Despacho

Despacho n.º 2589/2019

Regulamento do Centro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade dos Açores

Natureza

1 -O Centro de História de Aquém e de Além-Mar, adiante designado por CHAM - Açores, é uma unidade de investigação e desenvolvimento da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.
2 -O CHAM-Açores constitui-se como núcleo autónomo não personificado.
3 -O CHAM-Açores integra o centro interuniversitário CHAM - Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa e da Universidade dos Açores, adiante designado por CHAM - Centro de Humanidades, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.

Missão

O CHAM-Açores tem como missão promover a investigação científica de alto nível, a produção e difusão do conhecimento no âmbito da História, do Património, das formas de pensamento e das culturas, numa escala global.

Artigo 3.º

Objetivos

1 -São objetivos gerais do CHAM-Açores:
1. a)O desenvolvimento, a promoção e o aprofundamento dos estudos da História e da Cultura de Portugal e dos Açores, assim como da presença dos portugueses no Mundo;
2. b)O estudo da correlação europeia e da influência do Atlântico na História e na Cultura de Portugal e dos Açores, através do tratamento de cronologias muito distintas;
3. c)A investigação sobre a construção histórica dos conceitos, das formas de pensamento e das culturas, numa escala global;
4. d)A investigação sobre a história global numa perspetiva multidisciplinar, da antiguidade ao presente.
2 -Para a prossecução dos seus objetivos, o CHAM-Açores pode associar-se a outras entidades, públicas ou privadas, ou com elas estabelecer parcerias, nos termos do disposto nos Estatutos e Regulamentos da UAc.

Artigo 4.º

Constituição

O CHAM-Açores compreende membros integrados, membros colaboradores, membros conselheiros e membros honorários.

Artigo 5.º

Membros integrados

1 -Os membros integrados possuem obrigatoriamente os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D, ou os determinados por despacho reitoral, ouvido o conselho de estratégia e de avaliação.
2 -Os membros integrados podem ser fundadores, efetivos e regulares.
3 -São membros integrados fundadores os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, subscritores da proposta de criação do CHAM-Açores.
4 -Podem ser membros integrados efetivos os docentes e investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc que não sejam membros fundadores.
5 -Podem ser membros integrados regulares os equiparados a investigadores com o grau de doutor ou o título de agregado e vínculo de emprego público à UAc, assim como os docentes, investigadores, bolseiros e equiparados com o grau de doutor ou o título de agregado, incluindo aposentados/jubilados.
6 -Os membros integrados comunicam durante o mês de dezembro ao diretor do CHAM-Açores o seu interesse em manter tal condição no ano seguinte, assim garantindo que os seus elementos curriculares contribuem exclusivamente para o respetivo processo de avaliação externa.
7 -As propostas de admissão dos membros integrados efetivos e regulares são submetidas ao diretor do CHAM-Açores, por escrito, por um qualquer membro integrado.

Artigo 6.º

Membros colaboradores

1 -Podem ser membros colaboradores:
1. a)Os docentes, investigadores e equiparados, de entidades nacionais ou estrangeiras, incluindo aposentados/jubilados que independentemente de cumprirem os critérios de elegibilidade exigidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para a acreditação/registo de UI&D participem nas atividades do CHAM-Açores;
2. b)O pessoal da carreira de informática, os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais ligados a projetos de investigação ou acordos que envolvam o CHAM-Açores;
3. c)Os estudantes dos cursos da UAc que participem nas atividades do CHAM-Açores.
2 -As propostas de admissão dos membros colaboradores são submetidas ao diretor do CHAM-Açores, por escrito, por um qualquer membro integrado.

Artigo 7.º

Membros conselheiros

1 -São membros conselheiros do CHAM-Açores, personalidades que pela sua idoneidade e reconhecido mérito profissional possam contribuir para os seus objetivos.
2 -Os membros conselheiros são convidados pelo diretor, ouvida a comissão coordenadora científica.

Artigo 8.º

Membros honorários

Podem ser membros honorários do CHAM-Açores, ex-membros integrados a quem a comissão coordenadora científica decida atribuir tal título por serviços prestados.

Artigo 9.º

Equiparados a investigadores

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, consideram-se equiparados a investigadores, os bolseiros de investigação, os técnicos superiores que exerçam funções de investigação e especialistas de reconhecido mérito científico.

Artigo 10.º

Registo dos membros

1 -Os membros do CHAM-Açores são obrigatoriamente registados no sistema de informação da UAc disponibilizado para o efeito.
2 -O CHAM-Açores mantém a sua lista de membros permanentemente atualizada no sistema a que se refere o número anterior.

