Resolução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2002

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor de Vale Tripeiro, no município de Benavente

Artigo 2.º

[...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -Os passeios terão 2,50 m de largura e serão em lagetas de betão.

Artigo 3.º

Rede de drenagem de águas residuais

1 -A rede de drenagem de águas residuais será separativa.
A rede de drenagem de águas residuais domésticas deverá escoar para uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), a construir em terreno próprio.
2 -Os colectores deverão ser instalados sob a faixa de rodagem e sob as áreas destinadas à circulação de peões.
3 -(Anterior n.º 4.)

Artigo 4.º

[...]

As condutas destinadas ao abastecimento de água, combate a incêndio e rega serão instaladas sob os passeios.

Artigo 5.º

Rede de infra-estruturas eléctricas

1 -A rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública será projectada e executada pela LTE.
2 -A rede será subterrânea.

Artigo 6.º

Rede de gás

1 -A rede de distribuição de gás será instalada sob os passeios.
2 -(Anterior n.º 4.)

Artigo 7.º

Rede de infra-estruturas telefónicas

A rede de infra-estruturas telefónicas será instalada sob os passeios.

Artigo 8.º

[...]

1 -As zonas intersticiais deverão ser alvo de projecto de arranjos exteriores na fase de licenciamento de loteamento.
2 -Toda a frente confinante com a estrada nacional n.º 118 terá de ser protegida com uma vedação física, constituída por raile metálico, junto ao qual serão plantados arbustos, de modo a criar uma faixa verde entre a estrada e o loteamento.

Artigo 9.º

[...]

O projecto de arranjos exteriores deverá prever a localização de mobiliário urbano, concretamente sinalização, placas de trânsito e caixotes do lixo.

Artigo 10.º

[...]

...

a)...
b)Abertura dos arruamentos e assentamento das instalações gerais no subsolo (drenagem de águas residuais, abastecimento de água, infra-estruturas eléctricas, gás e infra-estruturas telefónicas);
c)...
d)...
e)...
f)Colocação de lancis, revestimento dos arruamentos e passeios;
g)Arranjos exteriores.

Artigo 11.º

[...]

1 -O processo de loteamento deverá ser instruído de acordo com a legislação vigente.
2 -...
3 -Será obrigatoriamente cedida à Câmara Municipal a área total de 48823 m2, distribuída da seguinte forma:
Arruamentos, passeios e zonas verdes - 36867 m2;
Estacionamentos no exterior dos lotes - 2308 m2;
ETAR - 4120 m2;
Posto de transformação - 857 m2;
Depósito de água - 921 m2;
Equipamento de utilização colectiva - 3750 m2.
4 -Para a constituição de lotes será permitida a anexação de uma ou mais parcelas contíguas definidas no Plano de Pormenor, destinadas a edifícios industriais, ficando no entanto a mesma sujeita ao disposto no artigo 12.º do presente Regulamento.
5 -A área máxima de impermeabilização do solo permitida em cada lote será de 65%.
6 -Os espaços verdes estarão garantidos no interior da cada lote, constituindo 35% da sua área, tornando-se obrigação do futuro proprietário a sua preservação e manutenção.
7 -O arranjo das áreas envolventes de qualquer construção, designadamente circulações, passeios, ajardinamento e vedações, será executado pelo proprietário do lote, de acordo com o projecto de licenciamento da construção.

Artigo 12.º

[...]

Os processos de licenciamento de obras deverão ser instruídos de acordo com a legislação vigente.

A) [...]

1 -A edificação terá de respeitar os seguintes parâmetros:
1. a)Área máxima de implantação em relação à área do lote - 50%;
2. b)Índice volumétrico máximo relativo à área do lote - 5 m3/m2;
3. c)O polígono de base para implantação das construções em cada lote terá de respeitar os afastamentos mínimos laterais e tardoz de 5 m e os afastamentos mínimos frontais (confinantes com arruamentos) definidos na planta de síntese do Plano de Pormenor.
  Exceptuam-se os afastamentos mínimos laterais dos lotes correspondentes às parcelas n.os 1, 2 e 3, que poderão ser coincidentes com o definido na planta de síntese do Plano de Pormenor.
2 -...
3 -...
B) [...]
1 -A edificação terá de respeitar os seguintes parâmetros:
1. a)Área máxima de implantação em relação à área do lote - 50%;
2. b)Índice volumétrico máximo relativo à área do lote - 3 m3/m2;
3. c)Cércea máxima equivalente a dois pisos;
4. d)Inscrever-se no polígono de base definido na planta de síntese.
2 -Será admitida cave apenas para estacionamento de veículos.»
São revogados os artigos 13.º e 14.º do Regulamento.
É alterada a planta de síntese.
É republicado em anexo o Plano de Pormenor com as alterações introduzidas.
ANEXO
REGULAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DE VALE TRIPEIRO

