Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia
Direção de Serviços de Planeamento e Estatística.
À Direção de Serviços de Energia Elétrica, abreviadamente designada por DSEE, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção Geral de Energia e Geologia é fixado em 8.
São revogadas as Portarias n.os 535/2007 e 566/2007, ambas de 30 de abril.
A presente portaria entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 18 de maio de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, em 16 de maio de 2013.