes princípios:

a) Disponibilização de instalações e serviços para utilização e frequência por outras entidades mediante adequada contrapartida financeira, sem prejuízo para a prossecução das suas atribuições;

b) Utilização de instalações e prestação de serviços em comum aos estudantes das diversas instituições de ensino superior situadas numa mesma região, por forma a prosseguir a utilidade de objectivos no domínio da acção social;

c) Contratação, nos termos da lei aplicável e de regulamentos próprios da Universidade do Minho, de estudantes matriculados para assegurar temporariamente actividades do interesse da Universidade e dos SASUM.

Os SASUM estão sujeitos à fiscalização exercida pelo fiscal único e as suas contas são consolidadas com as contas da Universidade do Minho.

Os SASUM elaboram anualmente, nos termos da lei, o seu mapa de pessoal, e compreendem as seguintes unidades funcionais:

a) O Gabinete do Administrador;

b) O Departamento Administrativo e Financeiro;

c) O Departamento Alimentar;

d) O Departamento Desportivo e Cultural;

c) O Departamento de Apoio Social.

Os casos omissos e as dúvidas suscitados na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidos pelo conselho geral.

Os presentes estatutos entram em vigor cinco dias após a sua publicação no Diário da República.

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