Conflito de competência - Jurisprudência Portuguesa2144acórdãos8tribunais1962 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL78036.4%TRP68632.0%STJ32715.3%STA1798.3%TRE783.6%TRC622.9%TRG301.4%TCONF20.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG1847/26.3T8VRL.G109/11/2026Conceição SampaioConflito de competênciaCompetência em razão da matériaJuízo de família e menoresInventário subsequente a divórcioCréditos de compensaçãoProvidência cautelarApensoTRP781/23.3GBPNF-A.P102/11/2026Paula GuerreiroDeclaração de contumáciaEmissão dos mandados de detençãoArt. 337º nº 1 do cppTRG1725/22.5T8GMR-B.G120/10/2026Conceição SampaioConflito de competênciaJuízo de família de menoresDivórcioInventárioPartilhaApensoCompetência por conexão e dependênciaTRG440/25.2T8PRG.G119/10/2026Conceição SampaioConflito de competênciaIncompetência territorialTrânsito em julgadoTRG4188/25.0T8VCT.G114/10/2026Conceição SampaioConflito de competênciaAcção de honoráriosApensaçãoCompetência materialTRG3691/26.9T8BRG.G113/10/2026Conceição SampaioConflito de competênciaRedução oficiosa do valorManutenção da competênciaTRP643/24.7PHMTS-A.P108/10/2026Paula GuerreiroCrime de violência doméstica e de difamaçãoConcurso aparenteAcusação prevista no art. 284.º n.º1 do cppTRG1420/11.0T3AVR-EM.G1-A02/10/2026Conceição SampaioConflitoDecisão sumáriaReclamaçãoMesmo relatorTRG1279/26.3T8VRL.G130/09/2026Conceição SampaioConflito de competênciaProvidência cautelarOposiçãoDecisão da oposição por juiz diferente do que decretou a providênciaTRL752/26.8YLPRT.L1-224/09/2026Carlos Gabriel Castelo BrancoConflito de competênciaJuiz presidenteComarcaArtigo 205.º do cpcVer todos os 2144 acórdãos sobre Conflito de competênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)Apelação (98621 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Incidente (922 acórdãos em comum)