Escusa de juiz - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos3tribunais2007 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRC550.0%TRE440.0%TRP110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC163/19.1GCCNT-A.C110/11/2021 • Paulo Alexandre Pereira GuerraEscusa de juizTRE37/19.6YREVR12/03/2019 • Ana Maria Barata de BritoFalsidade de testemunhoEscusa de juizTRC88/17.5T9OLR-A.C120/03/2018 • Alice SantosEscusa de juizTRC238/17.1YRCBR.C108/11/2017 • Luís TeixeiraEscusa de juizTRE63/17.0YREVR16/05/2017 • Carlos Jorge Viana Berguete CoelhoEscusa de juizTRE42/17.7YREVR21/03/2017 • Maria Leonor EstevesEscusa de juizIndeferimentoTRE175/16.7YREVR07/02/2017 • Maria Leonor BotelhoEscusa de juizTRC13/17.3YRCBR25/01/2017 • Jorge FrançaEscusa de juizRelação de afinidadeTRC197/16.8YRCBR09/11/2016 • Maria José NogueiraEscusa de juizFactosAcusaçãoPronúnciaAlteração substancial dos factos descritosAntecipação de juízoCondenaçãoArguidoTRP071671919/12/2007 • José Ferreira Correia de PaivaEscusaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)