Despacho

Despacho n.º 8708/2026

Regulamento de Tutoria da Universidade Aberta.

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento define as regras aplicáveis ao desenvolvimento da atividade dos tutores da Universidade Aberta (UAb), tendo em vista a satisfação das necessidades de tutoria como atividade de apoio ao trabalho letivo dos docentes da UAb.
2 -O disposto no presente regulamento abrange a atividade de tutoria realizada no apoio às unidades curriculares dos cursos conferentes e não conferentes de grau académico.
3 -O disposto no presente regulamento aplica-se a todos os anos curriculares, independentemente do modelo pedagógico adotado em cada um destes, sendo que todas as referências do presente regulamento aos grupos de acompanhamento tutorial (GATu) do Modelo Pedagógico da Universidade Aberta se consideram feitas exatamente nos mesmos termos às turmas do Modelo Pedagógico Virtual.

Artigo 2.º

Atividade dos tutores

Sob a supervisão do docente responsável pela unidade curricular, o tutor tem as seguintes responsabilidades:

a)Garantir a orientação, monitorização e avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes das suas turmas ou dos seus GATu;
b)Promover a proximidade e interação no ambiente virtual, tanto entre tutor e estudantes, como entre os próprios estudantes;
c)Contribuir para a gestão do ambiente de aprendizagem, assegurando o cumprimento dos objetivos definidos no Plano da Unidade Curricular e no Plano de Tutoria.

Artigo 3.º

Plano de tutoria

1 -O Plano de Tutoria é um documento estratégico, elaborado pelo docente responsável pela unidade curricular, destinado a orientar o trabalho dos tutores nas unidades curriculares.
2 -O plano de tutoria contém os seguintes elementos:
1. a)Objetivos e enquadramento pedagógico da tutoria, em alinhamento com os objetivos da unidade curricular;
2. b)Orientações para a comunicação e o apoio ao estudante, definindo o papel dos tutores;
3. c)Planeamento de prazos, horários e formas de interação entre estudantes, tutores e docentes responsáveis;
4. d)Recursos, leituras e ferramentas digitais de apoio à unidade curricular;
5. e)Estratégias para a promoção da satisfação e do envolvimento dos estudantes/formandos;
6. f)Calendário e cronograma das ações de tutoria, incluindo reuniões e momentos de avaliação;
7. g)Critérios e orientações de avaliação.

Artigo 4.º

Grupo de Acompanhamento Tutorial

1 -O GATu constitui a unidade de aprendizagem e interação personalizada, favorecendo o envolvimento ativo dos estudantes e garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz no contexto do ensino a distância.
2 -Cada GATu é constituído por um tutor e, no máximo:
1. a)25 estudantes nas unidades curriculares de língua estrangeira;
2. b)50 estudantes nas restantes unidades curriculares;
3 -Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, poderão igualmente ser constituídos GATu com um número reduzido de estudantes em unidades curriculares que exijam maior acompanhamento.
4 -Nas unidades curriculares de licenciatura com menos de 50 estudantes, a responsabilidade do acompanhamento do GATu, incluindo o trabalho de diálogo, apoio, avaliação e interação em fóruns, é atribuída ao próprio docente responsável pela unidade curricular, não existindo a colaboração de um tutor.
5 -Nos 2.º e 3.º ciclos, bem como nos cursos não conferentes de grau, podem ser constituídos GATu com um máximo de 25 estudantes, sendo, em situações normais, o acompanhamento da responsabilidade do docente da Unidade Curricular.

Artigo 5.º

Qualificação e formação

1 -O tutor deve ser detentor da formação e qualificação adequadas, nas vertentes científicas, pedagógicas e tecnológicas, assim como de competências transversais de comunicação e interação, de trabalho em equipa, de gestão da informação e do conhecimento e ainda de orientação para os resultados e para a mudança.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, o tutor deve cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Titularidade do grau de doutor, mestre ou licenciado em área do conhecimento considerada relevante para o trabalho de tutoria a desenvolver;
2. b)Experiência profissional, pedagógica ou de investigação relevantes para o trabalho de tutoria a desenvolver;
3. c)Domínio científico avançado dos conceitos do programa de estudos ou da unidade curricular em que colabora;
4. d)Domínio das metodologias da Educação a Distância referentes às atividades de mediação, moderação e avaliação, gestão de ambientes virtuais de aprendizagem e práticas inovadoras de ensino e avaliação;
5. e)Titularidade da formação certificada da UAb para tutores, que proporciona ambientação ao modelo pedagógico.
3 -No caso de o grau académico a que se refere a alínea a) do número anterior ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro e Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, à data da manifestação de interesse.

