Despacho Normativo

Despacho Normativo n.º 122/92

Aprova o Regulamento de Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

Capítulo I - Âmbito de aplicação e objectivos do estágio

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se a todos os estagiários para ingresso nas carreiras técnica superior e técnica do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Artigo 2.º

Objectivos do estágio

O estágio tem por fim transmitir aos estagiários os conhecimentos necessários à sua preparação e formação para o desempenho do cargo para que foram recrutados.

Capítulo II - Plano dos estágios

Artigo 3.º

Competência

Compete à Direcção de Serviços de Formação do Departamento dos Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional a organização e elaboração do plano dos estágios.

Artigo 4.º

Duração do estágio

O estágio terá a duração de 12 meses.

Artigo 5.º

Júri do estádio

1 -O júri do estágio é constituído por um presidente, dois vogais efectivos e dois vogais suplentes, nomeados para o efeito pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
2 -O júri integrará sempre, pelo menos um elemento da Direcção de Serviços de Formação do Departamento dos Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Artigo 6.º

Programas do estágio

1 -O programa do estágio englobará uma fase de sensibilização e outra teórico-prática.
2 -A fase de sensibilização destina-se sobretudo a transmitir aos estagiários uma ideia global dos serviços e, bem assim, do seu funcionamento e das atribuições que lhes são inerentes.
3 -A fase teórico-prática tem por fim adaptar os estagiários à função, proporcionando-lhes uma visão detalhada das acções a desenvolver, das metodologias de trabalho aconselháveis e da própria articulação com os demais serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional e outros.
4 -A organização do programa será coordenada pela Direcção de Serviços de Formação do Departamento dos Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, competindo aos responsáveis dos serviços onde serão colocados os estagiários a apresentação das propostas dos projectos dos programas a desenvolver.

Artigo 7.º

Matéria do estágio

A matéria do etágio abrangerá toda a área funcional para a qual o concurso foi aberto.

Artigo 8.º

Coordenação, e orientação do estágio

1 -É atribuição do júri nomeado para o efeito a coordenação do estágio, em colaboração com os responsáveis pelos serviços matiz serão colocados os estagiários.
2 -Aos responsáveis pelos serviços onde os estagiários desenvolverão as suas actividades caberá a orientação do estágio, fornecer-lhes as informações adequadas, proceder às devidas correcções, avaliar os resultados decorrentes e atribuir-lhes a respectiva classificação.
3 -Emitidos pareceres pelos responsáveis dos serviços em questão, é da competência exclusiva do júri a atribuição da classificação final.

Artigo 9.º

Frequência do estádio

1 -Os estagiários não podem exceder um número de ausências de 12 dias interpolados em cada período de seis meses de estágio.
2 -Os dias de ausência por gozo de férias a que o funcionário tiver direito não entram no cômputo das ausências referidas o número anterior.

Artigo 10.º

Relatório do estágio

1 -No prazo de 10 dias úteis a contar do final do estágio, cada estagiário procederá à apresentação ao júri do respectivo relatório, que versará essencialmente os temas abordadas no decorrer do estágio.
2 -O relatório é apreciado pelo júri que o discutirá com o estagiário, tendo em vista avaliar a experiência e conhecimentos profissionais adquiridos.
3 -A pontuação do relatório atribuída vai de 0 a 20 valores.
4 -O júri considerará como factores de ponderação obrigatória na avaliação do relatório do estágio a apresentação, a forma clara e correcta de expor, a capacidade de apreensão, análise e síntese, o seu conteúdo e estruturação, bem como a capacidade e facilidade de argumentação e discussão oral e escrita.

Capítulo III - Avaliação e classificação final

Artigo 11.º

Factores de avaliação

Na avaliação e classificação final será tomado em consideração o relatório apresentado pelo estagiário e a classificação obtida durante o decurso do período do estágio.

Artigo 12.º

Classificação final

1 -Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, será atribuída uma classificação final.
2 -A classificação final a atribuir estará de acordo com as regras previstas na lei geral.
3 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.

Artigo 13.º

Ordenação final

1 -A nota final obtida é o resultado da média aritmética simples ou ponderada das notas obtidas na classificação e no relatório de estágio.
2 -Os estagiários são ordenados pelo júri de acordo com a classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem classificação inferior a Bom (14 valores).

Artigo 14.º

Homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final

Em matéria de homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final aplicam-se as regras previstas sobre o assunto no Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.