Portaria

Portaria n.º 253/2005

Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P.

Capítulo I - Natureza e missão

Artigo 1.º

Natureza e missão

1 -O Instituto de Meteorologia, I. P. (IM), é um laboratório do Estado, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 220/2003, de 20 de Setembro.
2 -O IM tem por missão a prossecução das políticas nacionais nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica, nos termos definidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 220/2003, de 20 de Setembro.
3 -O IM tem personalidade jurídica, sendo, nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, um instituto público.

Capítulo II - Estrutura organizativa

Artigo 2.º

Serviços centrais e desconcentrados

Para a prossecução das suas atribuições o IM dispõe de serviços centrais e de serviços desconcentrados estruturados nos termos definidos nos artigos 25.º a 28.º do Decreto-Lei n.º 220/2003, de 20 de Setembro.

Secção I - Serviços centrais

Artigo 3.º

Serviços centrais

1 -Os serviços centrais do IM compreendem departamentos de meteorologia, climatologia e geofísica, bem como serviços de administração e de apoio à gestão.
2 -Os departamentos centrais são:
1. a)O Departamento de Observação e Vigilância Meteorológica;
2. b)O Departamento de Acompanhamento do Clima e das Alterações Climáticas;
3. c)O Departamento de Observação e Vigilância Sismológica e Geofísica.
3 -São serviços de administração e de apoio à gestão:
1. a)A Divisão de Planeamento e Gestão Financeira;
2. b)A Divisão de Recursos Humanos;
3. c)A Divisão de Gestão do Equipamento;
4. d)A Divisão de Relações Externas;
5. e)A Divisão de Gestão Comercial.

Artigo 4.º

Departamento de Observação e Vigilância Meteorológica

1 -O Departamento de Observação e Vigilância Meteorológica (DOV), dirigido por um director de serviços, que coordena a actividade dos centros que integram o Departamento, tem como atribuições assegurar o funcionamento e a exploração das redes de observação e medição meteorológica do IM, bem como assegurar a vigilância meteorológica, elaborar e difundir previsões do estado do tempo, assistir a navegação aérea e marítima com a informação necessária à sua segurança e operações e emitir avisos de mau tempo e alertas meteorológicos.
2 -O DOV é constituído pelos seguintes centros, dirigidos por chefes de centro:
1. a)O Centro de Observação Meteorológica (COBE);
2. b)O Centro de Análise e Previsão do Tempo (CAPT);
3. c)O Centro de Meteorologia Aeronáutica (CMAE);
4. d)O Centro de Observação Remota (CORE);
5. e)O Centro de Modelação Numérica, Marítima, Processamento e Arquivo (CMAR).

Artigo 5.º

Centro de Observação Meteorológica

Ao COBE compete:

a)Planear e promover a instalação e a manutenção das estações de observação e medição, fixas e móveis, terrestres e marítimas, pertencentes às redes do IM, assegurando o seu funcionamento eficiente;
b)Definir as regras e os métodos de observação e assegurar o seu cumprimento;
c)Estabelecer e assegurar a execução dos programas de observação nas redes de estações meteorológicas de superfície e de altitude;
d)Assegurar a participação portuguesa nas redes de observação meteorológica europeias e mundiais;
e)Promover a observação e a monitorização da composição da atmosfera;
f)Promover e assegurar a vigilância do campo eléctrico da atmosfera;
g)Proceder a estudos observacionais da estrutura e da composição da atmosfera;
h)Proceder ao controlo e à validação dos resultados das observações e das medições efectuadas;
i)Proceder ao registo histórico das condições de instalação e de funcionamento das estações;
j)Assegurar a calibração, a aferição e a reparação dos equipamentos e instrumentos meteorológicos;
l)Colaborar na acreditação de laboratórios ou instituições que efectuem observações meteorológicas;
m)Colaborar na formação especializada no domínio da observação meteorológica.

