Regulamento n.º 14/2022

O presente código tem como objetivo definir um conjunto de normas e valores que orientam a missão do ISAL nas suas atividades de ensino e aprendizagem, de formação, de investigação científica e de interação com a sociedade, alicerçando-se nos princípios éticos de equidade e justiça, do respeito pela dignidade da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional, em obediência à lei geral e aos estatutos e demais regulamentos do ISAL e legislação aplicável.

Constituem deveres gerais de todos os membros da comunidade académica, para além do respeito pela lei geral, pelas pessoas e pelos Estatutos e regulamentos do ISAL, designadamente, os seguintes:

São obrigações específicas dos docentes, dos investigadores e dos trabalhadores não docentes e não investigadores, designadamente, as que a seguir se referem:

Nos termos da legislação em vigor e dos Estatutos do ISAL e dos seus regulamentos disciplinares, o ISAL possui autonomia disciplinar, a exercer nos termos desses regulamentos.

Em consonância com os Estatutos do ISAL, os valores e princípios éticos fundamentais para o sucesso do seu desempenho educativo e para a formação de cidadãos livres, responsáveis e competentes, bem como as normas de conduta ética académica aplicam-se a todos os estudantes do ISAL.

Os estudantes devem auferir de um ambiente de trabalho profissional e académico adequado e baseado no respeito e na confiança mútua entre os colegas e docentes, beneficiando de um tratamento assente nos princípios de equidade, justiça e igualdade de oportunidades, designadamente:

Os estudantes devem o respeito pela honestidade intelectual, assente nos mais elevados padrões de integridade e de responsabilidade, sendo seus deveres, além dos consagrados nos Estatutos e demais regulamentos do ISAL os seguintes:

Constituem atos de desonestidade, incompatíveis com a integridade académica, os que violem os deveres gerais dos estudantes, e, em particular, os que favoreçam os estudantes sob avaliação, com resultados obtidos através de ações fraudulentas, nomeadamente, as que violam procedimentos adotados nos processos de avaliação de conhecimentos, bem como as que dizem respeito à utilização de plágio, nos termos do artigo seguinte.

No âmbito da violação de procedimentos que protegem a integridade do processo de avaliação de conhecimentos, salientam-se as seguintes violações:

Constituem ainda infrações graves outras situações ilícitas, designadamente as seguintes:

Constituem situações que violam a integridade do investigador, e como tal, passíveis de sanções, nomeadamente as seguintes:

São ainda deveres dos trabalhadores não docentes e não investigadores, para além dos consagrados nos Estatutos, regulamentos e contratos individuais:

As dúvidas e os casos omissos suscitados na interpretação e aplicação deste regulamento serão resolvidos por despacho do Diretor-geral ou o Vice-Diretor-geral do ISAL, ouvidos os órgãos competentes quando for caso disso.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Aprovado em Conselho Técnico-Científico em 7 de dezembro de 2021.

Aprovado em Conselho Pedagógico em 7 dezembro de julho de 2021.

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