Artigo 6.º

Manifestação de interesse em bolsa de tutores

1 -Para efeitos de cumprimento das suas responsabilidades no modelo pedagógico, cumpre à Universidade Aberta criar e gerir uma bolsa de tutores.
2 -O período de receção de manifestações de interesse decorre de 1 a 30 de junho e de 1 a 31 de dezembro de cada ano.
3 -Exceto nas situações em que se verifique umas das condições de exclusão a que se refere o artigo 10.º, as manifestações de interesse mantêm-se ativas, sendo os seus interessados convidados a atualizar os elementos da mesma antes do início de cada fase de contratação.
4 -Os interessados em realizar atividade de tutoria devem submeter uma manifestação de interesse na plataforma disponível específica para esse efeito, disponível em tutores.uab.pt, acompanhada da seguinte documentação:
1. a)Curriculum vitae detalhado e atualizado;
2. b)Cópia dos certificados das habilitações académicas.
5 -Em caso de dúvida sobre a autenticidade dos certificados das habilitações académicas, os serviços da Universidade Aberta podem solicitar a apresentação dos diplomas ou certificados na sua versão original.
6 -As manifestações de interesse apenas são analisadas quando preenchidos todos os campos obrigatórios e anexados os documentos solicitados.
7 -A submissão da manifestação de interesse prevista no n.º 4 não obriga à contratação dos interessados.
8 -Aos prestadores de serviços de tutoria que sejam trabalhadores em funções públicas em outras entidades públicas é aplicável o disposto nos artigos 21.º e 23.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9 -A titularidade de contrato de trabalho em funções públicas com a UAb é incompatível com a celebração de contratos de prestação de serviços de tutoria com a mesma entidade.

Artigo 7.º

Gestão da bolsa de tutores

1 -Na sequência da integração da bolsa de tutores podem ser contratados aqueles que cumpram os requisitos previstos no artigo 5.º
2 -O convite a indivíduos inscritos na bolsa de tutores concretiza-se após:
1. a)Análise prévia do curriculum vitae;
2. b)Realização de entrevista de diagnóstico, se for considerado necessário pelo docente da unidade curricular que será apoiada;
3. c)Apreciação dos resultados da avaliação da atividade do tutor em anos letivos anteriores, quando existam.
3 -A seleção e o número de contratações dependem das necessidades identificadas pelos docentes das unidades curriculares e pela coordenação do respetivo ciclo de estudos e ocorre apenas quando o mérito dos currículos apresentados e as necessidades de serviço em cada semestre ou ano letivo o justifiquem.
4 -Quando venham a ser convidados a desenvolver atividade, cada tutor é contratado em regime de prestação de serviços, a título individual ou através de entidade legalmente constituída para o efeito.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a contratação de tutores pode ainda ser realizada nos termos de protocolo de colaboração entre instituições de ensino superior.
6 -A cada tutor contratado em regime de prestação de serviços podem ser atribuídas em cada semestre, no máximo:
1. a)7 GATu nas unidades curriculares de língua estrangeira;
2. b)4 GATu nas restantes unidades curriculares;
7 -Quaisquer conflitos de interesses identificados pelos tutores nesta fase ou posteriormente terão de ser de imediato comunicados à Universidade Aberta.
8 -Dado que toda a tramitação da contratação decorre integralmente por via digital, o tutor deverá ser titular de chave móvel digital ou assinatura eletrónica qualificada.

Artigo 8.º

Honorários

1 -O montante dos honorários devidos pela prestação de serviços é fixado por deliberação do Conselho de Gestão.
2 -O pagamento dos honorários é efetuado no final de cada semestre, sem prejuízo do disposto no número seguinte, através dos dados para faturação constantes na ficha de entidade assinada digitalmente,
3 -Os tutores que exerçam funções em dois semestres do mesmo ano letivo, podem optar por um único pagamento anual.

