Regulamento

Regulamento n.º 29/2025

Aprova o Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas.

Artigo 1.º

Âmbito

1 -São atribuídas as seguintes distinções honoríficas pela Ordem dos Médicos Veterinários:
1. a)Medalha de Ouro;
2. b)Medalha de Honra;
3. c)Distinção por 30 anos consecutivos de inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários (OMV);
4. d)Prémio “Mérito Científico Jovem”

Artigo 2.º

Atribuição das Medalhas

1 -Compete ao Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários deliberar sobre a atribuição das medalhas de Ouro e de Honra.
2 -Os Conselhos Regionais poderão de forma proativa até ao dia 31 de janeiro do ano em curso propor potenciais candidatos para a atribuição de medalhas de Ouro e de Honra.
3 -Compete aos Conselhos Regionais a atribuição de distinções por anos de inscrição na OMV.
4 -Compete ao Conselho de Jovens Médicos Veterinários a atribuição do prémio “Mérito Científico Jovem”, sempre que este prémio se justifique.

Artigo 3.º

Uso das Medalhas

1 -Os homenageados com qualquer destas medalhas terão direito a usá-las em todas as cerimónias solenes promovidas pela Ordem dos Médicos Veterinários ou naquelas em que compareçam nessa qualidade.

Artigo 4.º

Medalha de Ouro

1 -A título muito excecional, e sempre que as condições plasmadas nos pontos 1 a 4 do artigo 5.º sejam preenchidas, pode a Ordem dos Médicos Veterinários deliberar atribuir a Medalha de Ouro da Ordem dos Médicos Veterinários como uma forma de maior distinção e mais elevado reconhecimento, para distinguir Médicos Veterinários ou outros cidadãos ou entidades que, pela sua ação e mérito, tenham contribuído, de modo extraordinário, para a valorização da atividade médico-veterinária no seio da sociedade.
2 -A Medalha de Ouro da Ordem dos Médicos Veterinários deverá ter um banho de ouro sobre liga metálica e incluir os dizeres “ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS” e o símbolo da Ordem dos Médicos Veterinários, na frente e em redor e na base «MEDALHA DE OURO», devendo no verso conter o nome do homenageado e a data da atribuição.
3 -A Medalha de Ouro da Ordem dos Médicos Veterinários será suspensa por fita dourada.
4 -A entrega da Medalha de Ouro da Ordem dos Médicos Veterinários deverá ser realizada com a devida solenidade pelo Bastonário, no Dia Nacional do Médico Veterinário, que se comemora a 4 de outubro, podendo, também, ocorrer por ocasião de outra cerimónia considerada adequada, acompanhada do título de outorga com os dizeres constantes do anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento, dando-se a necessária publicidade ao evento.

Artigo 5.º

Medalha de Honra

1 -A Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários destina-se a distinguir os Médicos Veterinários que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, tenham contribuído relevantemente para a dignidade e prestígio da medicina Veterinária.
2 -A Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários destina-se também a ser atribuída a Médicos Veterinários que, tendo sido titulares dos Órgãos Sociais da Ordem, tenham tido ação notável, com particular destaque e reconhecido mérito, na defesa e reforço do prestígio da Ordem dos Médicos Veterinários.
3 -A Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários destina-se também a ser atribuída a individualidades e a instituições que, pela sua ação nos planos académico, profissional ou social, tenham contribuído, de modo notável, para a valorização e o progresso das Ciências Médico-Veterinárias.
4 -A Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários pode ainda ser atribuída a individualidades e a instituições que se tenham distinguido, de modo notável, na área da Uma Só Saúde.
5 -A Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários deverá ser de uma liga nobre e incluir os dizeres “ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS” na frente e em redor e na base «MEDALHA DE HONRA», devendo no verso conter o nome do homenageado e a data de atribuição.
6 -A Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários será suspensa por uma fita amarela e branca.
7 -A entrega da Medalha de Honra da Ordem dos Médicos Veterinários deverá ser realizada com a devida solenidade pelo Bastonário, no Dia Nacional do Médico Veterinário, que se comemora a 4 de outubro, podendo, também, ocorrer por ocasião de outra cerimónia considerada adequada, acompanhada do título de outorga com os dizeres constantes do anexo II, que faz parte integrante do presente Regulamento, dando-se a necessária publicidade ao evento.

