Escusa de juiz - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos3tribunais2007 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRC550.0%TRE440.0%TRP110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC163/19.1GCCNT-A.C110/11/2021Paulo Alexandre Pereira GuerraEscusa de juizTRE37/19.6YREVR12/03/2019Ana Maria Barata de BritoFalsidade de testemunhoEscusa de juizTRC88/17.5T9OLR-A.C120/03/2018Alice SantosEscusa de juizTRC238/17.1YRCBR.C108/11/2017Luís TeixeiraEscusa de juizTRE63/17.0YREVR16/05/2017Carlos Jorge Viana Berguete CoelhoEscusa de juizTRE42/17.7YREVR21/03/2017Maria Leonor EstevesEscusa de juizIndeferimentoTRE175/16.7YREVR07/02/2017Maria Leonor BotelhoEscusa de juizTRC13/17.3YRCBR25/01/2017Jorge FrançaEscusa de juizRelação de afinidadeTRC197/16.8YRCBR09/11/2016Maria José NogueiraEscusa de juizFactosAcusaçãoPronúnciaAlteração substancial dos factos descritosAntecipação de juízoCondenaçãoArguidoTRP071671919/12/2007José Ferreira Correia de PaivaEscusaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)