Art.º 36 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico

1 -Os edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico são os seguintes, identificados na planta de zonamento:
1. a)Edifício do antigo Paço do Concelho, de origem medieval, onde está actualmente instalado o Museu Municipal;
2. b)Torre do Relógio, na antiga Torre de Cadeia;
3. c)A Casa das Munições da Bateria de Albufeira;
4. d)O arco da Travessa da Igreja Velha;
5. e)Vestígios da Igreja Velha, antiga matriz de Albufeira;
6. f)A Porta de Sant'Ana;
7. g)Telheiro da antiga lota;
8. h)Chaminé da Fábrica de Alfarroba;
9. i)Arcos da Rua dos Arcos;
10. j)Ruína dos moinhos no Cerro de Malpique;
11. l)Vestígios da muralha medieval.
2 -Estes elementos deverão ser objecto de valorização através da realização de obras de conservação e recuperação.
3 -As obras de conservação e recuperação referidas no número anterior deverão ser sempre objecto de acompanhamento arqueológico e, mesmo, sujeitas a trabalhos arqueológicos prévios no caso dos elementos situados na SUOPG 1.
4 -As obras referidas nos números anteriores devem seguir os parâmetros e especificações das SUOPG em que se integram.

Artigo 36.º — Edifícios e elementos de interesse arqueológico, histórico e arquitectónico