Regulamento

Regulamento n.º 505/2020

Regulamento para a Valorização e Desenvolvimento de Boas Práticas e Inovação Pedagógica

Capítulo I - Disposições Introdutórias

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento visa instituir medidas para promover a valorização e desenvolvimento de boas práticas e inovação pedagógica na Universidade de Aveiro.
2 -Para cumprimento do disposto no número anterior é instituído o Prémio de Boas Práticas Pedagógicas atribuído a Docentes (adiante também designado por "Prémio"), que visa distinguir um docente, ou equipa de docentes da UA, como reconhecimento do mérito e inovação pedagógica.
3 -São também definidas no presente Regulamento as normas referentes à concessão de incentivos atribuídos a Projetos de Inovação Pedagógica na Universidade de Aveiro, bem como as regras referentes ao Selo Boas Práticas Pedagógicas.

Capítulo II - Prémio de Boas Práticas Pedagógicas atribuído a Docentes

Artigo 2.º

Prémio

1 -O prémio é atribuído anualmente e visa distinguir boas práticas pedagógicas, no ano letivo imediatamente anterior, de docentes individualmente considerados ou equipas de docentes, numa unidade curricular em funcionamento na UA, no 1.º e 2.º ciclo.
2 -O Prémio de Boas Práticas Pedagógicas atribuído a Docentes consiste na atribuição de um valor monetário de cinco mil euros (5 000(euro)).
3 -O valor identificado no número anterior é alocado ao centro de custos que for identificado para este efeito pelo Docente premiado, ou representante da equipa de Docentes premiada, destinando-se as respetivas verbas a utilização em atividades de ensino ou com elas correlacionadas.
4 -São, ainda, atribuídas duas menções honrosas no valor de mil e quinhentos euros cada uma (1 500 (euro)).
5 -O docente, ou representante da equipa de docentes, a quem seja atribuído o Prémio identificado no n.º 2 intervém, na qualidade de orador convidado, no Fórum de Ensino e Aprendizagem | Teaching & Learning Forum que se realiza no ano correspondente.

Artigo 3.º

Candidatos e unidades curriculares elegíveis

1 -São elegíveis os candidatos que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes:
1. a)Detenham vínculo à Universidade, qualquer que seja a sua natureza e o regime de prestação de serviço, e tenham exercido atividades de lecionação no ano letivo a que o prémio diz respeito;
2. b)Cuja média dos totais do grupo (TTG) das duas últimas edições finalizadas do Sistema de Gestão de Qualidade - SGQ (2 semestres/1 ano letivo) disponíveis, constante do "Relatório sobre uma unidade curricular e de um docente", seja superior a sete pontos;
3. c)Não tenham ganho este Prémio nas três edições do Prémio anteriores.
2 -No caso das candidaturas submetidas por equipas de docentes cada um dos elementos que compõe a equipa deve cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no número anterior.
3 -Podem ser premiadas as boas práticas pedagógicas, desenvolvidas por Docente, ou equipa de Docentes, que preencham os critérios estabelecidos nos números anteriores e que sejam implementadas no contexto de uma unidade curricular que, no ano letivo a que o Prémio se refere, cumpra, cumulativamente, os seguintes critérios:
1. a)Ter um número igual ou superior a três ECTS;
2. b)Ter um número mínimo de 10 estudantes inscritos.

Artigo 4.º

Formalização de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas através de email, cujo endereço é devidamente identificado no Anúncio para o efeito divulgado.
2 -Na submissão de candidatura é exigível a apresentação da documentação seguinte:
1. a)Formulário de candidatura, a disponibilizar com o respetivo Anúncio, que inclui a fundamentação da candidatura e declaração de consentimento do Docente ou equipa de Docentes proposta;
2. b)Curriculum Vitae do candidato ou dos membros que integram a equipa;
3 -As candidaturas são subscritas por um mínimo de três proponentes, diferentes dos candidatos, de entre o universo dos estudantes e dos que tenham exercido atividades de lecionação no ano letivo a que o prémio diz respeito, incluindo, pelo menos, um estudante e um docente.
4 -No âmbito da submissão da candidatura deve também ser identificado o endereço do correio eletrónico, no sistema interno da Universidade, do responsável pela candidatura, e através do qual são efetuadas as devidas notificações eletrónicas.