Artigo 11.º

Órgãos

São órgãos do CHAM-Açores

a)A comissão coordenadora científica;
b)O diretor;
c)O conselho científico;
d)A comissão externa de acompanhamento.

Artigo 12.º

Comissão coordenadora científica

1 -Integram a comissão coordenadora científica um máximo de 15 membros, incluindo:
1. a)O diretor;
2. b)Seis membros integrados fundadores do CHAM-Açores;
3. c)Seis membros integrados efetivos do CHAM-Açores;
4. d)Dois membros integrados regulares do CHAM-Açores.
2 -Os membros a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior são eleitos de entre os seus pares.
3 -Quando não existirem membros integrados de um determinado tipo em número suficiente, os lugares por preencher são ocupados, sucessivamente, por membros integrados fundadores, efetivos e regulares.

Artigo 13.º

Competência

Compete à comissão coordenadora científica:

a)Eleger o diretor de entre os membros integrados fundadores e efetivos do CHAM-Açores;
b)Propor a destituição do diretor por maioria de 2/3 dos seus membros;
c)Aprovar o regulamento do CHAM-Açores e respetivas alterações por maioria de 2/3 dos seus membros;
d)Aprovar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento a médio e longo prazo do CHAM-Açores, a submeter ao reitor;
e)Aprovar as propostas de plano e relatórios anuais de atividades do CHAM-Açores, a submeter ao reitor;
f)Pronunciar-se sobre as propostas de contratação de investigadores e técnicos para o CHAM-Açores;
g)Decidir sobre as propostas de admissão e exclusão de membros do CHAM-Açores;
h)Pronunciar-se sobre o convite dos membros conselheiros;
i)Atribuir o título de membro honorário a ex-membros integrados do CHAM-Açores por maioria de 2/3 dos seus membros;
j)Decidir sobre a criação e extinção de unidades científicas e pronunciar-se sobre a indigitação ou destituição dos respetivos coordenadores;
k)Pronunciar-se sobre a participação do CHAM-Açores em outras entidades, de natureza pública ou privada, e indicar ou propor os seus representantes nos respetivos órgãos quando a situação assim o determinar;
l)Aprovar a política interna e externa para a partilha e a cedência de dados científicos produzidos no âmbito das atividades do CHAM-Açores;
m)Aprovar a proposta de criação de estruturas funcionais e submetê-las ao reitor para homologação.

Artigo 14.º

Reuniões

A comissão coordenadora científica reúne:

a)Em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;
b)Em sessão extraordinária mediante convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos 1/3 dos seus membros, feita com o mínimo de 48 horas de antecedência.

Artigo 15.º

Diretor

1 -O Diretor é eleito pela Comissão Coordenadora Científica, por um período de 2 anos, renovável até ao limite máximo de 8 anos, de entre os membros integrados fundadores e efetivos do CHAM-Açores, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na UAc.;
2 -A eleição e designação do diretor são homologadas pelo reitor;
3 -É substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdiretor.

Artigo 16.º

Competência

Compete ao diretor, designadamente:

a)Representar o CHAM-Açores perante os demais órgãos da UAc e perante o exterior;
b)Dirigir, orientar e coordenar as atividades do CHAM-Açores, de acordo com as orientações emanadas dos órgãos de governo da UAc.
c)Convocar e dirigir as reuniões do CHAM-Açores, nelas dispondo de voto de qualidade.
d)Elaborar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento do CHAM-Açores de médio e longo prazo, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc.
e)Elaborar as propostas de plano e relatório anuais de atividades do CHAM-Açores no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc;
f)Promover a elaboração das propostas de orçamento anuais.
g)Fazer propostas de contratação de pessoal, ouvida a comissão coordenadora científica.
h)Assegurar a coordenação dos meios humanos afetos ao CHAM-Açores.
i)Zelar pela conservação e gerir os meios materiais afetos ao CHAM-Açores.
j)Propor ao reitor a nomeação dos subdiretores do CHAM-Açores.
k)Nomear e destituir os membros da comissão externa de acompanhamento, ouvida a comissão coordenadora científica.
l)Propor à comissão coordenadora científica a criação e a extinção de unidades científicas dirigidos para a concretização de objetivos específicos.
m)Nomear e destituir os coordenadores das unidades científicas, ouvida a comissão coordenadora científica.
n)Dar parecer sobre a participação do CHAM-Açores em projetos de investigação, prestação de serviços e atividades de formação e extensão.
o)Aprovar condicionalmente a admissão de membros do CHAM-Açores, a ratificar em reunião da comissão coordenadora científica.
p)Participar ao reitor as infrações disciplinares cometidas pelo pessoal docente e investigador, bem como pelo pessoal não docente e não investigador.
q)Executar as deliberações do conselho científico e do conselho pedagógico da UAc, quando vinculativas.
r)Delegar ou subdelegar no subdiretor as competências que entender adequadas.
s)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor.

