Incidente de quebra de sigilo - Jurisprudência Portuguesa22acórdãos4tribunais2010 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL940.9%TRE627.3%TRP418.2%TRG313.6%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL45/25.8TPEUR-A.L1-526/05/2026Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraSigilo profissionalEntidades financeirasPonderação dos interesses em conflitoTRP1567/24.3T8GDM-A.P126/11/2025Manuel Pinto dos SantosSigilo profissionalLevantamentoTRE570/20.7T8SLV-E.E125/06/2025Elisabete de Jesus Santos de Oliveira ValenteSigilo profissionalSegredo profissionalAdvogadoOrdem dos advogadosTRL137/22.5T8CSC-A.L1-221/11/2024Inês MouraQuebra de sigilo bancárioTRL1419/22.1T8CSC-A.L1-207/11/2024Inês MouraQuebra de sigilo bancárioSigilo bancárioConta bancáriaRecusa de identificaçãoBanco de portugalProcesso de inventárioPatrimónio comumTRP6609/22.4T8PRT-D.P121/10/2024Manuel Domingos FernandesLevantamento de sigilo profissional de advogadoAutorização da ordem dos advogadosTRP3093/23.9T8VLG-B.P103/06/2024Rita Maria Pereira RomeiraEntidades seguradoras / quebra do dever de sigiloTRL4961/20.5T8LRS-A.L1-209/11/2023Carlos Gabriel Castelo BrancoQuebra de sigiloTRG1308/21.7T9VRL.G106/02/2023Pedro Manuel de Melo Oliveira e Freitas PintoSigilo fiscal de funcionáriosInadmissibilidade do incidente do artigo 135ºNº 3 do cppTRG3436/22.2T9BRG-A.G123/01/2023Teresa BaltazarQuebra do dever de sigiloCrimes de peculato e de tráfico de produtos estupefacientesSegredo profissional do médicoVer todos os 22 acórdãos sobre Incidente de quebra de sigiloMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)