Reconhecimento de sentença estrangeira - Jurisprudência Portuguesa442acórdãos6tribunais1991 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ31069.4%TRL7216.1%TRE214.7%TRC204.5%TRG143.1%TRP102.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ1294/26.7YRLSB.S126/08/2026João Conde CorreiaExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidadeDever de fundamentaçãoFundamentaçãoRestrição de direitosVida pessoal e familiarImprocedênciaSTJ1369/26.2YRLSB.E1.S121/07/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalMandado de detenção internacionalCidadão estrangeiroCumprimento de penaPrisãoEstado estrangeiroTratamentos cruéisDesumanos e degradantesEstabelecimento prisionalConvenção internacionalPrestação de garantias pelo estado requerenteImprocedênciaSTJ56/26.6YRPRT.S121/07/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesRecurso de acórdão da relaçãoReconhecimento de sentença penal na união europeiaCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaVíciosArtigo 410.º do código de processo penalInsuficiência da matéria de factoContradição insanávelReenvio do processoNovo julgamentoSTJ66/26.3YREVR.S115/07/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboExtradiçãoMandado de detenção internacionalCidadão estrangeiroAssociação criminosaAbuso de confiançaDenegação de justiçaRecusa facultativa de execuçãoRecusa obrigatória de execuçãoQuestão novaInconstitucionalidadeImprocedênciaSTJ54/26.0YRGMR.S115/07/2026José Luís Lopes da MotaExtradiçãoRecusaCumprimento de penaCondenaçãoPrisãoTrânsito em julgadoConvenção internacionalSTJ1170/26.3YRLSB.S130/06/2026Antero LuísExtradiçãoProcedimento criminalCooperação judiciária internacional em matéria penalConvenção internacionalTribunal de justiça da união europeiaCidadaniaUnião europeiaEmissãoMandado de detenção europeuPrazoImprocedênciaSTJ100/26.7YRLSB.S124/06/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalCidadão estrangeiroNulidadePreterição de formalidadesAudiênciaProva testemunhalPrincípio do contraditórioAto inútilCúmulo jurídicoPrincípio da dupla incriminaçãoInconstitucionalidadePrincípio da cooperaçãoConvenção europeia dos direitos humanosPrestação de garantias pelo estado requerenteSTJ39/26.6YRCBR.S117/06/2026Margarida Ramos AlmeidaCooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoAbuso sexualCriançaExceçãoNacionalidadeSucessão de leis no tempoDataInícioProcedimento criminalImprocedênciaSTJ1833/26.3YRLSB.S117/06/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboCooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoCidadão estrangeiroCumprimento de penaAssociação criminosaConvenção internacionalAudição do arguidoAusênciaDecisão condenatóriaMandado de detenção internacionalNotícia vermelhaTratamentos cruéisDesumanos e degradantesImprocedênciaSTJ55/26.8YRGMR.S117/06/2026José A. Vaz CarretoCooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoProcedimento criminalJunçãoDocumentoRecusa de cooperaçãoTaxatividadePrincípio da proporcionalidadeVida pessoal e familiarComparência obrigatóriaAudiência de julgamentoImprocedênciaVer todos os 442 acórdãos sobre Reconhecimento de sentença estrangeiraMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)