Portaria

Portaria n.º 454-A/2023

Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria regula:

a)O procedimento de candidatura aplicável à constituição das USF modelo B previsto no n.º 1 do artigo 7.º do regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, doravante designado por Regime;
b)O processo de monitorização e acompanhamento das USF modelo B, previsto no artigo 39.º e no n.º 2 do artigo 40.º do Regime;
c)O mecanismo de transição para USF modelo B, previsto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 36.º do Regime.

Artigo 2.º

Âmbito

A presente portaria aplica-se às USF modelo B.

Artigo 3.º

Natureza e composição da Equipa Nacional de Apoio

1 -A Equipa Nacional de Apoio (ENA), prevista no n.º 2 do artigo 40.º do Regime, é uma equipa técnica, que funciona junto da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), cabendo-lhe, por um lado, dinamizar e uniformizar o procedimento de constituição das USF modelo B e, por outro lado, acompanhar e desenvolver as boas práticas de gestão e de governação clínica e de saúde nestas USF, em articulação com a unidade local de saúde (ULS) respetiva.
2 -A ENA é dirigida por um coordenador e integra profissionais com conhecimentos e experiência no âmbito dos cuidados de saúde primários, nomeadamente em áreas de gestão, governação clínica e de saúde, contratualização, recursos humanos e sistemas de informação.
3 -O coordenador e a respetiva equipa da ENA são designados por despacho do diretor executivo da DE-SNS, I. P., para um período de três anos, renovável por iguais períodos.
4 -A ENA pode solicitar a colaboração de representantes de outros serviços e organismos do Ministério da Saúde, assim como de outras entidades ou personalidades de reconhecido mérito e competência nas matérias em causa.
5 -O funcionamento da ENA é definido em regulamento interno, aprovado pela DE-SNS, I. P.

Artigo 4.º

Competências da ENA

À ENA compete, nomeadamente:

a)Operacionalizar as linhas estratégicas definidas para o desenvolvimento organizacional dos cuidados de saúde primários no SNS, promovendo a discussão participada, interna e externa;
b)Coordenar e apoiar tecnicamente, a constituição de novas USF modelo B, nomeadamente através do acompanhamento das equipas multiprofissionais durante o processo de candidatura e da sua avaliação, realizada em articulação com os órgãos de gestão e de governação clínica das ULS onde se inserem;
c)Acompanhar o desenvolvimento organizacional das USF, procurando aprofundar os seus princípios enquadradores, nomeadamente a prestação de cuidados de saúde em proximidade, centrados no cidadão, praticados por equipas multiprofissionais com autonomia funcional e técnica, num quadro de responsabilidade, solidariedade, compromisso e assunção de objetivos comuns, que são contratualizados e, portanto, sujeitos a avaliação;
d)Colaborar no desenvolvimento de uma política de gestão da qualidade, que promova a prestação de contas e a melhoria contínua do desempenho;
e)Elaborar pareceres ou documentos técnicos, no âmbito das suas competências;
f)Pronunciar-se, ou propor orientações, procedimentos ou intervenções, no âmbito das suas competências, incluindo o que respeitar a recursos humanos e a instalações e equipamentos para as USF;
g)Propor e participar em iniciativas de divulgação, debate e promoção das USF.

Capítulo II - Constituição das USF modelo B

Artigo 5.º

Iniciativa

A constituição das USF modelo B inicia-se com a apresentação voluntária de uma candidatura, a realizar por parte dos profissionais da equipa multiprofissional.

Artigo 6.º

Requisitos

1 -Uma USF modelo B pode ser constituída desde que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)População a abranger não ser inferior a 4000 nem superior a 18 000 utentes, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Regime;
2. b)Equipa multiprofissional adequada à dimensão da população a abranger e ajustada às especificidades das respostas em proximidade e do território onde a população reside;
3. c)Parecer técnico favorável emitido pela ENA.
2 -Verificados os requisitos referidos no número anterior, o órgão máximo de gestão da respetiva ULS pode aprovar a constituição da USF modelo B.

