Procede à terceira alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
A presente portaria altera a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, alterada pelas Portarias n.º 949/2010, de 22 de setembro, e 216/2014, de 17 de outubro, retificada pela Declaração de retificação n.º 47/2014, de 13 de novembro, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde».
Os artigos 3.º, 8.º, 9.º, 12.º e 20.º da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, alterada pelas Portarias n.os 949/2010, de 22 de setembro, e 216/2014, de 17 de outubro, retificada pela Declaração de retificação n.º 47/2014, de 13 de novembro, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
Sub-regiões produtoras
- 1 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)[...].
- 2 -[...].
- 3 -Para os produtos com direito à indicação de sub-região, a indicação da casta Alvarinho na rotulagem é exclusivo para a sub-região de Monção e Melgaço.
Artigo 8.º
Rendimento por hectare
- 1 -O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO 'vinho verde' é fixado em 10 666 kg, exceto nos casos em que essas vinhas cumpram requisitos de produtividade e qualidade, a definir pelo conselho geral, cujo rendimento máximo por hectare é fixado em:
- a)13.500 kg para as vinhas da casta Alvarinho;
- b)15.000 kg para as restantes vinhas.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...].
Artigo 9.º
Vinificação
- 1 -[...].
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -O rendimento em mosto que resulta da separação dos bagaços não pode ser superior a 75 l por 100 kg de uvas, exceto para os mostos destinados à produção dos vinhos com direito à utilização na rotulagem da casta Alvarinho, cujo rendimento máximo é fixado em 65 l por 100 kg de uvas.
Artigo 12.º
Título alcoométrico volúmico natural mínimo
- 1 -Os mostos destinados à elaboração de vinhos com DO 'vinho verde' devem possuir um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 8,5 % vol., com exceção dos mostos de vinho com indicação da casta Alvarinho, cujo mínimo deve ser de 11 % vol.
- 2 -[...].
Artigo 20.º
Rotulagem
- 1 -[...].
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -Para a indicação na rotulagem apenas da casta Alvarinho, o produto deve ser obtido exclusivamente a partir desta casta.
- 6 -A casta Alvarinho quando indicada na rotulagem conjuntamente com outras castas, deve representar uma percentagem igual ou superior a 30 % no produto obtido.
- 7 -Por despacho do Conselho Diretivo do IVV, I. P., mediante proposta da CVRVV, pode ser reconhecida uma menção complementar de qualidade, reservada apenas para os produtos obtidos a partir da casta Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço.
É republicada, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, alterada pelas Portarias n.º 949/2010, de 22 de setembro, e 216/2014, de 17 de outubro, retificada pela Declaração de retificação n.º 47/2014, de 13 de novembro, com as alterações agora introduzidas.
A presente portaria entra em vigor a 1 de agosto de 2015.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 15 de maio de 2015.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação da Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto
Além da proteção constante do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, e sem prejuízo das marcas já inscritas na entidade certificadora, são proibidas as marcas compostas por palavras ou partes de palavras que sejam suscetíveis de, no espírito das pessoas a que se destinam, ser confundidas com a totalidade ou parte da DO «vinho verde» e das denominações das respetivas sub-regiões, de forma a evitar que as mesmas se tornem genéricas em conformidade com o regime de proteção e controlo das denominações de origem.
A área geográfica de produção da DO «vinho verde» abrange as seguintes divisões administrativas, conforme representação cartográfica constante no anexo I da presente portaria:
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos regossolos no litoral da região;
Solos litossolos quando na sua fronteira interior.
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos litossolos;
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos litólicos húmicos provenientes de rochas eruptivas (granitos);
Solos metamórficos (xistos e gneisses) ou em depósitos areno-pelíticos;
Solos regossolos.
O vinho espumante pode beneficiar da DO «vinho verde», desde que:
Os produtores e comerciantes dos vinhos e dos produtos vitivinícolas com direito à DO «vinho verde», com exceção dos retalhistas ou outros agentes económicos que só comercializem produtos já embalados, são obrigados a efetuar a sua inscrição, bem como das respetivas instalações, na entidade certificadora, em registo apropriado.
Em caso de infração ao disposto no presente regulamento, demais legislação aplicável, regulamentos internos ou outras diretivas dimanadas pela entidade certificadora, pode esta entidade proceder disciplinarmente em relação aos agentes económicos infratores nela inscritos de acordo com o respetivo regulamento disciplinar, sem prejuízo do direito de participação e cooperação que lhe assiste relativamente às autoridades competentes, caso a infração se configure também como crime ou contraordenação.
(Revogado.)
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ficando revogados nos termos das alíneas m) e aaa) do artigo 23.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, o Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 263/99, de 14 de julho, 449/99, de 4 de novembro, e 93/2006, de 25 de maio, e da Portaria n.º 28/2001, de 16 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 291/2009, de 23 de março.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
Área geográfica de produção da Denominação de Origem Vinho Verde
(ver documento original)
Área geográfica de produção com indicação de sub-região
Sub-região de Amarante
(ver documento original)
Sub-região de Ave
(ver documento original)
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Sub-região de Basto
(ver documento original)
Sub-região de Cávado
(ver documento original)
Sub-região de Lima
(ver documento original)
Sub-região de Monção e Melgaço
(ver documento original)
Sub-região de Paiva
(ver documento original)
Sub-região de Sousa
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Castas aptas à produção de vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO Vinho Verde
(ver documento original)
Castas para a produção de vinho e produtos vitivinícolas com indicação de sub-região
Sub-região de Amarante
(ver documento original)
Sub-região do Ave
(ver documento original)
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Sub-região de Basto
(ver documento original)
Sub-região do Cávado
(ver documento original)
Sub-região do Lima
(ver documento original)
Sub-região de Monção e Melgaço
(ver documento original)
Sub-região do Paiva
(ver documento original)
Sub-região do Sousa
(ver documento original)