Regulamento

Regulamento n.º 620/2021

Regulamento do Concurso Ideias em Caixa 2020

Objetivos

1 -São objetivos do concurso «Ideias em Caixa»:
1. a)Estimular e apoiar a criação de novas empresas e startups inovadoras;
2. b)Fomentar a aplicação empresarial do conhecimento produzido na Universidade do Algarve pelos alunos, investigadores e professores;
3. c)Estimular e apoiar a criação de spinoffs a partir dos resultados de investigação da Universidade do Algarve;
4. d)Promover o empreendedorismo qualificado e a inovação na região do Algarve;
5. e)Contribuir para a criação e aumento do emprego qualificado;
6. f)Contribuir para o aumento das exportações e para a diversificação da base produtiva da economia regional;
7. g)Contribuir para o desenvolvimento económico e social da região e do país.

Fases e calendário

O concurso «Ideias em Caixa» decorre em três fases sequenciais, nos termos e com respeito pelo calendário previsto nos números seguintes.

1 -Primeira Fase - Proposta Sumária:
1. a)Submissão da ideia de negócio através do preenchimento do formulário "Proposta Sumária", disponível em cria.pt, o qual tem de ser remetido para o e-mail oficial [email protected], até ao dia 26 de fevereiro de 2021. A candidatura deverá ser enviada juntamente com os curricula vitae de cada participante.
2. b)Seleção das 40 (quarenta) melhores candidaturas, pelo Júri do concurso, aplicando os critérios de avaliação previstos no n.º 2 do Artigo 6.º do presente Regulamento;
3. c)Comunicação dos resultados a todos os participantes, via e-mail, com aviso de entrega e leitura, no dia 12 março de 2021. Os participantes selecionados passam à 2.ª fase.
2 -Segunda Fase - Ações de Maturação e Aceleração de Ideias de Negócio:
1. a)Participação dos candidatos selecionados em seminários e oficinas sobre empreendedorismo, criação e gestão de empresas, e marketing, a decorrer no período compreendido entre 19 de março a 17 de abril de 2021;
2. b)Elaboração, pelas equipas selecionadas, do "Pré-plano do Negócio" durante as oficinas, de acordo com os modelos "Memória Descritiva" e "Dados Financeiros" disponíveis em www.cria.pt, com o apoio de consultores especializados;
3. c)Pelo menos um dos elementos de cada equipa tem que participar nos seminários, oficinas e apresentação. O não cumprimento desta disposição implica a eliminação automática, exceto por motivos de força maior e devidamente justificado, cabendo ao júri a decisão final.
3 -Terceira Fase - Avaliação Final:
1. a)Apresentação oral (10 minutos) dos projetos perante o Júri, no encerramento dos seminários e oficinas, dia 17 de abril de 2021;
2. b)Submissão do Pré-plano do Negócio até ao dia 30 de abril de 2021, para o endereço: [email protected]. O Pré-plano do Negócio deverá incluir os modelos: "Memória Descritiva" e "Dados Financeiros", previamente disponibilizados pela Organização na Segunda Fase, em conformidade com a alínea b) do n.º 2 do presente Artigo;
3. c)Decisão final do Júri, de acordo com os critérios de avaliação previstos no n.º 3 do Artigo 6.º, e comunicação dos resultados aos participantes de acordo com o Artigo 8.º do presente regulamento, em que são premiados 6 (seis) vencedores e atribuídas 14 (catorze) menções honrosas;
4. d)Notificação e cerimónia de entrega dos prémios aos vencedores, em data a designar pela Organização.

Artigo 3.º

Participantes

1 -Podem participar no concurso «Ideias em Caixa» pessoas singulares com mais de 18 anos, individualmente ou em grupo.
2 -Podem ainda participar no concurso «IdeiasEmCaixa» pessoas coletivas legalmente constituídas há menos de três anos.
3 -Estão excluídos os familiares em linha direta dos membros do Júri do concurso «Ideias em Caixa».