Artigo 7.º

Forma de apresentação da candidatura

1 -A apresentação da candidatura é efetuada em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário próprio, o qual contém, entre outros, os seguintes elementos:
1. a)Identificação do coordenador da USF modelo B;
2. b)Constituição nominal da equipa multiprofissional ou, no caso de não ser possível indicar a totalidade dos elementos da equipa, a definição das necessidades de recursos humanos adequadas ao cumprimento do compromisso assistencial;
3. c)Compromisso assistencial nos termos do artigo 6.º do Regime;
4. d)População a abranger;
5. e)Definição do local ou locais de prestação;
6. f)Indicação da sede e respetivos polos da unidade de funcional de origem, quando aplicável;
7. g)Horários e serviços da carteira básica de serviços por local de prestação;
8. h)Carteiras adicionais de serviços, quando aplicável;
9. i)Mapa de investimentos necessários à constituição da USF modelo B.
2 -O responsável pela candidatura é o profissional médico identificado pela equipa multiprofissional para o cargo de coordenador da USF modelo B.
3 -A candidatura é submetida através da plataforma disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., (ACSS, I. P.).

Artigo 8.º

Apreciação da candidatura

1 -O órgão máximo de gestão da ULS, nos 30 dias seguintes à submissão da candidatura, procede à:
1. a)Apreciação da necessidade da constituição da USF modelo B;
2. b)Verificação dos elementos constantes da respetiva candidatura;
3. c)Avaliação da existência dos recursos físicos e financeiros necessários à constituição da USF modelo B.
2 -Caso, nos termos previstos da alínea a) do número anterior, se considere desnecessária a constituição da USF, assegurando o princípio da participação dos interessados, deve o órgão máximo de gestão da ULS comunicar a sua deliberação, devidamente fundamentada, ao responsável da candidatura e à ENA.
3 -No caso de deliberação favorável do órgão máximo de gestão da ULS, a ENA aprecia a candidatura e elabora um parecer técnico nos termos previstos no artigo seguinte.

Artigo 9.º

Parecer técnico

1 -O parecer técnico, referido no n.º 3 do artigo anterior, é elaborado pela ENA, tendo por base a análise e a verificação dos requisitos previstos no artigo 6.º, bem como dos elementos da integram a candidatura, nos termos previstos no artigo 7.º
2 -O parecer técnico é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Identificação da unidade funcional;
2. b)Identificação do coordenador da USF modelo B;
3. c)Identificação dos elementos da equipa e, quando aplicável, das necessidades de recursos humanos adequadas ao cumprimento do compromisso assistencial proposto;
4. d)Caracterização da população a inscrever nos termos do disposto do artigo 9.º do Regime, especificando a dimensão das listas de utentes por médico e por enfermeiro de família, bem como os rácios de utentes no caso dos assistentes técnicos;
5. e)Caracterização demográfica da população abrangida pela USF;
6. f)Avaliação global da candidatura quanto a:
  1. i)Horários e serviços da carteira básica de serviços, propostos para cada local de prestação;
  2. ii)Carteiras adicionais propostas, quando aplicável;
  3. iii)Mapa de investimentos necessários até à abertura;
  4. iv)Data prevista para início da atividade da USF modelo B;
7. g)Verificação das instalações, designadamente da sede e dos eventuais polos;
8. h)Apreciação da sustentabilidade, coesão e desenvolvimento da equipa multiprofissional;
9. i)Análise qualitativa global do projeto.
3 -Para os efeitos nos números anteriores, a ENA pode realizar as diligências que considere necessárias à emissão do parecer técnico, designadamente pedir elementos adicionais ao responsável pela candidatura ou à ULS, realização de visitas aos locais de prestação e de entrevistas aos elementos que compõem a equipa multiprofissional.

Artigo 10.º

Prazo

1 -A emissão do parecer técnico e a comunicação do seu resultado ao órgão máximo de gestão da ULS, tem lugar no prazo máximo de 30 dias após a deliberação prevista no n.º 3 do artigo 8.º
2 -O prazo fixado no número anterior suspende-se sempre que se realizem de diligências adicionais, nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior.

