Apelação autónoma - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2022 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL7074/15.8T8LSB-F.L1-PICRS12/04/2023Paula PottDocumentosTerceiroColaboraçãoProporcionalidadeTRL7074/15.8T8LSB-E.L1-PICRS12/04/2023Paula PottDocumentosTerceiroTRL20/20.9YQSTR-A.L1-PICRS10/03/2023Paula PottConcorrênciaIndemnizaçãoProvaTRL20/20.9YQSTR.L1-PICRS20/02/2023Paula PottSuspensão da instânciaMotivo justificadoInfracção ao direito da concorrênciaIndemnizaçãoTRL141/21.0YHLSB-A.L1-PICRS26/10/2022Paula PottParecerCaso julgadoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)