Artigo 6.º

Centro de Análise e Previsão do Tempo

Ao CAPT compete:

a)Efectuar a vigilância meteorológica e emitir avisos de mau tempo e alertas, no âmbito da previsão meteorológica, para fins gerais e específicos, cumprindo os acordos nacionais e internacionais em vigor, bem como promover a sua difusão para as entidades competentes;
b)Preparar e organizar os produtos de análise e previsão do tempo a fim de satisfazer as necessidades e responsabilidades do IM;
c)Assegurar o controlo, em tempo real, da qualidade da informação meteorológica utilizada na análise e na previsão do tempo;
d)Colaborar com outros centros meteorológicos, nacionais e internacionais, no domínio da análise e previsão do tempo;
e)Assegurar a ligação operacional com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e com os serviços municipais de protecção civil nos domínios da meteorologia;
f)Estabelecer procedimentos e normalizar a metodologia da análise e previsão do tempo;
g)Proceder à análise post mortem das condições meteorológicas observadas e verificar as previsões elaboradas;
h)Proceder à validação das previsões elaboradas, bem como ao controlo de qualidade dos produtos e serviços prestados;
i)Proceder a estudos no domínio da análise e previsão do tempo;
j)Colaborar na formação especializada no domínio da análise e previsão do tempo.

Artigo 7.º

Centro de Meteorologia Aeronáutica

Ao CMAE compete:

a)Coordenar tecnicamente as actividades dos centros meteorológicos para a aeronáutica, assegurando a qualidade dos serviços prestados;
b)Promover e assegurar a execução dos programas de observação meteorológica para a aeronáutica;
c)Coordenar e fiscalizar a observação nos aeroportos e aeródromos nacionais de acordo com as normas nacionais e internacionais;
d)Promover e assegurar a vigilância meteorológica e a elaboração de previsões para a navegação aérea em todo o território nacional, bem como nas regiões de informação de voo de Lisboa e de Santa Maria, através do cumprimento dos requisitos aeronáuticos das observações meteorológicas e dos acordos nacionais e internacionais em vigor;
e)Assegurar o controlo de qualidade da informação meteorológica utilizada na protecção à navegação aérea;
f)Estudar e promover a aplicação à aeronáutica dos conhecimentos e técnicas da meteorologia;
g)Estabelecer, actualizar e garantir a normalização e o cumprimento dos procedimentos, especificações e técnicas da meteorologia aeronáutica, em estreita cooperação com as entidades nacionais e internacionais competentes;
h)Desenvolver estudos nos domínios da meteorologia e da climatologia aeronáuticas para satisfação e melhoria dos serviços prestados;
i)Propor a criação e a classificação, no território nacional, de acordo com os regulamentos nacionais e internacionais, de centros meteorológicos para a aeronáutica, a fixar por portaria conjunta dos Ministros da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
j)Colaborar na formação especializada no domínio da meteorologia e da climatologia aeronáuticas.

Artigo 8.º

Centro de Observação Remota

Ao CORE compete:

a)Promover a instalação e a manutenção dos meios de observação remota, designadamente por meio de estações de recepção de informação de satélites e radares meteorológicos;
b)Desenvolver, gerir e optimizar métodos de exploração e de validação da informação proveniente dos meios de observação remota;
c)Estudar e desenvolver técnicas de aplicação dos meios de observação remota;
d)Proceder a estudos e participar em trabalhos de investigação no domínio da observação remota;
e)Colaborar na formação especializada no domínio da observação remota.

Artigo 9.º

Centro de Modelação Numérica, Marítima, Processamento e Arquivo

Ao CMAR compete:

a)Desenvolver, gerir e optimizar métodos de exploração da informação meteorológica e sua integração em arquivo;
b)Estudar, desenvolver, gerir e optimizar modelos de assimilação e previsão, quer do estado da atmosfera quer do estado do mar;
c)Colaborar na formação especializada em métodos numéricos de previsão.