Artigo 4.º

Âmbito

1 -As ideias a concurso devem obedecer aos seguintes critérios:
1. a)Não podem ainda ter entrado na fase de exploração e valorização comercial corresponder à introdução de novo(s) produto(s) ou serviço(s) no mercado;
2. b)Têm que corresponder a nova(s) aplicação(ões) de produto(s) ou serviço(s) existente(s) no mercado;
3. c)Têm que corresponder a melhorias significativas de produto(s) ou serviço(s) existentes no mercado;
4. d)Terão de dar resposta a necessidades de mercado e ter importância reconhecida no(s) respetivo(s) sector(es);
5. e)Têm de demonstrar viabilidade económica e financeira.
2 -São admitidas ideias de negócio de qualquer sector de atividade, nomeadamente as que se enquadrem no sector primário, na indústria transformadora, nos serviços avançados de tecnologia e turismo, nas indústrias culturais e criativas, na saúde e bem-estar, e no âmbito das energias renováveis, entre outras de manifesto interesse.
3 -Os participantes são responsáveis pela originalidade das ideias, e por garantir que as mesmas podem ser divulgadas ao Júri e Organização do concurso «IdeiasEmCaixa», e aplicadas ao negócio proposto, sem qualquer impedimento legal ou contratual.

Artigo 5.º

Júri, sua constituição

1 -O Júri do concurso «Ideias em Caixa» é constituído por:
1. a)1 Representante do Universidade do Algarve (UAlg);
2. b)1 Representante da Associação Empresarial Região do Algarve (NERA);
3. c)1 Representante da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE);
4. d)1 Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve);
5. e)1 Representante do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;
6. f)1 Representante da Caixa Geral de Depósitos (CGD);
7. g)1 Representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Artigo 6.º

Processo de avaliação

1 -As ideias a concurso são avaliadas pelo Júri em dois momentos de avaliação distintos.
2 -O primeiro momento de avaliação decorre durante a primeira fase do presente concurso, indicado no n.º 1 do Artigo 2.º do Regulamento. São critérios de seleção para a 1.ª fase de avaliação:
1. a)Adequação dos currículos dos promotores;
2. b)Originalidade da ideia;
3. c)Grau de inovação;
4. d)Potencial de mercado;
5. e)Exequibilidade.
3 -O segundo momento de avaliação decorre durante a terceira fase do presente concurso, indicado no n.º 3 do Artigo 2.º do Regulamento. São critérios de seleção para o segundo momento de avaliação:
1. a)Grau de inovação;
2. b)Grau de maturidade da ideia;
3. c)Existência de mercado e potencial de crescimento;
4. d)Adequação dos currículos dos promotores;
5. e)Viabilidade técnica e económica;
6. f)Contributo para a competitividade da região do Algarve, considerando a Estratégia Regional de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3);
4 -Cada critério é pontuado numa escala de 1 a 5, sendo o resultado da avaliação da ideia de negócio arredondado à centésima. Os critérios assumem preponderâncias diferentes entre si. A avaliação final resulta da soma das pontuações atribuídas a cada critério.
5 -Os participantes podem ser convidados a prestar esclarecimentos complementares, se o Júri assim o entender.
6 -As decisões do Júri são irrecorríveis.

