Art.º 49 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Infra-estruturas de circulação rodoviária

1 -As infra-estruturas de circulação rodoviária estão identificadas na planta de zonamento, individualizando-se as existentes e as propostas.
2 -As novas vias a implementar indicadas na planta de zonamento deverão ter os seguintes parâmetros mínimos:
1. a)Para vias com dois sentidos de trânsito - perfil transversal mínimo de 7 m e 2,25 m de passeios laterais, não incluindo estacionamentos;
2. b)Para vias com um único sentido de trânsito - 5,5 m, incluindo uma faixa de estacionamento longitudinal.
3 -Os traçados das vias propostas representadas na planta de zonamento têm carácter indicativo.

Artigo 49.º — Infra-estruturas de circulação rodoviária