Artigo 9.º

Avaliação da atividade

1 -A avaliação do serviço prestado pelos tutores inclui:
1. a)Nível de satisfação dos estudantes, obtido na sequência dos inquéritos pedagógicos;
2. b)Tempo de resposta dos tutores às solicitações dos estudantes;
3. c)Regularidade da participação nos fóruns e espaços de interação;
4. d)Cumprimento dos prazos de correção;
5. e)Participação nas reuniões de coordenação;
6. f)Cumprimento das orientações constantes do Plano de Tutoria;
7. g)Qualidade científico-pedagógica das intervenções realizadas pelo tutor;
8. h)Apreciação fundamentada do docente responsável pela unidade curricular.
2 -A escala de classificação e o peso relativo de cada um dos fatores identificados no número anterior é aprovada por despacho reitoral, ouvidos os diretores de departamento e os coordenadores de secção, quando existam.

Artigo 10.º

Exclusão da bolsa de tutores

É prevista a exclusão da bolsa de tutores nas seguintes situações:

a)A pedido do interessado dirigido à Administração da Universidade Aberta, através do email [email protected];
b)Por decisão da Universidade Aberta:
1. i)Quando não tenha sido apresentado comprovativo da titularidade de grau académico de licenciado, mestre ou doutor;
2. ii)Nas situações de fraude, designadamente relacionadas com submissão de certificados e certidões falsas ou declarações curriculares não correspondentes à verdade;
3. iii)Quando a avaliação do serviço prestado, de acordo com os critérios a que se refere o artigo anterior, seja considerada insatisfatória;
4. iv)Quando o tutor não tenha qualquer contratação nos 3 anos letivos anteriores.

Artigo 11.º

Norma revogatória

São revogados:

a)O Regulamento de Tutoria aprovado pelo Despacho 70/R/2017, publicado no Diário da República (extrato) n.º 370/2017, de 18 de julho de 2017;
b)O Regulamento de Contratação de Tutores, aprovado pelo Despacho 71/R/2017, publicado no Diário da República (extrato) n.º 371/2017, de 18 de julho de 2017.
c)O Despacho VR n.º 001/VR/DC/PR/GB/2019, relativo à constituição de turmas em unidades curriculares na área das línguas.

Artigo 12.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação suscitadas pela aplicação do presente Regulamento são resolvidos por despacho reitoral.

Artigo 13.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -O presente regulamento entra em vigor na data da sua aprovação, sendo aplicável a todas as contratações de tutores a partir do ano letivo 2026/2027, inclusive, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -A exigência de reconhecimento de grau académico estrangeiro prevista no n.º 3 do artigo 5.º do presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de junho de 2027.
320019052

Artigo 6.º

Manifestação de interesse em bolsa de tutores

1 -Para efeitos de cumprimento das suas responsabilidades no modelo pedagógico, cumpre à Universidade Aberta criar e gerir uma bolsa de tutores.
2 -O período de receção de manifestações de interesse decorre de 1 a 30 de junho e de 1 a 31 de dezembro de cada ano.
3 -Exceto nas situações em que se verifique umas das condições de exclusão a que se refere o artigo 10.º, as manifestações de interesse mantêm-se ativas, sendo os seus interessados convidados a atualizar os elementos da mesma antes do início de cada fase de contratação.
4 -Os interessados em realizar atividade de tutoria devem submeter uma manifestação de interesse na plataforma disponível específica para esse efeito, disponível em tutores.uab.pt, acompanhada da seguinte documentação:
1. a)Curriculum vitae detalhado e atualizado;
2. b)Cópia dos certificados das habilitações académicas.
5 -Em caso de dúvida sobre a autenticidade dos certificados das habilitações académicas, os serviços da Universidade Aberta podem solicitar a apresentação dos diplomas ou certificados na sua versão original.
6 -As manifestações de interesse apenas são analisadas quando preenchidos todos os campos obrigatórios e anexados os documentos solicitados.
7 -A submissão da manifestação de interesse prevista no n.º 4 não obriga à contratação dos interessados.
8 -Aos prestadores de serviços de tutoria que sejam trabalhadores em funções públicas em outras entidades públicas é aplicável o disposto nos artigos 21.º e 23.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9 -A titularidade de contrato de trabalho em funções públicas com a UAb é incompatível com a celebração de contratos de prestação de serviços de tutoria com a mesma entidade.