Artigo 11.º

Início de atividade

A data de início da atividade da USF modelo B é fixada na deliberação a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º, sendo comunicada ao responsável pela candidatura, à ACSS, I. P., e à DE-SNS, I. P.

Capítulo III - Monitorização e acompanhamento das USF modelo B

Artigo 12.º

Monitorização e acompanhamento

1 -A monitorização das USF modelo B incumbe às ULS, em articulação com DE-SNS, I. P., e assenta, designadamente, na análise dos resultados dos indicadores contantes na matriz de indicadores dos cuidados de saúde primários, prevista no artigo 3.º da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro.
2 -O acompanhamento das USF modelo B tem por base, em especial, o modelo de matriz nacional de avaliação da qualidade organizacional previsto no artigo 16.º, e pressupõe:
1. a)Acompanhamento interno, realizado através de uma autoavaliação;
2. b)Acompanhamento externo, realizado através de avaliações interpares, de avaliações cruzadas entre USF e de auditorias.
3 -Para os efeitos previstos nos números anteriores, a ULS elabora, semestralmente, um relatório síntese de monitorização e acompanhamento interno das USF modelo B, o qual é objeto de publicação na sua página eletrónica.
4 -O relatório referido no número anterior, segue o modelo proposto pela ENA e publicado pela DE-SNS, I. P., na sua página eletrónica.

Artigo 13.º

Acompanhamento interno

1 -As ULS asseguram o acompanhamento da atividade e da qualidade organizacional das respetivas unidades funcionais, garantindo a realização, bianual, da autoavaliação das USF modelo B.
2 -A autoavaliação referida no número anterior é realizada através da aplicação do instrumento previsto no artigo 16.º, competindo ao coordenador e ao conselho técnico da USF modelo B registar os respetivos resultados na plataforma E-Qualidade.
3 -Registando-se desvios negativos ao desempenho ou qualidade organizacional, há lugar à definição de um plano de melhoria, subscrito pela ULS e pela USF modelo B.

Artigo 14.º

Acompanhamento externo

1 -O acompanhamento externo é assegurado pela ENA, e concretiza-se:
1. a)Pelo apoio técnico à equipa multiprofissional da USF modelo B, visando a melhoria da governação clínica e de saúde, o desenvolvimento organizacional e a concretização adequada dos processos de contratualização interna e externa;
2. b)Pela colaboração no desenvolvimento de políticas de gestão da qualidade, procurando assegurar as boas práticas e a melhoria contínua do desempenho da equipa;
3. c)Pela realização de auditorias às USF modelo B, a realizar nos termos do artigo seguinte.
2 -A ENA promove, ainda, a realização de avaliações interpares e cruzadas entre USF.

Artigo 15.º

Auditorias

1 -A ENA elabora um plano anual de auditorias, o qual deve considerar o universo de USF modelo B em atividade.
2 -Os princípios e os procedimentos de atuação constam do manual de auditoria a elaborar pela ENA, sendo em todo o caso garantido, o seguinte:
1. a)Comunicação prévia, ao órgão máximo de gestão da ULS e à USF modelo B, da data de início da auditoria, bem como informação sobre âmbito e o objeto, os elementos da equipa e o prazo estimado de conclusão;
2. b)Exercício do direito ao contraditório.
3 -Por cada auditoria é elaborado um relatório que contém, pelo menos, os resultados apurados e as conclusões relevantes, assim como as recomendações aplicáveis, incluindo os respetivos prazos de implementação.
4 -Se necessário, podem ser realizadas auditorias de acompanhamento com o objetivo de verificar a implementação das recomendações referidas no número anterior.

Artigo 16.º

Modelo de matriz nacional de avaliação da qualidade organizacional

1 -A ACSS, I. P., conjuntamente com a ENA, define e publica, na respetiva página eletrónica, o modelo de matriz nacional de avaliação da qualidade organizacional, com as respetivas regras e metodologia de classificação.
2 -Este instrumento visa avaliar o desenvolvimento organizacional da USF modelo B, por forma a potenciar a qualidade organizacional de excelência.
3 -O E-Qualidade é a plataforma que operacionaliza a implementação do referido instrumento.