Artigo 7.º

Prémios

1 -Após o Primeiro Momento de Avaliação, são atribuídos às 40 (quarenta) ideias melhor classificadas os seguintes prémios:
1. a)Ações de Maturação e Aceleração das Ideias de Negócio, traduzidas em 18 (dezoito) horas de seminários e oficinas sobre Empreendedorismo, abordando os seguintes temas:
  Identificação de oportunidades de negócio e geração de ideias;
  Princípios de organização e gestão empresarial;
  Propriedade industrial;
  Enquadramento jurídico dos negócios;
  Análise financeira e avaliação de projetos;
  Plano de negócios;
  Estudo de viabilidade económico-financeira;
  Oportunidades de financiamento e sistemas de incentivo ao investimento;
  Análise de mercado e plano de marketing;
  Estratégias de comunicação empresarial - Pitch.
2 -Após o Segundo Momento de Avaliação, são atribuídos às 20 (vinte) ideias melhor classificadas os seguintes prémios:
1. a)Coaching empresarial, compreendendo a implementação de cada ideia de negócio/projeto nas seguintes áreas de consultoria:
  Procura de opções de localização;
  Identificação de potencial fonte de financiamento e acompanhamento na obtenção da mesma;
  Apoio ao processo de licenciamento;
  Acompanhamento nas formalidades legais de constituição da empresa;
  Apoio na gestão dos Direitos de Propriedade Industrial;
  Outras que se venham a demonstrar necessárias de acordo com a especificidade de cada negócio e de acordo com âmbito de atuação da Organização.
3 -Será atribuído à ideia classificada em primeiro lugar, por categoria, o seguinte prémio:
1. a)Prémio no valor de 5.000 (euro), denominado «Prémio Caixa Geral de Depósitos» (Categoria «I&DT»).
2. b)Prémio «Categoria Mar» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado com uma ideia de negócio com base em resultados de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
3. c)Prémio «Categoria ICC/TICE» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do(s) sector(es) das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica e/ou Indústrias Culturais e Criativas.
4. d)Prémio «Categoria Agroalimentar» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do sector agroalimentar.
5. e)Prémio «Categoria Saúde e Bem-Estar» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do sector da saúde e bem-Estar.
6. f)Prémio «Categoria Energias Renováveis» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do sector das energias renováveis.
4 -Aos vencedores do ponto 3 do presente artigo são ainda atribuídos os prémios das alíneas a) do n.º 1 e do n.º 2 do presente artigo.
5 -Os prémios do presente artigo, têm de ser utilizados exclusivamente como apoio à criação da nova empresa, com base na ideia apresentada a concurso.
6 -O Júri e a Organização reservam-se ao direito de não atribuir os prémios previstos nos números 2, 3 e 4 do presente artigo, caso as candidaturas não apresentem uma qualidade mínima.
7 -O Júri e a Organização reservam-se ainda ao direito de atribuir prémios para além dos referidos nos números anteriores do presente artigo.
8 -Os prémios e recursos atribuídos no âmbito do concurso «Ideias em Caixa», pela Organização e demais entidades, são-no de forma voluntária, não constituindo uma obrigação contraída por tais entidades perante o participante.

Artigo 8.º

Comunicação e divulgação de resultados

1 -Os resultados do Primeiro Momento de Avaliação do ponto 2 do artigo 6.º do presente regulamento são comunicados por email, com aviso de entrega e leitura, no dia 15 de maio de 2021.
2 -Os resultados do Segundo Momento de Avaliação do ponto 3 do artigo 6.º do presente regulamento são comunicados por e-mail, com aviso de entrega e leitura, e publicados em www.cria.pt, logo após o evento de entrega dos prémios.

Artigo 9.º

Confidencialidade

1 -Os participantes são responsáveis por distinguir claramente o carácter confidencial da informação que facultem ao Júri ou à Organização do concurso «Ideias em Caixa», através do uso da expressão "CONFIDENCIAL".
2 -Os elementos do Júri e da Organização apenas têm acesso aos formulários "Proposta Sumária", "Memória Descritiva" e "Dados Financeiros", mencionados no Artigo 2.º, e comprometem-se a não divulgar qualquer informação confidencial relativa aos participantes e às ideias apresentadas.
3 -Ainda que o carácter confidencial da informação seja mencionado nos termos do n.º 1 do presente Artigo, ao Júri e à Organização, não pode ser imputada qualquer obrigação pela manutenção da confidencialidade quando a informação recebida:
1. a)Tenha sido divulgada publicamente anteriormente ao concurso «Ideias em Caixa»;
2. b)Fosse conhecida pelo recetor em data anterior à divulgação ou venha a ser conhecida pelo recetor através de terceiros agindo de boa-fé na divulgação;
3. c)Tenha sido divulgada pelo recetor com o acordo do(s) participante(s);
4. d)Seja divulgada pelo(s) participante(s) sem restrições à posterior comunicação;
5. e)Tenha sido independentemente desenvolvida pelo recetor;
6. f)Tenha que ser divulgada pelo(s) participante(s), Júri ou Organização no cumprimento de obrigações legais, ou por ordem judicial ou administrativa.
4 -A identidade dos participantes, no conteúdo do formulário "Proposta Sumária", e as comunicações dos participantes nos seminários e oficinas referidos no artigo 2.º, são considerados do domínio público, como tal, essa informação pode ser usada pela Organização em ações promocionais.

