Cpp - Jurisprudência Portuguesa18acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL18100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL4330/19.0T9LSB-A.L1-525/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRecursoSentençaPedido de indemnização civilTRL74/23.6GTALQ-A.L1-521/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasDespachoIndeferimentoInquirição de testemunhaRequerimento de abertura de instruçãoTRL279/26.8PAMTJ-A.L1-509/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasProcesso sumárioRecursoDecisão que põe termo ao processoReenvio para outra forma de processoTRL1373/25.8TELSB-A.L1-501/04/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasReclamaçãoInteresse em agirRecursoTRL955/25.2T9LSB-A.L1-931/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetençãoRecursoInutilidadeTRL955/25.2T9LSB-D.L1-531/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetençãoRecursoInutilidadeTRL955/25.2T9LSB-C.L1-531/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetençãoRecursoInutilidadeTRL661/21.7TELSB-E.L1-514/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasRetenção do recursoInutilidadeRepetiçãoActos processuaisTRL590/23.0GDSNT-A.L1-505/03/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasDespacho de pronúnciaFactosAcusaçãoIrrecorribilidadeTRL7825/16.3T8LRS-A.L1-926/02/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasMinistério públicoInteresse em agirVer todos os 18 acórdãos sobre CppMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)