Capítulo IV - Mecanismos de transição para USF modelo B

Artigo 17.º

Transição das USF modelo A e UCSP para USF modelo B

1 -Para os efeitos do previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 36.º do Regime, aplica-se integralmente, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde, incluindo o regime de carreiras, suplementos e incentivos previsto no capítulo vii, às seguintes unidades funcionais:
1. a)USF modelo A e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que à data de entrada em vigor do Regime tenham apresentado candidatura a USF, cujo valor percentual de Índice de Desempenho Global (IDG) relativo ao ano de 2022, último período com resultados finais apurados, seja superior ou igual a 60 %;
2. b)USF modelo A e UCSP que à data de entrada em vigor do Regime tenham apresentado candidatura a USF, cujo valor percentual de IDG relativo ao ano de 2023 seja superior ou igual a 60 %.
2 -Às USF modelo A abrangidas pelo n.º 3 do artigo 36.º do Regime, aplica-se o regime de carreiras, suplementos e incentivos previsto no capítulo vii, a partir do dia 1 do mês seguinte àquele em que atinjam um IDE superior ou igual a 65 %, apurado nos termos da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro.
3 -A lista das unidades funcionais a que se refere a alínea a) do n.º 1 consta do anexo I à presente portaria e dela faz parte integrante.
4 -A lista das unidades funcionais a que se refere a alínea b) do n.º 1 é elaborada e remetida pela ACSS, I. P., ao membro do Governo responsável pela área da saúde, findo o processo de apuramento do IDG relativo ao ano de 2023.
5 -A lista das unidades funcionais a que se refere o número anterior consta do anexo II à presente portaria e dela faz parte integrante.
6 -A lista das unidades funcionais a que se refere o n.º 2 é elaborada e remetida pela ACSS, I. P., mensalmente, ao membro do Governo responsável pela área da saúde.
7 -A lista das unidades funcionais a que se refere o número anterior é divulgada no sítio eletrónico da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e é objeto de atualização mensal, após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

Capítulo V - Disposições complementares e finais

Artigo 18.º

Adequação dos sistemas de informação

A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., em articulação com a ACSS, I. P., e a DE-SNS, I. P., adequam os sistemas de informação do SNS às regras previstas na presente portaria.

Artigo 19.º

Norma revogatória

São revogados:

a)O Despacho Normativo n.º 5/2011, de 15 de março;
b)O Despacho n.º 14723/2016, de 6 de dezembro.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Anexo I - (a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º)