Artigo 10.º

Tratamento de dados pessoais

1 -O presente Regulamento implica o tratamento de dados pessoais.
2 -Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do concurso e apuramento dos vencedores.
3 -Os vencedores aceitam que a recolha dos seus dados pessoais é necessária e obrigatória para efeitos de entrega do prémio e para efeitos administrativos e fiscais.
4 -Os dados pessoais recolhidos, são usados única e exclusivamente para efeitos de atribuição dos prémios, no estrito respeito e cumprimento pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente o RGPD.
5 -A Universidade do Algarve garante a segurança e confidencialidade no tratamento dos dados, bem como os direitos de gestão dos dados pessoais fornecidos pelo titular dos mesmos.

Artigo 11.º

Propriedade intelectual

1 -Os participantes são responsáveis por garantir junto das instâncias apropriadas que a propriedade intelectual que utilizam, ou venham a utilizar nos seus projetos, está protegida pelos instrumentos legais apropriados.
2 -Os participantes são ainda responsáveis por determinar atempadamente se a tecnologia, invenção ou outra forma de propriedade intelectual que pretendam utilizar nos seus projetos é propriedade de outrem, e comunicar tal facto à Organização.
3 -A Organização não está obrigada a tomar quaisquer medidas com vista a proteger ou assegurar a confidencialidade, propriedade intelectual ou outros direitos dos participantes, à exceção das previstas nos Artigos 9.º e 10.º, pelo que a proteção de tais direitos constitui responsabilidade exclusiva dos participantes.

Artigo 12.º

Interpretação, aplicação e força maior

1 -Quaisquer dúvidas relativas à interpretação e aplicação do presente Regulamento são exclusivamente esclarecidas pela Organização, pelo telefone 289 800 097 ou pelo e-mail [email protected].
2 -Os vencedores devem dar início ao usufruto dos prémios do n.º 2 do artigo 7.º no prazo de 12 (doze) meses após a data de divulgação dos mesmos, sob pena deste direito caducar.
3 -A Organização, por motivos de força maior, reserva-se ao direito de modificar o presente regulamento, bem como a constituição do Júri, a composição dos prémios e as datas e locais referidos. As alterações serão atempadamente comunicadas aos participantes.
4 -A Universidade do Algarve não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso do preceituado no presente Regulamento, quando e apenas na exata medida em que tal resulte da ocorrência de situações de força maior, designadamente de natureza extraordinária ou imprevisível exterior à Universidade do Algarve e que por ela não possam ser controladas, tais como guerra tumulto, insurreição civil, catástrofes naturais, declarações de pandemia (incluindo a pandemia originada pela doença COVID-19), greves gerais de âmbito nacional, incêndios, inundações, explosões, decisões governamentais ou outras situações não controláveis pela Universidade do Algarve que impeçam ou prejudiquem o cumprimento do previsto no presente Regulamento, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento de prazos e datas.
5 -Aquando da invocação de caso de força maior a UAlg deverá, logo que dele tenha conhecimento, avisar por escrito os participantes informando-os sobre a data previsível para a reposição da normalidade.
6 -A inscrição no concurso pressupõe o conhecimento e a aceitação deste Regulamento por parte dos participantes.
7 -Os participantes declaram, sob compromisso de honra, que:
1. a)Leram e aceitam sem reservas todas e cada uma das regras previstas no presente Regulamento;
2. b)As ideias e conceitos apresentados na candidatura provieram do concorrente, não se encontrando o concorrente sujeito a qualquer impedimento, legal ou contratual, de as divulgar ao Júri do concurso, ou de as aplicar no negócio proposto;
3. c)O negócio proposto é lícito, não sendo ofensivo da lei, ordem pública ou bons costumes.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo Reitor da Universidade do Algarve.