Anexo

Capítulo I - Das obras de urbanização

Artigo 1.º

Terraplanagens

1 -O terreno onde se pretende intervir, com a área de 281593 m2 e designado por Vale Tripeiro, deverá ser objecto de uma modelação geral, obedecendo a um projecto de terraplanagens.
2 -Na modelação deverá ser garantida a estabilidade física das terras nas zonas de fronteira das parcelas.
3 -O terreno deverá ficar ao nível, ou níveis, previsto no Plano, procedendo os interessados ao necessário movimento de terras por forma a garantir a correcta execução dos trabalhos previstos.

Artigo 2.º

Arruamentos

1 -Entende-se por arruamento a faixa de circulação compreendida entre lancis.
2 -A construção dos arruamentos deverá estar condicionada ao tipo de tráfego e à geologia do terreno.
3 -O dimensionamento dos perfis dos arruamentos deverá adaptar-se ao factor tráfego.
4 -Os passeios terão 2,50 m de largura e serão em lagetas de betão.

Artigo 3.º

Rede de drenagem de águas residuais

1 -A rede de drenagem de águas residuais será separativa.
A rede de drenagem de águas residuais domésticas deverá escoar para uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), a construir em terreno próprio.
2 -Os colectores deverão ser instalados sob a faixa de rodagem e sob as áreas destinadas à circulação de peões.
3 -As caixas de visita serão circulares, com tampo e aro metálico, com indicação da rede a que se refere e a inscrição «Câmara Municipal de Benavente».

Artigo 4.º

Rede de abastecimento de água

As condutas destinadas ao abastecimento de água, combate a incêndio e rega serão instaladas sob os passeios.

Artigo 5.º

Rede de infra-estruturas eléctricas

1 -A rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública será projectada e executada pela LTE.
2 -A rede será subterrânea.

Artigo 6.º

Rede de gás

1 -A rede de distribuição de gás será instalada sob os passeios.
2 -A localização dos depósitos deverá ser estabelecida tendo em conta as distâncias de protecção definidas pelas normas específicas da Direcção-Geral da Energia.

Artigo 7.º

Rede de infra-estruturas telefónicas

A rede de infra-estruturas telefónicas será instalada sob os passeios.

Artigo 8.º

Arranjos exteriores

1 -As zonas intersticiais deverão ser alvo de projecto de arranjos exteriores na fase de licenciamento de loteamento.
2 -Toda a frente confinante com a estrada nacional n.º 118 terá de ser protegida com uma vedação física, constituída por raile metálico, junto ao qual serão plantados arbustos, de modo a criar uma faixa verde entre a estrada e o loteamento.

Artigo 9.º

Mobiliário urbano

O projecto de arranjos exteriores deverá prever a localização de mobiliário urbano, concretamente sinalização, placas de trânsito e caixotes do lixo.

Artigo 10.º

Obras de urbanização

As obras de urbanização deverão, sempre que possível, ser executadas de acordo com o seguinte faseamento:

a)Modelação geral do terreno;
b)Abertura dos arruamentos e assentamento das instalações gerais no subsolo (drenagem de águas residuais, abastecimento de água, infra-estruturas eléctricas, gás e infra-estruturas telefónicas);
c)Construção das fundações de lancis e sarjetas;
d)Construção das caixas dos arruamentos;
e)Construção dos muros de suporte, caso necessário;
f)Colocação de lancis, revestimento dos arruamentos e passeios;
g)Arranjos exteriores.