Artigo 10.º

Departamento de Acompanhamento do Clima e das Alterações Climáticas

1 -O Departamento de Acompanhamento do Clima e das Alterações Climáticas (DAC), dirigido por um director de serviços, tem como finalidade assegurar a monitorização e o estudo do clima e da sua variabilidade, bem como dos seus impactes.
2 -Ao DAC compete:
1. a)Identificar, desenvolver e gerir métodos de caracterização e optimização das redes de observação meteorológica do IM;
2. b)Gerir a base de dados climatológicos e assegurar o controlo de qualidade;
3. c)Assegurar a continuidade das séries climatológicas longas e proceder à recuperação e integração dos dados históricos na base de dados climatológicos;
4. d)Desenvolver, gerir e optimizar métodos para análise da qualidade das séries climatológicas;
5. e)Proceder à análise e monitorização do clima, bem como promover a difusão de informação climática relevante para as entidades oficiais competentes;
6. f)Proceder ao desenvolvimento de indicadores adequados à caracterização da variabilidade do clima, bem como a uma detecção eficaz das alterações climáticas e respectivos impactes;
7. g)Contribuir, em colaboração com instituições relevantes, para a minimização dos impactes dos desastres naturais e das alterações climáticas;
8. h)Proceder à monitorização das condições hidro e agro-meteorológicas e à divulgação da informação às autoridades oficiais competentes;
9. i)Proceder à caracterização das condições hidro e agro-climáticas, bem como à avaliação dos respectivos impactes sócio-económicos;
10. j)Realizar estudos de climatologia, nomeadamente no que respeita às implicações da variabilidade e das alterações climáticas, dos respectivos impactes e das acções que visem a sua mitigação;
11. l)Colaborar na formação especializada no domínio da climatologia.

Artigo 11.º

Departamento de Observação e Vigilância Sismológica e Geofísica

1 -O Departamento de Observação e Vigilância Sismológica e Geofísica (DSG), dirigido por um director de serviços, que coordena a actividade dos núcleos que integram o Departamento, tem como finalidade assegurar a vigilância sísmica e garantir a observação do campo geomagnético.
2 -O DSG é constituído pelos seguintes núcleos:
1. a)O Núcleo de Sismologia (NUSIS);
2. b)O Núcleo de Geofísica Geral (NUGEO).

Artigo 12.º

Núcleo de Sismologia

Ao NUSIS compete:

a)Proceder à vigilância sísmica do território nacional;
b)Planear a instalação, promover a manutenção e assegurar o eficiente funcionamento das redes de estações sísmicas, fixas e móveis, procedendo ao respectivo registo histórico;
c)Assegurar a participação portuguesa nas redes de observação sísmica europeias e globais;
d)Recolher, registar, validar, processar e arquivar os resultados das observações sísmicas;
e)Definir normas e métodos de observação e processamento, assegurando o seu cumprimento;
f)Divulgar a informação sísmica recolhida pelas autoridades e instituições científicas nacionais e internacionais;
g)Assegurar a ligação operacional com o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e com os serviços municipais de protecção civil nos domínios da sismologia;
h)Proceder a estudos no âmbito da sismologia, designadamente da sismotectónica, risco sísmico e tsunamis, bem como outros de apoio a todas as actividades que utilizem dados sísmicos;
i)Colaborar na formação especializada na área da sismologia.

Artigo 13.º

Núcleo de Geofísica Geral

Ao NUGEO compete:

a)Planear a instalação, promover a manutenção e assegurar o eficiente funcionamento de uma rede de observatórios magnéticos no continente, na Madeira e nos Açores, procedendo ao respectivo registo histórico;
b)Assegurar a participação portuguesa nas redes globais de observação do campo magnético terrestre;
c)Promover a manutenção e assegurar o eficiente funcionamento da rede de estações magnéticas móveis;
d)Recolher, registar, verificar e arquivar os resultados das observações magnéticas;
e)Definir as normas e os métodos de observação geomagnética, assegurar o seu cumprimento e preparar a publicação dos respectivos manuais;
f)Promover a observação e o registo do campo geomagnético e proceder à sua análise e interpretação;
g)Elaborar e actualizar as cartas geomagnéticas;
h)Estudar a variação secular e as causas das perturbações do campo magnético;
i)Elaborar estudos nos domínios de geomagnetismo, paleomagnetismo, gravimetria, geotermia, vulcanologia física e tectonofísica;
j)Colaborar na formação especializada na área da geofísica.