20 de novembro de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.

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Artigo 7.º

Prémios

1 -Após o Primeiro Momento de Avaliação, são atribuídos às 40 (quarenta) ideias melhor classificadas os seguintes prémios:
1. a)Ações de Maturação e Aceleração das Ideias de Negócio, traduzidas em 18 (dezoito) horas de seminários e oficinas sobre Empreendedorismo, abordando os seguintes temas:
  Identificação de oportunidades de negócio e geração de ideias;
  Princípios de organização e gestão empresarial;
  Propriedade industrial;
  Enquadramento jurídico dos negócios;
  Análise financeira e avaliação de projetos;
  Plano de negócios;
  Estudo de viabilidade económico-financeira;
  Oportunidades de financiamento e sistemas de incentivo ao investimento;
  Análise de mercado e plano de marketing;
  Estratégias de comunicação empresarial - Pitch.
2 -Após o Segundo Momento de Avaliação, são atribuídos às 20 (vinte) ideias melhor classificadas os seguintes prémios:
1. a)Coaching empresarial, compreendendo a implementação de cada ideia de negócio/projeto nas seguintes áreas de consultoria:
  Procura de opções de localização;
  Identificação de potencial fonte de financiamento e acompanhamento na obtenção da mesma;
  Apoio ao processo de licenciamento;
  Acompanhamento nas formalidades legais de constituição da empresa;
  Apoio na gestão dos Direitos de Propriedade Industrial;
  Outras que se venham a demonstrar necessárias de acordo com a especificidade de cada negócio e de acordo com âmbito de atuação da Organização.
3 -Será atribuído à ideia classificada em primeiro lugar, por categoria, o seguinte prémio:
1. a)Prémio no valor de 5.000 (euro), denominado «Prémio Caixa Geral de Depósitos» (Categoria «I&DT»).
2. b)Prémio «Categoria Mar» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado com uma ideia de negócio com base em resultados de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
3. c)Prémio «Categoria ICC/TICE» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do(s) sector(es) das Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica e/ou Indústrias Culturais e Criativas.
4. d)Prémio «Categoria Agroalimentar» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do sector agroalimentar.
5. e)Prémio «Categoria Saúde e Bem-Estar» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do sector da saúde e bem-Estar.
6. f)Prémio «Categoria Energias Renováveis» no valor de 5.000(euro) para o 1.º (primeiro) Classificado no domínio do sector das energias renováveis.
4 -Aos vencedores do ponto 3 do presente artigo são ainda atribuídos os prémios das alíneas a) do n.º 1 e do n.º 2 do presente artigo.
5 -Os prémios do presente artigo, têm de ser utilizados exclusivamente como apoio à criação da nova empresa, com base na ideia apresentada a concurso.
6 -O Júri e a Organização reservam-se ao direito de não atribuir os prémios previstos nos números 2, 3 e 4 do presente artigo, caso as candidaturas não apresentem uma qualidade mínima.
7 -O Júri e a Organização reservam-se ainda ao direito de atribuir prémios para além dos referidos nos números anteriores do presente artigo.
8 -Os prémios e recursos atribuídos no âmbito do concurso «Ideias em Caixa», pela Organização e demais entidades, são-no de forma voluntária, não constituindo uma obrigação contraída por tais entidades perante o participante.