Artigo 6.º

Distinção por 30 anos de inscrição consecutiva na OMV

1 -A distinção por 30 Anos de inscrição destina-se a agraciar os Médicos Veterinários que tenham sido membros, sem punições, por um mínimo de 30 anos consecutivos a atribuir por cada Conselho Regional.
2 -A entrega aos homenageados da distinção deverá ser efetuada com a devida solenidade pelo Presidente de cada Conselho Regional, no Dia Nacional do Médico Veterinário, que se comemora a 4 de outubro, podendo também ocorrer por ocasião de outra cerimónia considerada adequada, dando-se a necessária publicidade ao evento.
3 -O título de outorga contém os dizeres constantes do anexo III, que faz parte integrante do presente Regulamento.

Artigo 7.º

Prémio “Mérito Científico Jovem”

1 -O prémio “Mérito Científico Jovem” destina-se a homenagear um trabalho de reconhecido mérito científico, publicado no ano civil anterior, no âmbito da tese de mestrado integrado em medicina veterinária.
2 -Cada instituição de ensino superior onde é lecionado o mestrado integrado em medicina veterinária indica um candidato, anualmente, à Ordem dos Médicos Veterinários.
3 -A seleção do homenageado é realizada pelo Conselho de Jovens Médicos Veterinários.
4 -A entrega aos homenageados do Prémio “Mérito Científico Jovem” deverá ser efetuada com a devida solenidade pelo Bastonário, no Dia Nacional do Médico Veterinário, que se comemora a 4 de outubro, podendo, também, ocorrer por ocasião de outra cerimónia considerada adequada, devendo ser acompanhada do título de outorga, com os dizeres constantes do anexo IV, que faz parte integrante do presente Regulamento.

Artigo 8.º

Casos omissos

1 -Os casos omissos não previstos no regulamento serão avaliados e decididos pelo Conselho Diretivo.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República.
2 de dezembro de 2024. - O Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Pedro Luís Andrade Soares Gomes Fabrica.
ANEXO I
Em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ o galardão da medalha de ouro da Ordem dos Médicos Veterinários, pelo seu elevado mérito e relevante ação para a valorização da atividade médico-veterinária no seio da sociedade.
Lisboa, __/__/__20__
O Bastonário, __
ANEXO II
Em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ o galardão da medalha de honra da Ordem dos Médicos Veterinários, pelo seu elevado mérito e honorabilidade no exercício da medicina veterinária ou área relacionada, tendo dado assinalável contributo para a dignificação e prestígio da profissão [e ou] pelo seu empenhamento no exercício de funções ao serviço da Ordem, para cujo reforço e prestígio relevantemente contribuiu.
Lisboa, __/__/__20__
O Bastonário, __
ANEXO III
Em conformidade com a deliberação do Conselho Regional do ___, da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ a distinção de 30 anos de inscrição consecutiva na Ordem dos Médicos Veterinários, que mereceu pelo seu desempenho no exercício da medicina Veterinária.
___, __/__/__20__
O Presidente do Conselho Regional, __
ANEXO IV
Em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ o prémio de ‘Mérito científico Jovem’ da Ordem dos Médicos Veterinários, pelo seu elevado mérito científico do trabalho publicado com o título ___.
Lisboa, __/__/__20__
O Bastonário, __
318500865

Artigo 9.º

Entrada em vigor

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Diário da República.
2 de dezembro de 2024. - O Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Pedro Luís Andrade Soares Gomes Fabrica.
ANEXO I
Em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ o galardão da medalha de ouro da Ordem dos Médicos Veterinários, pelo seu elevado mérito e relevante ação para a valorização da atividade médico-veterinária no seio da sociedade.
Lisboa, __/__/__20__
O Bastonário, __
ANEXO II
Em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ o galardão da medalha de honra da Ordem dos Médicos Veterinários, pelo seu elevado mérito e honorabilidade no exercício da medicina veterinária ou área relacionada, tendo dado assinalável contributo para a dignificação e prestígio da profissão [e ou] pelo seu empenhamento no exercício de funções ao serviço da Ordem, para cujo reforço e prestígio relevantemente contribuiu.
Lisboa, __/__/__20__
O Bastonário, __
ANEXO III
Em conformidade com a deliberação do Conselho Regional do ___, da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ a distinção de 30 anos de inscrição consecutiva na Ordem dos Médicos Veterinários, que mereceu pelo seu desempenho no exercício da medicina Veterinária.
___, __/__/__20__
O Presidente do Conselho Regional, __
ANEXO IV
Em conformidade com a deliberação do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários, de __/__/20__, é concedido a ___ o prémio de ‘Mérito científico Jovem’ da Ordem dos Médicos Veterinários, pelo seu elevado mérito científico do trabalho publicado com o título ___.
Lisboa, __/__/__20__
O Bastonário, __
318500865