Capítulo II - Dos lotes

Artigo 11.º

Loteamento

1 -O processo de loteamento deverá ser instruído de acordo com a legislação vigente.
2 -A Câmara Municipal de Benavente fornecerá extractos do Plano de Pormenor, assim como o respectivo Regulamento.
3 -Será obrigatoriamente cedida à Câmara Municipal a área total de 48823 m2, distribuída da seguinte forma:
Arruamentos, passeios e zonas verdes - 36867 m2;
Estacionamentos no exterior dos lotes - 2308 m2;
ETAR - 4120 m2;
Posto de transformação - 857 m2;
Depósito de água - 921 m2;
Equipamento de utilização colectiva - 3750 m2.
4 -Para a constituição de lotes será permitida a anexação de uma ou mais parcelas contíguas definidas no Plano de Pormenor e destinadas a edifícios industriais, ficando no entanto a mesma sujeita ao disposto no artigo 12.º do presente Regulamento.
5 -A área máxima de impermeabilização do solo permitida em cada lote será de 65%.
6 -Os espaços verdes estarão garantidos no interior de cada lote, constituindo 35% da sua área, tornando-se obrigação do futuro proprietário a sua preservação e manutenção.
7 -O arranjo das áreas envolventes de qualquer construção, designadamente circulações, passeios, ajardinamento e vedações, será executado pelo proprietário do lote, de acordo com o projecto de licenciamento da construção.

Artigo 12.º

Edifícios

Os processos de licenciamento de obras deverão ser instruídos de acordo com a legislação vigente.

A) Edifícios industriais

1 -A edificação terá de respeitar os seguintes parâmetros:
1. a)Área máxima de implantação em relação à área do lote - 50%;
2. b)Índice volumétrico máximo relativo à área do lote - 5 m3/m2;
3. c)O polígono de base para implantação das construções em cada lote terá de respeitar os afastamentos mínimos laterais e tardoz de 5 m e os afastamentos mínimos frontais (confinantes com arruamentos) definidos na planta de síntese do Plano de Pormenor.
  Exceptuam-se os afastamentos mínimos laterais dos lotes correspondentes às parcelas n.os 1, 2 e 3, que poderão ser coincidentes com o definido na planta de síntese do Plano de Pormenor.
2 -Não serão permitidas caves nos edifícios.
3 -Todos os edifícios industriais a serem implantados no loteamento terão de ser obrigatoriamente destinados a indústria não poluente ou armazém.
B) Outros edifícios
1 -A edificação terá de respeitar os seguintes parâmetros:
1. a)Área máxima de implantação em relação à área do lote - 50%;
2. b)Índice volumétrico máximo relativo à área do lote - 3 m3/m2;
3. c)Cércea máxima equivalente a dois pisos;
4. d)Inscrever-se no polígono de base definido na planta de síntese.
2 -Será admitida cave apenas para estacionamento de veículos.
(ver plantas no documento original)

Artigo 12.º

[...]

Os processos de licenciamento de obras deverão ser instruídos de acordo com a legislação vigente.

A) [...]

1 -A edificação terá de respeitar os seguintes parâmetros:
1. a)Área máxima de implantação em relação à área do lote - 50%;
2. b)Índice volumétrico máximo relativo à área do lote - 5 m3/m2;
3. c)O polígono de base para implantação das construções em cada lote terá de respeitar os afastamentos mínimos laterais e tardoz de 5 m e os afastamentos mínimos frontais (confinantes com arruamentos) definidos na planta de síntese do Plano de Pormenor.
  Exceptuam-se os afastamentos mínimos laterais dos lotes correspondentes às parcelas n.os 1, 2 e 3, que poderão ser coincidentes com o definido na planta de síntese do Plano de Pormenor.
2 -...
3 -...
B) [...]
1 -A edificação terá de respeitar os seguintes parâmetros:
1. a)Área máxima de implantação em relação à área do lote - 50%;
2. b)Índice volumétrico máximo relativo à área do lote - 3 m3/m2;
3. c)Cércea máxima equivalente a dois pisos;
4. d)Inscrever-se no polígono de base definido na planta de síntese.
2 -Será admitida cave apenas para estacionamento de veículos.»
São revogados os artigos 13.º e 14.º do Regulamento.
É alterada a planta de síntese.
É republicado em anexo o Plano de Pormenor com as alterações introduzidas.
ANEXO
REGULAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DE VALE TRIPEIRO