Artigo 14.º

Divisão de Planeamento e Gestão Financeira

A Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (PLGF) é dirigida por um chefe de divisão, a quem compete coordenar a actividade dos núcleos que a constituem:

a)Núcleo de Planeamento (NUPLA);
b)Núcleo de Gestão Financeira (NUGFN).

Artigo 15.º

Núcleo de Planeamento

Ao NUPLA compete:

a)Promover a definição dos objectivos do IM a curto, médio e longo prazos, elaborar os correspondentes planos anuais e plurianuais e assegurar a sua programação;
b)Promover a definição e a implementação de um esquema de informação de controlo necessário ao acompanhamento e avaliação da execução dos planos anuais e plurianuais;
c)Assegurar o controlo material e financeiro dos diferentes projectos do PIDDAC, bem como de outros projectos co-financiados externamente;
d)Assegurar o acompanhamento financeiro dos organismos internacionais onde o IM participa;
e)Assegurar a coordenação da elaboração do relatório anual de actividades.

Artigo 16.º

Núcleo de Gestão Financeira

Ao NUGFN compete:

a)Assegurar a elaboração dos orçamentos anuais, adoptando os procedimentos necessários a um adequado controlo da gestão;
b)Proceder à definição da estrutura da contabilidade analítica e dos critérios de imputação de custos;
c)Proceder à elaboração e análise de balancetes, bem como de projecções e relatórios mensais;
d)Processar e liquidar as despesas autorizadas, bem como conferir a legalidade das mesmas;
e)Processar e registar as receitas arrecadadas;
f)Manter devidamente escriturados os livros de tesouraria;
g)Proceder à elaboração da conta de gerência anual;
h)Disponibilizar a informação financeira que permita a fixação dos preços de venda dos produtos;
i)Assegurar o apetrechamento dos serviços de equipamento e material necessário ao funcionamento do IM;
j)Assegurar a organização dos processos de aquisição de bens móveis e serviços, bem como dos processos de empreitadas de obras públicas;
l)Organizar e manter actualizados o cadastro e o inventário dos meios móveis;
m)Proceder ao arquivo de toda a documentação.

Artigo 17.º

Divisão de Recursos Humanos

A Divisão de Recursos Humanos (REHM) é dirigida por um chefe de divisão, a quem compete:

a)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, à modificação e à extinção da relação jurídica de emprego do pessoal do IM;
b)Organizar e manter actualizado o cadastro, os ficheiros de pessoal e o registo biográfico dos funcionários do IM;
c)Assegurar as operações de registo e controlo da assiduidade, do plano de férias, das listas de antiguidade dos funcionários e dos processos de classificação de serviço;
d)Assegurar o processamento das remunerações e de outros abonos do pessoal do IM, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos;
e)Identificar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal do IM e elaborar e executar o plano anual de formação;
f)Elaborar as acções de formação, aperfeiçoamento e actualização de conhecimentos de todo o pessoal do IM;
g)Assegurar os mecanismos de acção social e propor medidas nos domínios da higiene e da segurança no trabalho;
h)Assegurar a elaboração anual do balanço social;
i)Assegurar a recepção, o registo, a classificação, a distribuição e a expedição da correspondência geral e da Divisão;
j)Superintender no pessoal auxiliar, assegurando a organização do respectivo trabalho;
l)Promover a divulgação pelos departamentos, serviços e delegações regionais do IM de directivas de funcionamento bem como dos elementos de informação e legislação cujo conhecimento se reconheça indispensável ou conveniente;
m)Organizar e manter actualizado o arquivo geral, os processos individuais e o registo dos cartões de identificação do pessoal do IM.

