Conflito de competência - Jurisprudência Portuguesa30acórdãos5tribunais2003 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL2273.3%TRC310.0%TRP310.0%TRE13.3%STJ13.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP924/22.4T9PRT-A.P119/06/2026 • Paula Cristina Passos Barradas GuerreiroCrime de burla - consumaçãoAferição dos elementos relevantes para determinação da competência territorialTRP51/26.5T9PRD – A.P119/05/2026 • Paula Cristina Passos Barradas GuerreiroCompetência para a execução de coimas não impugnadasTRP95/25.4SGPRT-A.P106/05/2026 • Paula Cristina Passos Barradas GuerreiroArtigo 40.º al. A) do código de processo penalImparcialidade e independência do tribunal de julgamentoPrincípio do juiz naturalTRC130/25.6PAPBL.C113/03/2026 • Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaCompetência territorialTRC51/24.0GACLB-A.C113/03/2026 • Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaImpedimento de juiz para julgamentoTRC222/17.5TXCBR-L.C112/03/2026 • Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaCompetência para a liquidação de penasTRL12050/25.0T8LRS-A.L1-806/02/2026 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflitoCompetênciaProcedimento cautelarAcção principalReconvençãoConexãoTRL5517/25.1T8FNC.L1-201/02/2026 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasConflitoCompetênciaConexãoProcesso findoInconveniência da apensaçãoSTJ1809/25.8T8STR-A.S113/01/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularConflito de competênciaTRL96/23.7SMLSB-A.L1-907/01/2026 • Simone de Almeida PereiraConflito de competênciaRectificaçãoProcesso abreviadoVer todos os 30 acórdãos sobre Conflito de competênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)