	Nome da USF modelo B

1	A Ribeirinha.
2	Abel Salazar.
3	Afurada.
4	Águas do Gonde.
5	Águeda Mais Saúde.
6	AlbaSaúde.
7	Alburrica.
8	Alcais.
9	Aldoar.
10	Alfena.
11	Algar de Lagoa.
12	Al-Gharb.
13	Alijó.
14	Almada.
15	Almedina.
16	Alpiarça.
17	Alto da Vila.
18	Amadeo de Souza Cardoso.
19	Amanhecer.
20	Amoreira.
21	Amorosa XXI.
22	Aquae Flaviae.
23	AquaSaúde.
24	Aquilino Ribeiro.
25	Aradas.
26	Arco de Baúlhe/Cavez.
27	Arcos Saúde.
28	Argoncilhe.
29	Arouca.
30	Arquis Nova.
31	Artemisa.
32	As Gandras.
33	Atlântico Norte.
34	Atlântico Sul.
35	Avencas.
36	Avintes.
37	Azevedo de Campanhã.
38	Bacelo.
39	Baesuris.
40	Baía Tejo.
41	Barrosas Saúde.
42	Bástulos.
43	Beira Douro.
44	Beira Vouga.
45	Bem Viver.
46	Boa Nova.
47	Bom Caminho.
48	Brás-Oleiro.
49	Caminho de Santiago.
50	Caminhos do Cértoma.
51	CampuSaúde.
52	Cândido Figueiredo.
53	Cardilium.
54	Carnaxide.
55	Castendo.
56	Cávado Saúde.
57	Cedofeita.
58	Charneca do Sol.
59	Citânia.
60	Coimbra Centro.
61	Coimbra Norte.
62	CoimbraCelas.
63	Colina de Odivelas.
64	Coração da Beira.
65	Côrtes D'Almeirim.
66	Costa de Prata.
67	Costa do Estoril.
68	Cruzeiro.
69	Cuidarte.
70	Cynthia.
71	D. Fernando II.
72	D. João V.
73	Dallem D Ave.
74	Damião de Góis.
75	Despertar.
76	do Douro.
77	Dona Amélia de Portugal.
78	dos Lagos.
79	Douro Vita.
80	Dunas.
81	Entre Margens.
82	EntreMarés.
83	Esgueira Mais.
84	Esporões.
85	Esteva.
86	Estrela do Mar.
87	Extramuros.
88	Extremus.
89	Farol Esposende.
90	Felgaria Rubeans.
91	Fénix.
92	Fénix de Aveiro.
93	Figueiró dos Vinhos.
94	Flor d'Areosa.
95	Flor de Sal.
96	Fonte de Água.
97	Foral.
98	Foral Novo.
99	Foz do Minho.
100	Freixo Saúde.
101	Gago Coutinho.
102	Gilão.
103	Golfinho.
104	Homem do Leme.
105	Ilumina.
106	Jardins da Encarnação.
107	Laços.
108	Lafões.
109	Lamego.
110	Lapiás.
111	Leça.
112	Leiria Nascente.
113	Leme.
114	Linda-a-Velha.
115	Lindo Vale.
116	Lordelo do Ouro.
117	Lusitano.
118	Luz do Tejo.
119	Mãe D Água.
120	Mangualde.
121	Manuel Cunha.
122	Mar à Vista.
123	Mare.
124	Martim.
125	Martingil.
126	Mealhada.
127	Mesão Frio.
128	Mimar Meda.
129	Monção.
130	Monte da Luz.
131	Monte Murado.
132	Moreira de Cónegos.
133	Moscavide.
134	Murça.
135	Natividade.
136	Nautilus.
137	Nisa.
138	Norton de Matos.
139	Nov'Adaúfe.
140	Nova Era.
141	Nova Mateus.
142	Nove Torres.
143	Novo Este.
144	Novo Mirante.
145	Nuno Grande.
146	O Basto.
147	Oeiras.
148	Paredes.
149	Paredes de Coura.
150	Parque da Cidade.
151	Pessoas.
152	Polis.
153	Pombal Oeste.
154	Portas do Arade.
155	Portel.
156	Porto de Mar.
157	Progresso.
158	Progresso e Saúde.
159	Pulsar.
160	Quarteira.
161	Quinta das Lindas.
162	Raia Maior.
163	Rainha D. Teresa.
164	Régua.
165	Reynaldo dos Santos.
166	Ribeira Nova.
167	Rio Dão.
168	Rio de Mouro.
169	Ruães.
170	Sá de Miranda.
171	Sacavém.
172	Sado.
173	Salinas.
174	Salinas de Rio Maior.
175	SalusVida.
176	Salutis.
177	Santa Cruz.
178	Santa Justa.
179	Santa Marta.
180	Santa Marta do Pinhal.
181	Santo André de Poiares..
182	São Domingos de Gusmão
183	São Geraldo.
184	São Gonçalo.
185	São João de Ovar.
186	São Julião da Figueira.
187	São Neutel.
188	São Pedro da Cova.
189	São Salvador.
190	São Tiago.
191	Senhora de Vagos.
192	SerraMar.
193	Sétima Colina.
194	Sofia Abecassis.
195	Sol Nascente.
196	Terra da Nóbrega.
197	Terra Marinhoa.
198	Terras da Maia.
199	Terras de Bouro.
200	Terras de Cira.
201	Tondela.
202	Topázio.
203	Trilhos Dueça.
204	Trofa Mais.
205	Tua Saúde.
206	Uadiana.
207	Valbom.
208	Vale de Cambra.
209	Vale do Cértima.
210	Vale do Este.
211	Vale do Lima.
212	Valflores.
213	Vasco da Gama.
214	Venda Nova
215	Vendas Novas.
216	Vidago.
217	Vila.
218	Vila Meã.
219	Vila Presépio.
220	Vilar Saúde.
221	VitaSaurium.
222	Viver Saúde.

