Despacho

Despacho n.º 1899/2026

Normas gerais, condições de acesso e utilização das residências para docentes, investigadores, colaboradores e convidados da Universidade de Lisboa.

Artigo 1.º

Princípios Gerais

1 -Os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa) dispõem de espaços habitacionais (doravante designados por residências), destinados ao alojamento de docentes, investigadores, colaboradores e convidados da Universidade de Lisboa (ULisboa), nacionais ou estrangeiros, doravante designados por utentes.
2 -É da responsabilidade dos SASULisboa definir as regras que garantam o regular funcionamento das residências, assim como proceder à sua revisão, por necessidade evidente e ou sugestões apresentadas por utentes.
3 -Cabe à Área de Alojamento e Apoio à Infância coordenar, zelar e acompanhar todas as tarefas inerentes ao normal funcionamento das residências.

Artigo 2.º

Condições gerais

1 -As cozinhas estão equipadas, sendo o único local onde é permitida a preparação e a confeção de alimentos.
2 -Os quartos estão mobilados com camas, mesa-de-cabeceira e roupeiro.
3 -A sala está equipada com um aparelho de televisão.
4 -As casas de banho poderão ser comuns, salvo nos apartamentos, que contam com sanitários próprios.
5 -Todas as residências dispõem de acesso Wi-Fi com cobertura total.

Artigo 3.º

Pedido de reserva de alojamento e candidatura

1 -O pedido de reserva de quartos/apartamentos deve ser efetuado, pelo organismo da ULisboa que acolhe o docente/investigador, com a antecedência mínima de cinco dias, através do endereço eletrónico [email protected] ou por carta, enviada para a seguinte morada:
Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa A/C: Área de Alojamento e Apoio à Infância Edifício “Cantina Velha”
Cidade Universitária
Avenida Professor Gama Pinto 1600-192 Lisboa
2 -O pedido deve incluir a identificação do requerente, o vínculo à ULisboa, o período de estadia pretendido, a tipologia do quarto/apartamento e a indicação da entidade sobre a qual recai a responsabilidade do pagamento. Sempre que necessário, devem ser fornecidos os elementos de identificação constantes no(s) documento(s) de identificação ou passaporte(s) da(s) pessoa(s) a alojar.
3 -Após confirmação da existência de vaga, é efetuado o encaminhamento para submissão de registo on-line.
4 -Sempre que um utente se faça acompanhar, durante a sua estadia, terá de identificar o(s) acompanhante(s), em modelo de registo específico.

Artigo 4.º

Admissão e saída

1 -A admissão nas Residências deve efetuar-se nos dias úteis das 9h às 16h.
2 -Fora do horário estabelecido, no número anterior, os SASULisboa admitem a possibilidade de entregar as chaves ao organismo da ULisboa à qual o utente se encontre vinculado, que se responsabilizará por lhe entregar as chaves, procedendo ao alojamento provisório deste.
3 -A saída da residência deve ser efetuada até às 13h.
4 -A antecipação da data de saída deve ser comunicada à Área de Alojamento e Apoio à Infância até ao 15.º dia do mês anterior à saída.
5 -O incumprimento do disposto no número anterior implica o pagamento integral das faturas que forem emitidas até ao término do período constante do pedido.

Artigo 5.º

Visitas e acompanhantes

1 -Os utentes têm o direito a receber visitas, podendo estas pernoitar, com autorização prévia dos SASULisboa.
2 -São aplicáveis às visitas os deveres previstos para os utentes, com as necessárias adaptações.
3 -A estadia de acompanhante referida no n.º 4 do artigo 3.º, não poderá ter a duração superior a 30 dias, salvo se se tratar de cônjuge ou filho, ou equiparado.
4 -O alojamento de filhos ou equiparados do utente carece de autorização prévia dos SASULisboa, segundo condições casuísticas, tendo em conta a idade dos filhos ou equiparados a alojar, as características da residência e os equipamentos necessários.
5 -É interdita a cedência, a qualquer título, do alojamento a terceiros.
6 -A partilha do alojamento dependerá de autorização prévia dos SASULisboa.

Artigo 6.º

Pagamentos e faturação

1 -A fatura dos valores a pagar deve ser liquidada através da utilização da referência e código da entidade e nos prazos constantes da mesma. Os prazos de pagamento nunca serão inferiores a dez dias após a emissão da fatura.
2 -O pagamento do alojamento pode, ainda, ser efetuado na Tesouraria dos SASULisboa ou por transferência bancária, através do IBAN indicado na fatura (desde que o utente se comprometa a enviar o respetivo comprovativo para [email protected]), no prazo dela constante.
3 -A fatura será enviada para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utente.
4 -A tabela de preços a praticar é fixada por despacho do Conselho de Gestão dos SASULisboa e publicada no sítio institucional dos SASULisboa.
5 -A pedido do utente, o quarto duplo poderá ser utilizado como quarto individual, mediante autorização prévia dos SASULisboa, sendo aplicável o preço definido para esta tipologia na tabela de preços publicada no seu sítio institucional.
6 -Será responsável pelo pagamento o organismo da ULisboa ou o utente, de acordo com o previsto no contrato de alojamento.
7 -Nos casos em que o pagamento seja efetuado pelo organismo da ULisboa, este deve, antecipadamente, enviar aos SASULisboa a nota de encomenda/n.º de compromisso para pagamento.