Artigo 18.º

Divisão de Gestão do Equipamento

1 -A Divisão de Gestão do Equipamento (GEQM) é dirigida por um chefe de divisão, a quem compete coordenar a actividade dos núcleos que a constituem:
1. a)Núcleo de Gestão de Instalações (NUGEI);
2. b)Núcleo de Informática (NINFO).
2 -Ao NUGEI compete:
1. a)Efectuar o levantamento e proceder ao registo do estado de conservação dos imóveis e das instalações técnicas afectos ao IM;
2. b)Assegurar a manutenção e a conservação dos edifícios e seus logradouros, bem como das instalações técnicas, afectos ao IM;
3. c)Proceder à gestão da central telefónica e das suas infra-estruturas;
4. d)Proceder à gestão do parque de fotocopiadoras, bem como do equipamento áudio-visual, vídeo e fotográfico;
5. e)Coordenar o serviço de transportes;
6. f)Assegurar o funcionamento e a gestão dos serviços gráficos e de encadernação.
3 -Ao NINFO compete:
1. a)Assegurar o planeamento, a coordenação, a optimização, o controlo e a gestão do parque e da rede informática do IM;
2. b)Promover e assegurar a interligação a outras redes informáticas, garantindo a qualidade, a fiabilidade, a eficiência e a segurança;
3. c)Assegurar o funcionamento permanente do parque informático e zelar pelas operacionalidade, disponibilidade e segurança dos sistemas instalados;
4. d)Promover a definição, a concepção e a implementação das soluções informáticas adequadas às necessidades do IM, garantindo as suas compatibilidade, eficiência e interoperacionalidade;
5. e)Apoiar as unidades orgânicas do IM no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações, incluindo a respectiva formação;
6. f)Promover a aquisição dos equipamentos de informática e de comunicações, e dos seus suportes lógicos, bem como das suas manutenções;
7. g)Executar todas as acções decorrentes da aplicação da política das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a representação do IM nas respectivas comissões técnicas e em grupos de trabalho;
8. h)Colaborar na elaboração do plano de informática e de comunicações do IM.

Artigo 19.º

Divisão de Relações Externas

A Divisão de Relações Externas (REXT) é dirigida por um chefe de divisão, a quem compete:

a)Assessorar o presidente do IM nas relações internacionais do IM;
b)Promover, dinamizar e acompanhar as actividades de cooperação do IM com instituições e entidades nacionais e internacionais;
c)Coordenar as actividades do Centro de Documentação Prof. Doutor José Pinto Peixoto;
d)Coordenar os contactos com outras entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente as vocacionadas para a cooperação internacional;
e)Acompanhar a celebração de contratos, convénios, protocolos ou acordos de cooperação nas áreas da meteorologia, da climatologia e da geofísica envolvendo entidades nacionais e estrangeiras;
f)Apoiar a realização de reuniões internacionais em território nacional;
g)Acompanhar a realização de estágios e de acções de formação e de especialização dirigidos a técnicos de serviços congéneres estrangeiros, em especial dos países da CPLP;
h)Coordenar a participação de elementos do IM em comissões e grupos de trabalho em organizações internacionais;
i)Assegurar as relações públicas do IM;
j)Promover e assegurar o relacionamento do IM com os meios de comunicação social;
l)Gerir a comunicação institucional do IM através do respectivo portal.

Artigo 20.º

Divisão de Gestão Comercial

À Divisão de Gestão Comercial (GECO), dirigida por um chefe de divisão, compete:

a)Proceder à realização de estudos de mercado visando detectar as necessidades da procura de informação meteorológica;
b)Proceder à promoção e divulgação dos produtos do IM;
c)Elaborar e apresentar as estratégias de comercialização dos produtos do IM;
d)Criar e manter actualizado o catálogo de produtos;
e)Propor, para aprovação superior, a tabela de preços dos produtos do IM;
f)Assegurar o fornecimento dos produtos e serviços;
g)Efectuar a gestão dos contratos de produção e fornecimento de serviços;
h)Certificar as condições de ocorrência de fenómenos meteorológicos e geofísicos;
i)Assegurar a existência de um serviço de atendimento a clientes.

