- 1 -O requerimento acompanhado dos documentos, previstos no artigo anterior, é entregue nos serviços académicos que verificam a correta instrução do mesmo e promovem o seu envio ao CTC ou ao júri do processo de creditação, caso exista;
- 2 -Sempre que o CTC, ou o júri, caso exista, entenda necessário para a creditação de formação, pode solicitar o parecer do regente da UC ou de quem o substitua em caso de ausência justificada:
- a)Nos casos em que seja solicitado, o parecer deverá ser enviado ao CTC, ou ao júri, caso exista, no prazo máximo de 10 dias úteis;
- 3 -Para a creditação de experiência profissional, o CTC ou o júri, caso exista, determina a aplicação do processo de verificação nos termos do artigo 7.º dando conhecimento dos mesmos ao requerente no prazo máximo de 15 dias úteis.
- 4 -A decisão de creditação deverá ser proferida no prazo de 30 dias úteis, a contar da entrada do requerimento, e exarada em ata juntamente com o respetivo fundamento.
- 5 -A contagem dos prazos previstos no n.º 2 e no número anterior suspende-se:
- a)Durante o mês de agosto; e/ou;
- b)Durante a aplicação do processo de verificação referido no n.º 3;
- 6 -O extrato da ata a que se refere o n.º 4 é enviado aos Serviços Académicos, juntamente com plano de formação referido no artigo 12.º e a pauta de classificação das UC creditadas.
- 7 -Os Serviços académicos arquivam no processo individual do estudante o extrato da ata e promovem a tomada de conhecimento ao requerente da deliberação do CTC ou o júri, caso exista.
- 8 -Nos cinco dias úteis seguintes à notificado da deliberação do CTC ou do júri, caso exista, o requerente tem que obrigatoriamente comunicar as UCs que pretende que sejam creditadas.
- 9 -Verificada a deliberação do CTC ou do júri, caso exista, e a aceitação do requerente, o CTC ou o Júri, caso exista, procede ao lançamento da pauta de creditação e os serviços académicos procedem ao registo da creditação no aplicativo de gestão académica.
Artigo 14.º — Processo de creditação
Vigente desde: 30/12/2022
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Em vigor desde 30/12/2022