Incidente de quebra de sigilo - Jurisprudência Portuguesa22acórdãos4tribunais2010 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL940.9%TRE627.3%TRP418.2%TRG313.6%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL45/25.8TPEUR-A.L1-526/05/2026 • Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraSigilo profissionalEntidades financeirasPonderação dos interesses em conflitoTRP1567/24.3T8GDM-A.P126/11/2025 • Manuel Pinto dos SantosSigilo profissionalLevantamentoTRE570/20.7T8SLV-E.E125/06/2025 • Elisabete de Jesus Santos de Oliveira ValenteSigilo profissionalSegredo profissionalAdvogadoOrdem dos advogadosTRL137/22.5T8CSC-A.L1-221/11/2024 • Inês MouraQuebra de sigilo bancárioTRL1419/22.1T8CSC-A.L1-207/11/2024 • Inês MouraQuebra de sigilo bancárioSigilo bancárioConta bancáriaRecusa de identificaçãoBanco de portugalProcesso de inventárioPatrimónio comumTRP6609/22.4T8PRT-D.P121/10/2024 • Manuel Domingos FernandesLevantamento de sigilo profissional de advogadoAutorização da ordem dos advogadosTRP3093/23.9T8VLG-B.P103/06/2024 • Rita Maria Pereira RomeiraEntidades seguradoras / quebra do dever de sigiloTRL4961/20.5T8LRS-A.L1-209/11/2023 • Carlos Gabriel Castelo BrancoQuebra de sigiloTRG1308/21.7T9VRL.G106/02/2023 • Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas PintoSigilo fiscal de funcionáriosInadmissibilidade do incidente do artigo 135ºNº 3 do cppTRG3436/22.2T9 BRG-A.G123/01/2023 • Teresa BaltazarQuebra do dever de sigiloCrimes de peculato e de tráfico de produtos estupefacientesSegredo profissional do médicoVer todos os 22 acórdãos sobre Incidente de quebra de sigiloMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)