Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2001

Fazem parte integrante deste Plano, o Regulamento, a planta de síntese e a planta de condicionantes. O presente Regulamento tem como anexo o quadro de síntese regulamentar.

Para efeito de aplicação do Regulamento são adoptados os indicadores e parâmetros urbanísticos a seguir indicados, com as respectivas definições:

Superfície do terreno (S) - é a área da projecção do terreno no plano horizontal de referenciação cartográfica;

Superfície das parcelas (S(índice parcela)) - é a área do solo de uma unidade cadastral mínima e formatada para a utilização urbana, confinante com a via pública e destinada a construção com frente não inferior a 30 m. Dispõem de um número matricial e são registadas na Conservatória do Registo Predial de Vagos, com fins únicos de construção;

Superfície de arruamentos (S(índice arr)) - é a área ocupada por arruamentos e traduz-se pelo somatório das áreas das faixas de rodagem, estacionamento lateral às faixas de rodagem e passeios públicos;

Superfície dos equipamentos (S(índice eq)) - é a área ocupada por equipamentos;

Área de implantação das construções (A(índice o)) - é a área ocupada por edifícios;

Área de construção (SOM A(índice j)) - é o somatório das áreas dos pavimentos cobertos a todos os níveis (índice j) da edificação;

Índice de utilização (i) - é o quociente entre a área de construção e a superfície da parcela, isto é: I = SOM A(índice j)/S(índice parcela);

Percentagem de ocupação da parcela (p) - é o quociente entre a área de implantação das construções e a superfície da parcela, expresso em forma de percentagem:

p = A(índice o)/S(índice parcela);

Alinhamento - é a linha e plano que determina a implantação das edificações;

Volumetria ou cércea volumétrica (V) - é o espaço contido pelos planos que não podem ser interceptados pela construção;

Índice volumétrico (iv) - é o quociente entre o volume do espaço ocupado pelos edifícios e a área da parcela, expresso em metros cúbicos por metro quadrado e pela relação:

iv = V/S(índice parcela)

Para os efeitos do presente Regulamento, a área objecto do Plano de Pormenor é constituída pelas seguintes zonas, conforme planta de síntese:

(Anterior artigo 10.º)

(Anterior artigo 11.º)

... Metros quadrados

Área total do terreno ... 1152000

Área arborizada de protecção ... 372686

Área de parcelas industriais, armazenagem e oficinas ... 703472

Área de parcelas para equipamentos e serviços ... 22551

Área de arruamentos ... 61000

(ver quadro no documento original)

(ver planta no documento original)

REGULAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VAGOS

Fazem parte integrante deste Plano o Regulamento, a planta de síntese e a planta de condicionantes. O presente Regulamento tem como anexo o quadro de síntese regulamentar.

Para efeito de aplicação do Regulamento são adoptados os indicadores e parâmetros urbanísticos a seguir indicados, com as respectivas definições:

Superfície do terreno (S) - é a área da projecção do terreno no plano horizontal de referenciação cartográfica;

Superfície das parcelas (S(índice parcela)) - é a área do solo de uma unidade cadastral mínima e formatada para a utilização urbana, confinante com a via pública e destinada a construção com frente não inferior a 30 m. Dispõem de um número matricial e são registadas na Conservatória do Registo Predial de Vagos, com fins únicos de construção;

Superfície de arruamentos (S(índice arr)) - é a área ocupada por arruamentos e traduz-se pelo somatório das áreas das faixas de rodagem, estacionamento lateral às faixas de rodagem e passeios públicos;

Superfície dos equipamentos (S(índice eq)) - é a área ocupada por equipamentos;

Área de implantação das construções (A(índice o)) - é a área ocupada por edifícios;

Área de construção (SOM A(índice j)) - é o somatório das áreas dos pavimentos cobertos a todos os níveis (índice j) da edificação;

Índice de utilização (i) - é o quociente entre a área de construção e a superfície da parcela, isto é: i = SOM A(índice j)/S(índice parcela)

Percentagem de ocupação da parcela (p) - é o quociente entre a área de implantação das construções e a superfície da parcela, expresso em forma de percentagem:

p = A(índice o)/S(índice parcela)

Alinhamento - é a linha e plano que determina a implantação das edificações;

Volumetria ou cércea volumétrica (V) - é o espaço contido pelos planos que não podem ser interceptados pela construção;

Índice volumétrico (iv) - é o quociente entre o volume do espaço ocupado pelos edifícios e a área da parcela, expresso em metros cúbicos por metro quadrado e pela relação:

iv = V/S(índice parcela)

Para os efeitos do presente Regulamento, a área objecto do Plano de Pormenor é constituída pelas seguintes zonas, conforme planta de síntese:

A zona de arruamentos e espaços públicos é constituída pela rede viária, estacionamento, passeios, áreas verdes e outros espaços não integrados nas restantes zonas anteriormente definidas.

Os arruamentos a executar terão as características geométricas definidas no projecto do loteamento e passarão a constituir arruamentos públicos.

... Metros quadrados

Área total do terreno ... 1152000

Área arborizada de protecção ... 372686

Área de parcelas industriais, armazenagem e oficinas ... 703472

Área de parcelas para equipamentos e serviços ... 22551

Área de arruamentos ... 61000

(ver quadro no documento original)

(ver planta no documento original)