Artigo 17.º

Subdiretor

1 -O CHAM-Açores tem um subdiretor.
2 -O subdiretor é escolhido pelo diretor de entre os membros com grau de doutor, ou com título de especialista, afetos ao CHAM-Açores, com ou sem vínculo à instituição;
3 -O subdiretor é nomeado pelo reitor, sob proposta do diretor;
4 -O subdiretor tem competências delegadas ou subdelegadas pelo diretor ou outras que sejam determinadas no regulamento do CHAM-Açores.

Artigo 18.º

Conselho científico

Integram o conselho científico:

a)O diretor;
b)Os membros integrados do CHAM-Açores;
c)Os membros honorários do CHAM-Açores, sem direito a voto.

Artigo 19.º

Competência

Compete ao conselho científico:

a)Debater o estado da arte e o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas nas áreas de competência do CHAM-Açores;
b)Apresentar propostas sobre os grupos de investigação que o CHAM-Açores deve prosseguir;
c)Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor ou pela comissão coordenadora científica.

Artigo 20.º

Reuniões

O conselho científico:

a)Reúne anualmente em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de 5 dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;
b)Reúne em sessão extraordinária por convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de um mínimo de 1/3 dos seus membros, feita com 72 horas de antecedência.

Artigo 21.º

Comissão externa de acompanhamento

1 -A comissão externa de acompanhamento é constituída por um mínimo de 3 conselheiros convidados pelo diretor de entre as personalidades a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º;
2 -O mandato dos membros referidos na alínea anterior é concordante com o do diretor.

Artigo 22.º

Competência

Compete à comissão externa de acompanhamento:

a)Acompanhar e analisar o funcionamento do CHAM-Açores;
b)Recomendar estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico;
c)Promover a dimensão internacional do CHAM-Açores;
d)Elaborar um relatório sumário anual sobre as atividades do CHAM-Açores;
e)Emitir pareceres sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor.

Artigo 23.º

Reuniões

A comissão externa de acompanhamento:

1 -Reúne anualmente em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor, feita com o mínimo de 5 dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;
2 -Reúne em sessão extraordinária por convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de um mínimo de 1/3 dos seus membros, feita com 72 horas de antecedência.

Artigo 24.º

Unidades científicas

1 -Para o desenvolvimento das suas atividades o CHAM-Açores pode organizar-se em Unidades Científicas (UC) que não se constituem como entidades individualizadas para efeitos de avaliação.
2 -As UC são estruturas coerentes sob o ponto de vista científico e tecnológico, dotadas de recursos humanos e técnicos destinados a cumprir os objetivos do CHAM-Açores, e podem corresponder a grupos de investigação científica, núcleos laboratoriais ou equipas de projetos especiais.
3 -As UC são criadas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor ou de um dos seus membros, baseada nos seguintes fundamentos:
1. a)A necessidade da sua criação;
2. b)Os seus objetivos específicos;
3. c)os recursos humanos, técnicos e financeiros existentes para o seu desenvolvimento.
4 -As UC são extintas por decisão da Comissão Coordenadora Científica, sob proposta do diretor devidamente fundamentada.
5 -As UC reúnem por convocatória do diretor ou do respetivo coordenador com a antecedência julgada necessária e sem demais formalismos.

Artigo 25.º

Coordenador das unidades científicas

1 -As UCs são coordenadas por um membro integrado do CHAM-Açores, nomeado pelo diretor.
2 -O mandato dos coordenadores a que se refere o número anterior é coincidente com o do diretor.
3 -Compete a cada coordenador de UC:
1. a)Dirigir, orientar e coordenar as atividades científicas da UC;
2. b)Convocar e dirigir as reuniões da UC, exceto quando são iniciativa do diretor;
3. c)Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de atividades anuais e plurianuais, em colaboração com o diretor;
4. d)Propor ao diretor a participação em projetos de investigação, prestações de serviços ou noutras atividades nas áreas de competência da UC;
5. e)Colaborar com o diretor na gestão dos meios financeiros colocados à disposição da UC;
6. f)Zelar pela conservação e gestão dos meios materiais e das infraestruturas afetos à UC;
7. g)Gerir os meios humanos e técnicos afetos à UC;
8. h)Dar conhecimento ao diretor de todas as decisões da UC com implicações na gestão e funcionamento do CHAM-Açores.

