Regulamento do Departamento de Engenharia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Âmbito do Regulamento
As estruturas, cargos e funções previstos no presente regulamento são válidos apenas para o Departamento de Engenharia Mecânica, adiante designado por DEM, não interagindo com as estruturas, cargos e funções do Instituto Superior de Engenharia do Porto, adiante designado por ISEP, exceto quando estejam igualmente previstos nos respetivos Estatutos.
Definição
O DEM é uma estrutura que gere recursos na área de conhecimento da Engenharia Mecânica, nos termos do artigo 25.º dos Estatutos do ISEP.
Objetivos do Departamento
O DEM tem por objetivos essenciais a realização das seguintes atividades no âmbito da Engenharia Mecânica e domínios afins:
Estrutura Interna do Departamento
Diretor do Departamento
Conselho do Departamento
Conselho Coordenador de Cursos
Subáreas Científicas
Estruturas de Apoio
Contratação de Docentes Convidados
Contratação de Docentes por Concurso Público
No âmbito das suas competências de coordenação dos recursos humanos, o Diretor do Departamento comunica ao Presidente do ISEP a conveniência da abertura de concursos públicos para admissão de professores, nos termos previstos pelo estatuto da carreira docente.
Contratação de Pessoal Não Docente
No âmbito das suas competências de coordenação dos recursos humanos, o Diretor do Departamento comunica ao Presidente do ISEP a necessidade de contratação de pessoal não docente.
Alterações do Regulamento
Disposições transitórias
No prazo de 90 dias a partir da data da entrada em vigor do presente regulamento, o Conselho de Departamento deverá reunir e deliberar sobre as Subáreas Científicas e Estruturas de Apoio do DEM, e o Diretor de Departamento deverá proceder à afetação dos docentes às Subáreas Científicas.
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