Conflito de competência - Jurisprudência Portuguesa31acórdãos6tribunais2003 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL2271.0%TRC39.7%TRP39.7%TRE13.2%STJ13.2%TRG13.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG553/24.8T8AVV.G121/07/2026Conceição SampaioConflito de competênciaTRP924/22.4T9PRT-A.P119/06/2026Paula Cristina Passos Barradas GuerreiroCrime de burla - consumaçãoAferição dos elementos relevantes para determinação da competência territorialTRP51/26.5T9PRD – A.P119/05/2026Paula Cristina Passos Barradas GuerreiroCompetência para a execução de coimas não impugnadasTRP95/25.4SGPRT-A.P106/05/2026Paula Cristina Passos Barradas GuerreiroArtigo 40.º al. A) do código de processo penalImparcialidade e independência do tribunal de julgamentoPrincípio do juiz naturalTRC130/25.6PAPBL.C113/03/2026Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaCompetência territorialTRC51/24.0GACLB-A.C113/03/2026Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaImpedimento de juiz para julgamentoTRC222/17.5TXCBR-L.C112/03/2026Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaCompetência para a liquidação de penasTRL12050/25.0T8LRS-A.L1-806/02/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflitoCompetênciaProcedimento cautelarAcção principalReconvençãoConexãoTRL5517/25.1T8FNC.L1-201/02/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflitoCompetênciaConexãoProcesso findoInconveniência da apensaçãoSTJ1809/25.8T8STR-A.S113/01/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularConflito de competênciaVer todos os 31 acórdãos sobre Conflito de competênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)