Art.º 33 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — UOPG 11 - Área junto ao plano de água a sul do aglomerado de Ermelo

1 -Esta UOPG, integrada no concelho de Arcos de Valdevez, contempla a elaboração de um PMOT que respeite o estipulado no presente Regulamento.
2 -O PMOT a elaborar para esta UOPG deve prever a construção de uma pousada da juventude obedecendo aos seguintes índices e recomendações:
1. a)Capacidade máxima - 80 utentes/80 camas;
2. b)Índice área bruta/cama - 19 m2;
3. c)Deve dispor de quartos múltiplos, quartos duplos e quartos para deficientes.
3 -Este PMOT deve ainda articular-se com as seguintes estruturas e equipamentos:
1. a)Um ancoradouro de 2.º nível tal como estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º do presente Regulamento;
2. b)Uma zona de pesca e lazer tal como referido no artigo 21.º do presente Regulamento;
3. c)Equipamento de apoio tal como definido na alínea m) do artigo 4.º do presente Regulamento.
4 -No âmbito do PMOT, deve ainda ser prevista a instalação de um sistema de aviso de descargas da barragem do Alto Lindoso devendo articular-se, para o efeito, com o previsto no artigo 50.º do presente Regulamento.

Artigo 33.º — UOPG 11 - Área junto ao plano de água a sul do aglomerado de Ermelo