Reclamação ao presidente - Jurisprudência Portuguesa13acórdãos1tribunal2003 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL13100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL865/99.7JGLSB-AL.L1-314/04/2010Sousa PintoInadmissibilidade de recursoRecusa de peritoTRL625/04.5GALNH-A.L1-317/03/2010Sousa PintoInterrupção do prazo de recursoPrazoPrazo de defesaEscusaTRL102/09.8JELSB-C.L1-324/11/2009Sousa PintoRecursoRecurso penalRecurso retidoRegime de subida do recursoSubida do recursoTRL4539/2007-121/05/2007Filomena Clemente LimaRecursoReclamaçãoTRL3598/2007-127/04/2007Filomena Clemente LimaRecursoTRL5207/2004-725/11/2004Vaz das NevesRecursoExecuçãoCoimaTRL8497/2004-816/11/2004Vaz das NevesAdmissão do recursoTRL5996/2004-602/11/2004Vaz das NevesRegime de subida do recursoInstrução criminalNulidadeTRL7196/2004-902/11/2004Vaz das NevesRecursoPrazoAclaração de acórdãoTRL8901/2004-928/10/2004Vaz das NevesRegime de subida do recursoTranscriçãoVer todos os 13 acórdãos sobre Reclamação ao presidenteMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)