Secção II - Núcleos

Artigo 21.º

Núcleos dependentes do presidente

Considerando a sua importância estratégica para a vigilância meteorológica e sísmica, dependem directamente do presidente:

a)O Núcleo de Estudos e de Projectos Especiais (NEPES);
b)O Núcleo de Telecomunicações Meteorológicas (NUTLM).

Artigo 22.º

Núcleo de Estudos e de Projectos Especiais

Ao NEPES compete:

a)Coordenar as actividades de investigação do IM nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica, de âmbito nacional e internacional;
b)Promover, quando necessário, parcerias e protocolos específicos com universidades ou outras instituições apropriadas com vista ao desenvolvimento e à execução das actividades de investigação;
c)Realizar estudos meteorológicos, climáticos e geofísicos com vista ao desenvolvimento de metodologias apropriadas que permitam ao IM uma adaptação adequada ao progresso científico e técnico na medida necessária ao cumprimento da sua missão.

Artigo 23.º

Núcleo de Telecomunicações Meteorológicas

Ao NUTLM compete:

a)Definir, gerir e manter em funcionamento operacional um centro de telecomunicações meteorológicas que assegure a permuta atempada, ao nível nacional e internacional, da informação meteorológica, dando cumprimento às orientações e normas definidas pela Organização Meteorológica Mundial, pela Organização da Aviação Civil Internacional e pelos centros meteorológicos especializados;
b)Assegurar a representação do IM nas comissões técnicas e nos grupos de trabalho sobre telecomunicações meteorológicas;
c)Promover a formação especializada no domínio das telecomunicações meteorológicas;
d)Apoiar os utilizadores nos procedimentos, técnicas e exploração das telecomunicações meteorológicas.

Secção III - Serviços desconcentrados

Artigo 24.º

Serviços desconcentrados

O IM tem os seguintes serviços desconcentrados:

a)A Delegação Regional dos Açores;
b)A Delegação Regional da Madeira.

Artigo 25.º

Delegação Regional dos Açores

1 -A Delegação Regional dos Açores é dirigida por um delegado regional, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral, a quem compete assegurar a articulação com o Governo Regional e dar cumprimento aos objectivos, programas e medidas de acção definidos pelo IM para a Região.
2 -A Delegação Regional dos Açores, adiante designada abreviadamente como DRA, tem como atribuições realizar actividades técnicas e científicas nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica, sob a orientação global e a coordenação dos órgãos e dos serviços centrais do IM, e é constituída pelos seguintes núcleos:
1. a)Núcleo de Meteorologia (NAMET);
2. b)Núcleo de Geofísica (NAGEO).

Artigo 26.º

Núcleo de Meteorologia

Ao NAMET compete:

a)Proceder à vigilância meteorológica do arquipélago dos Açores;
b)Proceder à observação meteorológica e climatológica, assegurando o eficiente funcionamento das redes de estações meteorológicas e climatológicas;
c)Elaborar as previsões meteorológicas para o território da Região Autónoma dos Açores, bem como as previsões para fins aeronáuticos e marítimos, com o apoio às respectivas tripulações;
d)Assegurar a ligação operacional com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores no âmbito da meteorologia;
e)Proceder à divulgação da informação meteorológica pelas autoridades e instituições locais;
f)Proceder ao fornecimento dos serviços aos clientes da Região, em articulação com a GEC;
g)Assegurar a formação técnica no âmbito da meteorologia, de acordo com as regras definidas pelos serviços centrais;
h)Colaborar com os serviços centrais do IM na execução de projectos que se desenvolvam na Região Autónoma dos Açores.

Artigo 27.º

Núcleo de Geofísica

Ao NAGEO compete:

a)Proceder à vigilância sísmica do arquipélago dos Açores;
b)Planear a instalação e assegurar o eficiente funcionamento das redes de estações sísmicas, fixas e móveis, designadamente promovendo a manutenção e procedendo ao respectivo registo histórico;
c)Recolher, registar, validar, processar e arquivar os resultados das observações sísmicas;
d)Proceder a estudos no domínio da sismologia, designadamente sismotectónica, risco sísmico e tsunamis, bem como outros de apoio a todas as actividades que utilizem dados sísmicos;
e)Promover a instalação de redes de monitorização geofísica e proceder à vigilância sismo-vulcânica;
f)Assegurar a ligação operacional com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores no âmbito da sismologia;
g)Proceder à divulgação da informação sísmica recolhida pelas autoridades e instituições científicas nacionais e internacionais;
h)Ministrar cursos de formação, de acordo com as regras definidas pelos serviços centrais;
i)Colaborar com os serviços centrais do IM na execução de projectos que se desenvolvam na Região Autónoma dos Açores.

