Escusa de juiz - Jurisprudência Portuguesa

Privando a Sr.ª Juíza de Direito, de “muito perto”, no exercício das suas funções, e por via delas, com a pessoa que, tendo no mesmo “tribunal”, a posição de Escrivã Auxiliar, todos os dias vive, em...

I – A circunstância de um juiz ordenar a extracção de certidão para efeitos de investigação de um eventual crime de falsidade de depoimento, por factos relativos à prestação de um depoimento no...

I – Na definição do Prof. Castro Mendes, a independência dos juízes é a situação que se verifica quando, no momento da decisão, não pesam sobre o decidente outros factores que não os juridicamente...

Não constitui nem reclama fundamento ou motivo sério e grave que gere desconfiança sobre a imparcialidade da requerente o facto de ser casada com advogado que esporadicamente presta serviços à...

I - Ao instituto da escusa subjaz a premente necessidade de preservar até ao possível a dignidade profissional do magistrado e, igualmente, por decorrência lógica, a imagem da Justiça em geral, no...

I - A simples intervenção em processo anterior, que deu origem a outro da mesma natureza, por ter sido ordenada, por contingências processuais, a separação de processos, não se apresenta como...

I – O relacionamento profissional e pessoal havido entre a senhora juiz e o arguido, ao tempo seu escrivão-adjunto, ocorrido há mais de 5 anos, não constitui motivo sério e grave para fundamentar o...

I - Só em situações limite, tendo na sua génese motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade de juiz, é justificada a escusa de intervenção daquele em processo...

I - A comunicação da alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, nos termos do disposto no artigo 359.º do CPP não conduz, por si, a um juízo de quebra de imparcialidade...

O facto de um juiz ter tido intervenção num processo que deu origem a outro processo-crime cujo julgamento lhe cabe fazer, não constitui só por si fundamento de escusa. Com efeito, é natural e vulgar...