Regulamento

Regulamento n.º 563/2021

Regulamento do Concurso Especial de Ingresso no Ensino Superior para Titulares de Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e Cursos Artísticos Especializados da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

Artigo 1.º

Âmbito

O disposto no presente Regulamento aplica-se à candidatura de titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados ao curso de licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, adiante genericamente designado por curso.

Artigo 2.º

Prazos

Os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o presente Regulamento são fixados em edital a publicar anualmente e alvo de divulgação pública nos locais destinados ao efeito.

Artigo 3.º

Validade

A candidatura é válida apenas para o ano letivo a que se reporta o concurso.

Artigo 4.º

Vagas

O número de vagas é fixado anualmente pelo Reitor da U.Porto, sob proposta da Faculdade, em observância pelos limites estabelecidos no quadro legal em vigor e objeto de divulgação pública através de edital.

Artigo 5.º

Cursos ou áreas de formação que permitem a candidatura

Os candidatos deverão ser titulares de cursos de dupla certificação nas seguintes áreas de educação e formação:

a)Serviços de Apoio a Crianças e Jovens (761);
b)Trabalho Social e Orientação (762).

Artigo 6.º

Candidatura

A candidatura é apresentada a nível nacional através do sítio na internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), nos prazos e nos termos definidos para o efeito.

Artigo 7.º

Seriação dos candidatos

1 -A seriação dos candidatos será realizada com base nos seguintes critérios:
1. a)Classificação final de curso, ponderada em 50 %;
2. b)Classificação final obtida nas provas de aptidão profissional, aptidão final ou avaliação final, ponderada em 20 %;
3. c)Classificação final obtida na prova teórica específica de avaliação de conhecimentos para o ingresso na Licenciatura em Ciências da Educação, ponderada em 30 %;
4. d)O acesso e ingresso depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos anteriormente.
2 -Por decisão do órgão estatutariamente competente, a prova referida na alínea c) poderá ser realizada presencialmente ou através de plataformas tecnológicas, desde que em condições que assegurem a fiabilidade da avaliação desenvolvida

Artigo 8.º

Fórmula de cálculo da nota de candidatura (CF)

1 -O cálculo da nota de candidatura será realizado com base na seguinte fórmula:
CF = CCF x 0,50 + PA x 0,20 + PLCE x 0,30
CCF - Classificação Final do Curso
PA - Provas de Aptidão Profissional, Aptidão Final ou Avaliação Final
PLCE - Prova teórica específica de avaliação de conhecimentos para o ingresso na Licenciatura em Ciências da Educação

Artigo 9.º

Procedimentos de colocação dos candidatos

Para além da apresentação da candidatura a nível nacional, através do sítio na internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), nos prazos e nos termos definidos para o efeito, a colocação dos candidatos na FPCEUP decorre dos seguintes procedimentos:

1 -Prova de Avaliação de Conhecimentos
1. a)Os candidatos terão de realizar uma prova escrita de avaliação de conhecimentos em data, e segundo uma matriz, a definir em edital;
2. b)A organização da prova é da responsabilidade de um júri nomeado pelo Conselho Científico da FPCEUP, sob proposta do Conselho de Departamento de Ciências da Educação, de entre os professores e investigadores contratados do Departamento em Ciências da Educação
2 -Composição e Funções do Júri
1. 2.1 -O Conselho Científico nomeará um júri que é composto por um presidente e dois vogais.
2. 2.2 -O júri delibera por maioria.
3. 2.3 -A organização interna e funcionamento do júri são competência deste.
4. 2.4 -Ao júri compete:
5. a)Fixar o calendário de inscrição e realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos;
6. b)Publicitar a matriz e os temas sobre os quais incide a prova;
7. c)Elaborar a prova e definir os respetivos critérios de avaliação;
8. d)Classificar as provas e seriar os candidatos;
9. e)Assegurar a publicação dos resultados do processo de avaliação;
10. f)Analisar eventuais pedidos de reapreciação interpostos pelos candidatos.
3 -Reapreciação
1. 3.1 -As classificações obtidas na prova teórica de conhecimentos são passíveis de pedido de reapreciação, com possibilidade de consulta da prova, mediante requerimento ao presidente do Júri, e de acordo com o prazo definido em edital.
2. 3.2 -O resultado da reapreciação é comunicado ao requerente nos prazos definidos em edital.
3. 3.3 -Desta decisão não pode ser pedida nova reapreciação.
4 -Situações de empate
Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação dos critérios de seriação, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas, consideram-se como critérios de desempate sequenciais:
1. a)A classificação mais elevada obtida na prova teórica específica de avaliação de conhecimentos para o ingresso na Licenciatura em Ciências da Educação;
2. b)A classificação final de curso mais elevada.
5 -Resultado final
A decisão final é tornada pública no site da FPCEUP e é expressa através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado;
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído (A menção da situação de Excluído é acompanhada da respetiva fundamentação).

Artigo 10.º

2.ª fase de candidatura

A decisão de realização de uma 2.ª fase de candidatura, e respetivos procedimentos, será definida anualmente pelo órgão estatutariamente competente para o efeito e constará do respetivo Edital de abertura das candidaturas a concurso.

Artigo 11.º

Matrícula e inscrição

1 -Os candidatos colocados devem proceder à matrícula e inscrição nos prazos fixados para o efeito.
2 -Os candidatos colocados que não procedam à matrícula e inscrição no prazo referido no número anterior perdem o direito à vaga que lhes havia sido concedida.
3 -Sempre que um candidato não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, será notificado o candidato seguinte da lista ordenada resultante da aplicação dos critérios de seriação até à efetiva ocupação da vaga ou à inexistência de mais candidatos.
4 -A colocação é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo para o qual o concurso se realiza.

Artigo 12.º

Reclamações

1 -Do resultado final do concurso, os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, até dois dias úteis após a divulgação dos resultados.
2 -As reclamações devem ser entregues nos Serviços Académicos, presencialmente ou via e-mail.
3 -As decisões sobre as reclamações são da competência do Júri, sendo proferidas no prazo de 30 dias úteis após a receção da reclamação e serão comunicadas via e-mail.

Artigo 13.º

Casos Omissos

Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela legislação aplicável ou pelos órgãos estatutariamente competentes.

28 de maio de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

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