Actualiza as taxas básicas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
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t = 1,6 T + 6 L
em que:
t = valor da taxa em escudos;
T = tonelagem de arqueação bruta;
L = comprimento de fora a fora da embarcação, em metros.
As embarcações de tráfego local e de pesca local e costeira pagarão, por acostagem, nas obras especificamente destinadas às suas operações de carga, descarga ou abastecimento, a seguinte taxa diária:
Por cada 50 tAB ou fracção - 235$00.
Anual - 5775$00;
Semestral - 3178$00;
Trimestral - 1765$00;
Anual - 10400$00;
Semestral - 5775$00;
Trimestral - 3178$00;
Anual - 17335$00;
Semestral - 9530$00;
Trimestral - 5200$00;
Anual - 57$50;
Semestral - 31$50;
Trimestral - 17$50.
(ver documento original)
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Estão isentos do pagamento da taxa de porto:
2.º A lista de mercadorias a que se refere o n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, aprovado pela Portaria n.º 1154/90, de 23 de Novembro, e substituída pela lista anexa à Portaria n.º 303/92, de 3 de Abril, é alterada nos seguintes termos:
3.º A presente portaria entra em vigor em 1 de Março de 1993.
Ministério do Mar.
Assinada em 16 de Fevereiro de 1993.
O Ministro do Mar, Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Sores.