Artigo 28.º

Delegação Regional da Madeira

1 -A Delegação Regional da Madeira é dirigida por um delegado regional, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral, que tem como atribuições realizar actividades técnicas e científicas nos domínios da meteorologia, da climatologia e da geofísica, sob a orientação global e a coordenação dos órgãos e dos serviços centrais do IM.
2 -À Delegação Regional da Madeira, abreviadamente designada por DRM, compete:
1. a)Assegurar a articulação com o Governo Regional e dar cumprimento aos objectivos, programas e medidas de acção definidos pelo IM para a Região;
2. b)Proceder à vigilância meteorológica da Região Autónoma da Madeira;
3. c)Proceder à observação meteorológica e climatológica, assegurando o eficiente funcionamento das redes de estações meteorológicas e climatológicas;
4. d)Assegurar a recolha e a divulgação dos resultados das observações meteorológicas para a satisfação das necessidades regionais e promover o seu envio para os serviços centrais do IM;
5. e)Relacionar-se ao nível regional com as entidades e os serviços locais;
6. f)Colaborar com os serviços centrais do IM na execução de projectos que se desenvolvam na Região Autónoma da Madeira.

Capítulo III - Disposições finais

Artigo 29.º

Disposições finais

As diversas redes meteorológicas e geofísicas do IM continuam a ter por base os centros de coordenação, os centros, as estações e os observatórios que asseguram a presença do IM em todo o território nacional.

Artigo 18.º

Divisão de Gestão do Equipamento

1 -A Divisão de Gestão do Equipamento (GEQM) é dirigida por um chefe de divisão, a quem compete coordenar a actividade dos núcleos que a constituem:
1. a)Núcleo de Gestão de Instalações (NUGEI);
2. b)Núcleo de Informática (NINFO).
2 -Ao NUGEI compete:
1. a)Efectuar o levantamento e proceder ao registo do estado de conservação dos imóveis e das instalações técnicas afectos ao IM;
2. b)Assegurar a manutenção e a conservação dos edifícios e seus logradouros, bem como das instalações técnicas, afectos ao IM;
3. c)Proceder à gestão da central telefónica e das suas infra-estruturas;
4. d)Proceder à gestão do parque de fotocopiadoras, bem como do equipamento áudio-visual, vídeo e fotográfico;
5. e)Coordenar o serviço de transportes;
6. f)Assegurar o funcionamento e a gestão dos serviços gráficos e de encadernação.
3 -Ao NINFO compete:
1. a)Assegurar o planeamento, a coordenação, a optimização, o controlo e a gestão do parque e da rede informática do IM;
2. b)Promover e assegurar a interligação a outras redes informáticas, garantindo a qualidade, a fiabilidade, a eficiência e a segurança;
3. c)Assegurar o funcionamento permanente do parque informático e zelar pelas operacionalidade, disponibilidade e segurança dos sistemas instalados;
4. d)Promover a definição, a concepção e a implementação das soluções informáticas adequadas às necessidades do IM, garantindo as suas compatibilidade, eficiência e interoperacionalidade;
5. e)Apoiar as unidades orgânicas do IM no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações, incluindo a respectiva formação;
6. f)Promover a aquisição dos equipamentos de informática e de comunicações, e dos seus suportes lógicos, bem como das suas manutenções;
7. g)Executar todas as acções decorrentes da aplicação da política das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a representação do IM nas respectivas comissões técnicas e em grupos de trabalho;
8. h)Colaborar na elaboração do plano de informática e de comunicações do IM.