Acção - Jurisprudência Portuguesa24acórdãos5tribunais2006 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG937.5%TRL729.2%TRP416.7%TRC312.5%TCAN14.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC208/25.6YRCBR10/12/2025 • Emília de Nazaré Gonçalves Botelho VazDecisão arbitralFalta de fundamentação da decisão de factoAnulabilidade da decisãoTRG246/24.6YRGMR10/07/2025 • José FloresAção especial de anulação de sentença arbitralPrazoCaducidadeTRP82/25.2YIPRT26/06/2025 • Teresa Maria Sena FonsecaProcesso arbitralPendência de processo crimeTRL3696/24.4YRLSB-726/05/2025 • Carlos Eduardo Marques de OliveiraAcção de anulação de decisão arbitralCaducidadeReapreciação da provaOmissão de pronúnciaTRP104/24.4YRGMR.P126/05/2025 • José Nuno DuarteAnulação de decisão arbitralFundamentosViolação de prazo de decisãoTRG267/24.9YRGMR24/04/2025 • Susana Raquel Sousa PereiraDecisão arbitralPrazo ordenadorConflitos de consumoTRP294/24.6YRPRT11/12/2024 • Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas AraújoAnulação de sentença arbitralPrincípios da igualdade de tratamento e da imparcialidadeTRG49/24.8YRGMR05/12/2024 • Paulo ReisAção de anulação de sentença arbitralAdmissibilidade da ação é indiferente do valor do processo ou da sucumbênciaOmissão de pronúnciaTRG169/24.9YRGMR24/10/2024 • Carla OliveiraAção de anulação de sentença arbitralPressupostosTRP319/23.3YRPRT05/03/2024 • Manuel Domingos FernandesImpugnaçãoAnulação de decisão arbitralPrazo judicialFundamentação da decisão arbitralVer todos os 24 acórdãos sobre AcçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)