Anexo II - (a que se refere n.º 5 do artigo 17.º)

	Nome da USF modelo B
1	Águas Livres
2	Aire e Candeeiros
3	Aldegalega
4	Anadia Saúde
5	Armamar
6	Baía Azul
7	Barquinha
8	Beira Mar
9	Beira Saúde
10	Beira Tejo
11	Boa Viagem
12	Caminho Novo
13	Campos ConVida
14	Canaviais
15	Carolina Beatriz Ângelo
16	Carregal do Sal
17	Cereja
18	Chamusca
19	Cidade Jardim
20	Colares
21	D. Maria I
22	da Villa
23	de Campo
24	Dólmen
25	Du Bocage
26	Estrela do Dão
27	Feira Sul
28	Flor de Lis
29	Foco
30	Fonte do Rei
31	Kosmus
32	Lendas d’Olhão
33	Manuel Teixeira Gomes
34	Marés
35	Margens do Neiva
36	Matriz
37	Mónicas
38	Monsanto
39	Novo Ser
40	Ouriceira
41	Penacova
42	Queluz
43	Rainha do Tejo
44	Remo
45	Restelo
46	Ribeiro Sanches
47	São Roque da Lameira
48	São Sebastião
49	São Teotónio
50	Saúde Laranjeiro
51	Semear
52	Sesimbra
53	Souto Rio
54	Stephens
55	Tadim
56	Távora
57	Terra Verde
58	Terras do Românico
59	Vagos Sul
60	Vale do Arunca
61	Vale do Tâmega
62	Vouzela
63	Arcos d´Ouro
64	Campos do Mondego
65	Claridade
66	Mosteiro
67	Louzada Nascente

Artigo 17.º

Transição das USF modelo A e UCSP para USF modelo B

1 -Para os efeitos do previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 36.º do Regime, aplica-se integralmente, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde, incluindo o regime de carreiras, suplementos e incentivos previsto no capítulo vii, às seguintes unidades funcionais:
1. a)USF modelo A e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que à data de entrada em vigor do Regime tenham apresentado candidatura a USF, cujo valor percentual de Índice de Desempenho Global (IDG) relativo ao ano de 2022, último período com resultados finais apurados, seja superior ou igual a 60 %;
2. b)USF modelo A e UCSP que à data de entrada em vigor do Regime tenham apresentado candidatura a USF, cujo valor percentual de IDG relativo ao ano de 2023 seja superior ou igual a 60 %.
2 -Às USF modelo A abrangidas pelo n.º 3 do artigo 36.º do Regime, aplica-se o regime de carreiras, suplementos e incentivos previsto no capítulo vii, a partir do dia 1 do mês seguinte àquele em que atinjam um IDE superior ou igual a 65 %, apurado nos termos da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro.
3 -A lista das unidades funcionais a que se refere a alínea a) do n.º 1 consta do anexo I à presente portaria e dela faz parte integrante.
4 -A lista das unidades funcionais a que se refere a alínea b) do n.º 1 é elaborada e remetida pela ACSS, I. P., ao membro do Governo responsável pela área da saúde, findo o processo de apuramento do IDG relativo ao ano de 2023.
5 -A lista das unidades funcionais a que se refere o número anterior consta do anexo II à presente portaria e dela faz parte integrante.
6 -A lista das unidades funcionais a que se refere o n.º 2 é elaborada e remetida pela ACSS, I. P., mensalmente, ao membro do Governo responsável pela área da saúde.
7 -A lista das unidades funcionais a que se refere o número anterior é divulgada no sítio eletrónico da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e é objeto de atualização mensal, após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.