Despacho

Despacho n.º 10018/2004 (2.ª série)

O Teatro Académico de Gil Vicente (TAGV) é um estabelecimento da Universidade de Coimbra, que funciona na dependência directa do reitor e desenvolve as suas actividades no domínio da arte e da cultura, aos serviços da Universidade, da Academia, da cidade de Coimbra e da sua região.

Artigo 2.º

Incumbe ao TAGV, fundamentalmente:

a)Promover a realização de espectáculos e de outras manifestações de índole cultural e artística;
b)Proporcionar, em especial, à Associação Académica de Coimbra, às suas secções e aos organismos autónomos um espaço adequado à apresentação pública das suas actividades artísticas e culturais.

Artigo 3.º

São órgãos do TAGV:

1) O director;

2) O conselho geral.

Artigo 4.º

1 -O director do TAGV é nomeado pelo reitor.
2 -O director é assessorado nas suas funções por directores-adjuntos.
3 -Os directores-adjuntos, até ao máximo de três, são nomeados pelo reitor, sob proposta do director.
4 -O mandato do director e dos directores-adjuntos é de quatro anos, renovável.
5 -O director e os directores-adjuntos podem ser exonerados a todo o tempo, cessando estes automaticamente funções com a cessação do mandato do director.

Artigo 5.º

O director representa e dirige o TAGV, incumbindo-lhe, designadamente:

a)Definir as linhas gerais de orientação do TAGV, de acordo com a política cultural da Universidade de Coimbra e ouvido o conselho geral;
b)Fixar a programação e coordenar a sua execução;
c)Elaborar, anualmente, um plano e um relatório de actividades;
d)Coordenar a elaboração do projecto de orçamento;
e)Superintender em todos os serviços do TAGV e submeter a despacho do reitor os assuntos que careçam de resolução superior, designadamente as linhas gerais de orientação e o relatório anual de actividades;
f)Presidir às reuniões do conselho geral;
g)Exercer todas as competências que por lei, pelos estatutos da Universidade ou pelo Regulamento do TAGV não sejam atribuídas a outros órgãos do Teatro.

Artigo 6.º

São membros do conselho geral:

a)O director do TAGV;
b)Um docente ou investigador, um estudante e um funcionário da Universidade de Coimbra, designados pelo senado;
c)Dois estudantes em representação da Direcção-Geral da AAC;
d)Dois estudantes em representação dos organismos autónomos da AAC;
e)Um representante da Fundação Cultural da Universidade de Coimbra;
f)Um representante da Câmara Municipal de Coimbra;
g)Um representante da Delegação do Centro da Secretaria de Estado da Cultura.

Artigo 7.º

Compete ao conselho geral:

a)Emitir parecer sobre o plano e o relatório anuais de actividades do TAGV;
b)Pronunciar-se sobre a aquisição de equipamento e sobre as condições de cedência das instalações do TAGV a outras entidades;
c)Dar parecer sobre a assinatura de protocolos;
d)Fazer propostas e dar parecer sobre todos os assuntos de importância fundamental para o TAGV, por sua iniciativa ou a solicitação do director, do senado ou do reitor.

Artigo 8.º

1 -O mandato dos membros do conselho geral é de quatro anos, renovável.
2 -Exceptua-se o mandato dos elementos designados pelo senado, que é de dois anos, e o dos representantes da Direcção-Geral da AAC e dos organismos autónomos, que é de um ano, igualmente renovável.

Artigo 9.º

O TAGV compreende os seguintes serviços:

a)Serviços Artísticos;
b)Serviços Administrativos;
c)Serviços Técnicos.

Artigo 10.º

Compete aos Serviços Artísticos:

a)Colaborar na elaboração da programação;
b)Dar execução à programação aprovada;
c)Colaborar na elaboração do relatório de actividades e do projecto de orçamento;
d)Assegurar as acções de informação relativas às actividades do TAGV;
e)Recolher e tratar as informações e as críticas relacionadas com o TAGV;
f)Assegurar, no âmbito das suas atribuições, o apoio necessário aos espectáculos e às demais actividades culturais.

Artigo 11.º

Compete aos Serviços Administrativos:

a)Preparar e executar as deliberações dos órgãos do TAGV;
b)Coordenar as actividades do pessoal;
c)Preparar o projecto de orçamento;
d)Organizar os serviços de expediente geral e arquivo;
e)Assegurar, no âmbito das suas atribuições, o apoio necessário ao funcionamento dos restantes serviços do TAGV.

Artigo 12.º

Compete ao Serviços Técnicos:

a)Assegurar a assistência técnica geral;
b)Garantir a manutenção do equipamento e apresentar propostas para a sua aquisição e actualização;
c)Assegurar, no âmbito das suas atribuições, o apoio necessário aos espectáculos e às demais actividades culturais;
d)Desenvolver acções formativas ao nível técnico;
e)Prestar assistência a outros organismos culturais, designadamente académicos, de acordo com as orientações gerais do TAGV e mediante autorização do director.

Artigo 13.º

1 -As instalações do TAGV podem ser cedidas para a realização de actividades promovidas por outras entidades.
2 -Tal cedência far-se-á de acordo com as condições definidas pelo director, ouvido o conselho geral, e tendo em atenção os preceitos definidos nos artigos 1.º e 2.º deste Regulamento.

Artigo 14.º

1 -Aos estudantes da Universidade de Coimbra é concedida uma redução no preço dos bilhetes dos espectáculos organizados pelo TAGV, que não deverá ser inferior a 30%.
2 -Para a concessão da redução é obrigatória a apresentação de documento comprovativo da condição exigida.

Artigo 15.º

O presente Regulamento pode ser revisto:

a)Quatro anos após a data da sua entrada em vigor ou da respectiva revisão;
b)Em qualquer momento, por proposta do reitor ao senado, ouvido o director e conselho geral do TAGV.