Artigo 7.º

Funcionamento geral

1 -É da responsabilidade dos SASULisboa:
1. a)Proceder à limpeza diária dos espaços comuns e dos quartos, exclusivamente em dias úteis;
2. b)Fornecer a roupa de cama e atoalhados, e proceder à sua substituição semanal;
3. c)Efetuar a manutenção das instalações e equipamentos.
2 -É da responsabilidade dos utentes:
1. a)Utilizar corretamente os equipamentos postos à sua disposição, sob pena de lhes serem imputados os custos com as reparações dos danos causados por uso descuidado;
2. b)Limpar e arrumar os bens próprios, assim como os eletrodomésticos e utensílios de cozinha que utilizem;
3. c)Guardar todas as chaves/cartões de acesso que lhes forem entregues na data de admissão na residência e restituí-las findo o período de alojamento;
4. d)Comunicar aos SASULisboa, com celeridade, o extravio de chaves, anomalias nos equipamentos e nas instalações e quaisquer outras ocorrências consideradas pertinentes;
5. e)Os encargos com extravio de chaves/cartões e/ou mudança de fechaduras são da responsabilidade do utente ou do organismo da ULisboa.
3 -Os utentes não podem perturbar o normal funcionamento da residência, devendo abster-se de:
1. a)Impedir ou dificultar o regular trabalho de higiene, limpeza e conservação das instalações;
2. b)Negligenciar a segurança e a higiene das instalações e equipamentos;
3. c)Permitir a utilização dos quartos/apartamentos a colegas, amigos, familiares ou terceiros, sem autorização expressa dos SASULisboa para o efeito;
4. d)Ter animais de estimação nas instalações, exceto cães-guia;
5. e)Perturbar a tranquilidade e bem-estar dos restantes residentes, respeitando o sossego, no período entre as 23h e as 7h;
6. f)Fumar no interior das instalações;
7. g)Praticar atos lesivos do património da Residência;
8. h)Praticar quaisquer atos ilícitos.

Artigo 8.º

Resolução do contrato de alojamento

Constituem fundamento para a resolução do contrato de alojamento:

a)A perda do vínculo com a ULisboa;
b)Atitudes que, de forma reiterada, perturbem o normal funcionamento da Residência;
c)O incumprimento do pagamento de duas mensalidades ou o incumprimento de duração igual ou superior a sessenta dias do pagamento de uma única mensalidade.

Artigo 9.º

Disposições finais

1 -Os trabalhos de limpeza extraordinários ou reparação de danos que forem necessários efetuar por responsabilidade dos utentes constarão de fatura a emitir após a verificação dos factos
2 -A aquisição de detergentes, sacos de lixo e papel higiénico ou outros consumíveis é da responsabilidade dos utentes.
3 -A guarda de valores e outros bens pessoais é da exclusiva responsabilidade do utente, sendo que os SASULisboa não se responsabilizam por eventuais danos ou furtos, durante o período da estadia.

Artigo 10.º

Casos omissos

As situações omissas nas presentes Normas ou quaisquer dúvidas decorrentes da sua interpretação serão resolvidas por despacho do Reitor da ULisboa.

319962728

Artigo 7.º

Funcionamento geral

1 -É da responsabilidade dos SASULisboa:
1. a)Proceder à limpeza diária dos espaços comuns e dos quartos, exclusivamente em dias úteis;
2. b)Fornecer a roupa de cama e atoalhados, e proceder à sua substituição semanal;
3. c)Efetuar a manutenção das instalações e equipamentos.
2 -É da responsabilidade dos utentes:
1. a)Utilizar corretamente os equipamentos postos à sua disposição, sob pena de lhes serem imputados os custos com as reparações dos danos causados por uso descuidado;
2. b)Limpar e arrumar os bens próprios, assim como os eletrodomésticos e utensílios de cozinha que utilizem;
3. c)Guardar todas as chaves/cartões de acesso que lhes forem entregues na data de admissão na residência e restituí-las findo o período de alojamento;
4. d)Comunicar aos SASULisboa, com celeridade, o extravio de chaves, anomalias nos equipamentos e nas instalações e quaisquer outras ocorrências consideradas pertinentes;
5. e)Os encargos com extravio de chaves/cartões e/ou mudança de fechaduras são da responsabilidade do utente ou do organismo da ULisboa.
3 -Os utentes não podem perturbar o normal funcionamento da residência, devendo abster-se de:
1. a)Impedir ou dificultar o regular trabalho de higiene, limpeza e conservação das instalações;
2. b)Negligenciar a segurança e a higiene das instalações e equipamentos;
3. c)Permitir a utilização dos quartos/apartamentos a colegas, amigos, familiares ou terceiros, sem autorização expressa dos SASULisboa para o efeito;
4. d)Ter animais de estimação nas instalações, exceto cães-guia;
5. e)Perturbar a tranquilidade e bem-estar dos restantes residentes, respeitando o sossego, no período entre as 23h e as 7h;
6. f)Fumar no interior das instalações;
7. g)Praticar atos lesivos do património da Residência;
8. h)Praticar quaisquer atos ilícitos.