Artigo 5.º

Avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são analisadas pelo Júri, de acordo com os critérios fixados no presente artigo.
2 -Na avaliação das candidaturas recebidas são ponderados os critérios seguintes:
1. a)Qualidade da apresentação na audição pública;
2. b)A média dos totais do grupo (TTG) das duas últimas edições do SGQ (2 semestres/1 ano letivo) do Docente ou equipa de Docentes;
3. c)A consistência do currículo pedagógico do Docente ou equipa de Docentes;
4. d)A utilização de metodologias pedagógicas que promovam a aprendizagem ativa dos estudantes;
5. e)O histórico de implementação de ações de caráter pedagogicamente inovador;
6. f)Classificação da componente de Ensino na Plataforma de Avaliação do Pessoal Docente;
7. g)Resultados das unidades curriculares lecionadas pelo Docente no SGQ;
8. h)Qualidade da informação sobre a unidade curricular inserida nos sistemas de informação e divulgação da Universidade;
3 -O Júri, antes de iniciar a fase de apresentação de candidaturas, pode fixar outros critérios de avaliação para além dos identificados no número anterior, os quais devem ser devidamente publicitados.
4 -A grelha de ponderação dos critérios descritos nos números anteriores é da competência do Júri e é publicada necessariamente antes da abertura do período para apresentação de candidaturas.
5 -Caso o número de candidaturas recebidas seja superior a cinco, o júri procede a uma pré-seleção que resulta da aplicação da grelha de ponderação dos critérios determinados nos n.os 2 e 3, excetuando o critério previsto na alínea a) do primeiro número, e subsequente ordenação das candidaturas, procedendo, posteriormente, à fase de audição pública, pelo Júri, às cinco melhores candidaturas.
6 -O Júri pode decidir pela não atribuição do Prémio e ou menções honrosas, se considerar que as candidaturas não reúnem os requisitos de qualidade previstos nos critérios de avaliação e seriação.

Capítulo III - Incentivo a Projetos de Inovação Pedagógica

Artigo 6.º

Incentivo

1 -São atribuídos Incentivos a Projetos de Inovação Pedagógica, a desenvolver no contexto de uma ou mais unidades curriculares, por um docente ou grupo de docentes.
2 -São atribuídos, em cada ano letivo, até quatro Incentivos, com um valor máximo por projeto de dois mil euros (2 000(euro)).
3 -O valor identificado no número anterior é alocado ao centro de custos que for identificado para este efeito pelo responsável do projeto, destinando-se as respetivas verbas à utilização em atividades de ensino ou com elas correlacionadas, nomeadamente à aquisição de bens e ou serviços necessários à boa execução do Projeto.

Artigo 7.º

Projetos Candidatos

1 -Podem candidatar-se a este Incentivo os docentes da Universidade que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos de inovação pedagógica.
2 -Os projetos têm duração máxima de dois anos letivos e são executados no ano ou nos anos letivos identificados no respetivo Anúncio.
3 -As candidaturas podem ser apresentadas a título individual ou a título coletivo, neste caso quando se trate de trabalho desenvolvido por equipa constituída por membros da comunidade da Universidade, que pretendem desenvolver o projeto em conjunto, de modo a implementar práticas de ensino inovadoras.
4 -Quando a candidatura for apresentada a título coletivo, deve ser previamente identificado aquele que deva ser considerado o responsável do projeto, a quem são dirigidas as comunicações durante este processo, sendo ainda exigível a formalização do consentimento de todos os membros da equipa.