Artigo 26.º

Regimentos

Todos os órgãos colegiais disporão de um Regimento, a aprovar pelos mesmos no respeito, nomeadamente, pelo disposto nos artigos 21.º a 35.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual disciplina a sua organização e funcionamento interno.

Artigo 27.º

Serviços de Apoio

1 -O CHAM-Açores pode integrar serviços de apoio que se revelem necessários para o seu funcionamento, adequados à sua natureza, dimensão e funções específicas.
2 -O CHAM-Açores pode, ainda, beneficiar do apoio dos serviços jurídico, administrativo e/ou financeiro da UAc.

Artigo 28.º

Acompanhamento

1 -O CHAM-Açores elabora e aprova um plano de atividades e um relatório de atividades anuais.
2 -Os planos e relatórios a que se refere o número anterior, assim como os relatórios da Comissão Externa de Acompanhamento, são submetidos ao Conselho Científico e/ou ao Conselho Técnico-Científico da UAc através do formulário disponibilizado para o efeito no portal de serviços da UAc.

Artigo 29.º

Avaliação

1 -O CHAM-Açores é avaliado regularmente no contexto do processo de avaliação determinado a nível nacional pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
2 -No quadro do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, o CHAM-Açores pode ser sujeito a processos de avaliação determinados pelo departamento da administração pública regional com competência em matéria de Ciência e Tecnologia.
3 -A Reitoria pode promover a avaliação independente do CHAM-Açores, sempre que se entenda necessário.

Artigo 30.º

Extinção

A extinção do CHAM-Açores é decidida pelo conselho geral sob proposta do reitor, ouvidos o conselho científico da UAc, sem prejuízo da Comissão Coordenadora Científica do CHAM-Açores emitir parecer.

Artigo 31.º

Casos omissos e dúvidas

As dúvidas e os casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento são sanados pelo reitor.

Artigo 32.º

Revogação

É revogado o Despacho n.º 2615/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, que aprovou o Regulamento do Centro de História d'Aquém e d'Além Mar - Açores da Universidade dos Açores.

Artigo 33.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Proposta aprovada, nos termos da alínea c) do artigo 105.º dos Estatutos da UAc, em 1 de fevereiro de 2018.

312069651

Artigo 16.º

Competência

Compete ao diretor, designadamente:

a)Representar o CHAM-Açores perante os demais órgãos da UAc e perante o exterior;
b)Dirigir, orientar e coordenar as atividades do CHAM-Açores, de acordo com as orientações emanadas dos órgãos de governo da UAc.
c)Convocar e dirigir as reuniões do CHAM-Açores, nelas dispondo de voto de qualidade.
d)Elaborar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento do CHAM-Açores de médio e longo prazo, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc.
e)Elaborar as propostas de plano e relatório anuais de atividades do CHAM-Açores no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da UAc;
f)Promover a elaboração das propostas de orçamento anuais.
g)Fazer propostas de contratação de pessoal, ouvida a comissão coordenadora científica.
h)Assegurar a coordenação dos meios humanos afetos ao CHAM-Açores.
i)Zelar pela conservação e gerir os meios materiais afetos ao CHAM-Açores.
j)Propor ao reitor a nomeação dos subdiretores do CHAM-Açores.
k)Nomear e destituir os membros da comissão externa de acompanhamento, ouvida a comissão coordenadora científica.
l)Propor à comissão coordenadora científica a criação e a extinção de unidades científicas dirigidos para a concretização de objetivos específicos.
m)Nomear e destituir os coordenadores das unidades científicas, ouvida a comissão coordenadora científica.
n)Dar parecer sobre a participação do CHAM-Açores em projetos de investigação, prestação de serviços e atividades de formação e extensão.
o)Aprovar condicionalmente a admissão de membros do CHAM-Açores, a ratificar em reunião da comissão coordenadora científica.
p)Participar ao reitor as infrações disciplinares cometidas pelo pessoal docente e investigador, bem como pelo pessoal não docente e não investigador.
q)Executar as deliberações do conselho científico e do conselho pedagógico da UAc, quando vinculativas.
r)Delegar ou subdelegar no subdiretor as competências que entender adequadas.
s)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor.