Artigo 7.º — Medidas, ações e despesas elegíveis

As medidas, ações e despesas elegíveis nos programas operacionais abrangidos pela presente portaria ficam sujeitas aos limites constantes no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, em derrogação dos limites definidos no n.º 4 do artigo 10.º da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, e do respetivo anexo iii, bem como dos limites definidos no artigo 4.º da Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, e do respetivo anexo ii.