Artigo 8.º

Formalização de candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas pela via e nos termos identificados no n.º 1 do artigo 4.º
2 -Na submissão de candidatura é exigível a apresentação da documentação seguinte:
1. a)Formulário de candidatura, a disponibilizar com o respetivo Anúncio, incluindo a identificação do responsável do projeto e declarações de consentimento nos termos previstos no n.º 4 do artigo 7.º, quando se trate de candidatura a título coletivo.
2. b)Curriculum Vitae do candidato ou dos membros que integram a equipa;
3 -No âmbito da submissão da candidatura deve também ser identificado o endereço do correio eletrónico, no sistema interno da Universidade, do candidato, quando a título individual, ou do responsável do projeto, quando submetida a título coletivo, e através dos quais serão efetuadas as devidas notificações eletrónicas.

Artigo 9.º

Avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são analisadas pelo Júri, de acordo com os critérios fixados no número seguinte.
2 -Na avaliação das candidaturas são ponderados os critérios seguintes:
1. a)Relevância, originalidade e atualidade do Projeto, que avalia o alinhamento do Projeto com as finalidades da unidade ou unidades curriculares em que se desenvolve, a relevância das questões pedagógicas a abordar, o grau de inovação e o alinhamento com o objetivo de uma aprendizagem centrada no estudante;
2. b)Impacto efetivo do projeto, que avalia a relação com a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar dos estudantes, a recolha de evidências para avaliação de impacto, o grau de transferibilidade para outros contextos e as ações de disseminação previstas;
3. c)Viabilidade do projeto, que avalia a adequação dos recursos, duração do projeto e orçamento;
4. d)Amplitude do projeto, que avalia a colaboração profissional e a colaboração entre unidades orgânicas e áreas científicas.
3 -É aplicável às candidaturas aos Incentivos atribuídos a Projetos de Inovação Pedagógica o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º
4 -No processo de avaliação, o Júri pode solicitar informações adicionais aos proponentes das candidaturas.
5 -O Júri pode decidir pela atribuição de um número de Incentivos inferior ao máximo fixado no n.º 2 do artigo 6.º ou pela não atribuição de qualquer Incentivo, se considerar que as candidaturas não reúnem os requisitos de qualidade previstos nos critérios de avaliação e seriação, devendo essa deliberação ser devidamente fundamentada.

Artigo 10.º

Relatório e Divulgação

1 -Até três meses após o término do Projeto, o ou os Docentes devem apresentar um relatório, em formulário a disponibilizar, que contenha a descrição do processo de implementação, os principais resultados alcançados e o relatório financeiro.
2 -Os projetos apoiados são divulgados na página web da Universidade, com a devida associação ao Docente ou Docentes responsáveis
3 -Os candidatos autorizam a UA a divulgar por qualquer forma, no todo ou em parte, e sem quaisquer custos, o material apresentado nas candidaturas apoiadas e relatórios dos Projetos, com exceção dos trabalhos que tenham sido objeto de publicação e que estejam abrangidos pelas normas de direito de autoria e dos direitos conexos, conforme informação prestada pelos próprios candidatos aquando da submissão de candidatura.
4 -O responsável do projeto, ou em quem este delegar, apresenta os resultados do Projeto em sessão pública organizada para o efeito.

Capítulo IV - Selo Boas Práticas Pedagógicas

Artigo 11.º

Critérios

É atribuído, em cada edição do SGQ, o Selo Boas Práticas Pedagógicas às unidades curriculares que cumpram os critérios para obterem a classificação de "Situação Relevante - Boas Práticas" no âmbito deste Sistema e de acordo com as respetivas regras.

Artigo 12.º

Divulgação

A lista das unidades curriculares com o Selo Boas Práticas Pedagógicas é divulgada nos meios próprios, sendo, após a conclusão da análise dos resultados dos inquéritos das unidades curriculares do segundo semestre do respetivo ano letivo, devidamente atualizada.

