Apelações em processo comum especial (2013 - Jurisprudência Portuguesa123acórdãos1tribunal2017 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP123100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP2610/20.6T8OAZ.P108/06/2021José Igreja MatosRecursoReapreciaçãoModificaçãoDecisão recorridaTransporte internacional de mercadorias por estrada - tirTratamento diferenciadoPlano especial de revitalizaçãoSalvaguardar a efetiva continuação da respetiva atividadeTRP1849/20.3T8MTS.P108/06/2021José Igreja MatosImpugnação das deliberaçõesAssembleia de condóminosLegitimidade processualPersonalidade judiciáriaTRP94906/19.6YIPRT.P108/06/2021Rodrigues PiresContratos comerciaisAcordos pré contratuaisCaráter preliminarAcordos contratuais e não contratuaisMemorandum of understandingAvaliação comercialTécnica do projectoTRP1817/20.5T8AVR.P108/06/2021Ana Lucinda Mendes CabralRjpi - lei n.º 23/2013De 5 de marçoProcesso de inventárioLiberdade de escolhaAcordoInteressadosCompetência do tribunalTRP15687/18.0T8PRT.P108/06/2021Ana Lucinda Mendes CabralContrato de opçãoCompra de imóvelContrato promessaEscritura públicaNulidadeVício de formaDocumento particular autenticadoTRP4837/05.6TBMAI-A.P108/06/2021João Diogo RodriguesFraude à leiConstituição de mandatárioPatrocínio judiciárioPrazo de defesaInterrupção do prazoTRP3634/15.5T8AVR.P108/06/2021Fernando Vilares FerreiraCertificado de óbitoDeclaratárioRegistoConservatória de registo civilFamiliar de pessoa falecidaLivre apreciaçãoTribunalContrato de prestação de serviçosMédicosNatureza cívelRelação contratualPacienteLeges artisActo médicoTratamento adequadoResponsabilidade extracontratualIlicitudeLitisconsórcioDireitoPrópria vitimaTRP3857/07.0TVPRT.108/06/2021Lina BaptistaIndefinição factualLiquidaçãoIndemnizaçãoIncidente de liquidaçãoDefinição do direitoDireito genéricoTRP354/12.6TBVLC-A.P109/10/2018Jose CarvalhoInventárioPartilha adicionalTRP1644/16.4T8PVZ.P109/10/2018Maria Cecília AganteContrato de permutaPropriedadePrestação de cuidadosAutonomia privadaVer todos os 123 acórdãos sobre Apelações em processo comum especial (2013Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)