Capítulo V - Disposições Gerais

Artigo 13.º

Anúncio

1 -O Reitor, ou o Vice-Reitor com competência delegada, determina a abertura da fase de receção de candidaturas dos Prémios identificados no Capítulo II e aos Incentivos identificados no Capítulo III, através de anúncio publicitado nos meios próprios.
2 -A fase de receção de candidaturas não pode ser inferior a 10 dias úteis, nunca podendo ocorrer no período de férias escolares ou, sendo o caso, suspendendo-se o prazo durante esse período.
3 -No Anúncio deve estar devidamente identificado o âmbito da candidatura, bem como os destinatários e o período de referência.

Artigo 14.º

Júri

1 -O Júri das candidaturas reguladas pelo presente Regulamento é presidido pelo Reitor, ou pelo Vice-Reitor com competência delegada, e composto na totalidade por, no mínimo cinco e no máximo nove membros.
2 -Os membros identificados no número anterior são na sua maioria externos à Universidade e integram necessariamente um estudante.
3 -Os membros do Júri devem refletir, na medida do possível, as diferentes áreas científicas que integram a Universidade de Aveiro.
4 -Para os Júris do Prémio de Boas Práticas Pedagógicas atribuído a Docentes e dos Incentivos atribuídos a Projetos de Inovação Pedagógica podem ser designados os mesmos ou membros distintos.
5 -São aplicáveis aos membros do Júri as regras estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo sobre as garantias de imparcialidade.

Artigo 15.º

Resultados e cerimónia

1 -Os resultados dos Prémios são amplamente anunciados através dos meios de divulgação disponíveis na Universidade.
2 -A cerimónia de entrega dos Prémios e dos Incentivos é integrada, sempre que seja possível, numa cerimónia comemorativa relevante da Universidade de Aveiro ou numa atividade relevante para a área do ensino e formação.

Artigo 16.º

Disposições finais

1 -O presente Regulamento pode ser revisto quando tal se revele necessário e ou conveniente à melhor prossecução dos fins que com a sua instituição se visam alcançar, não podendo qualquer alteração contender com as regras vigentes no período de referência em curso.
2 -São aplicáveis as normas ínsitas no Código do Procedimento Administrativo em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Regulamento.
3 -O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais aplicáveis.
15 de maio de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
313257492

Artigo 5.º

Avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são analisadas pelo Júri, de acordo com os critérios fixados no presente artigo.
2 -Na avaliação das candidaturas recebidas são ponderados os critérios seguintes:
1. a)Qualidade da apresentação na audição pública;
2. b)A média dos totais do grupo (TTG) das duas últimas edições do SGQ (2 semestres/1 ano letivo) do Docente ou equipa de Docentes;
3. c)A consistência do currículo pedagógico do Docente ou equipa de Docentes;
4. d)A utilização de metodologias pedagógicas que promovam a aprendizagem ativa dos estudantes;
5. e)O histórico de implementação de ações de caráter pedagogicamente inovador;
6. f)Classificação da componente de Ensino na Plataforma de Avaliação do Pessoal Docente;
7. g)Resultados das unidades curriculares lecionadas pelo Docente no SGQ;
8. h)Qualidade da informação sobre a unidade curricular inserida nos sistemas de informação e divulgação da Universidade;
3 -O Júri, antes de iniciar a fase de apresentação de candidaturas, pode fixar outros critérios de avaliação para além dos identificados no número anterior, os quais devem ser devidamente publicitados.
4 -A grelha de ponderação dos critérios descritos nos números anteriores é da competência do Júri e é publicada necessariamente antes da abertura do período para apresentação de candidaturas.
5 -Caso o número de candidaturas recebidas seja superior a cinco, o júri procede a uma pré-seleção que resulta da aplicação da grelha de ponderação dos critérios determinados nos n.os 2 e 3, excetuando o critério previsto na alínea a) do primeiro número, e subsequente ordenação das candidaturas, procedendo, posteriormente, à fase de audição pública, pelo Júri, às cinco melhores candidaturas.
6 -O Júri pode decidir pela não atribuição do Prémio e ou menções honrosas, se considerar que as candidaturas não reúnem os requisitos de qualidade previstos nos critérios de avaliação e seriação.